Quantas PEC’s cabem na agenda prioritária de um presidente? A resposta a esta questão depende de alguns fatores nada simples.
O contexto em que a agenda presidencial é formada tem papel importante, mas não determinante no sucesso legislativo da Presidência. Desde logo, o momento de maior probabilidade de sucesso corresponde aos primeiros quatro meses do primeiro ano do primeiro mandato. Em todas as presidências, desde 1990, com Collor, até Dilma, foi este o momento de maior sucesso parlamentar relativo, com o menor custo político e fiscal.
A alta expectativa popular em relação à gestão que se inicia e a percepção do grau de risco para os cidadãos de um fracasso da agenda presidencial elevam fortemente a probabilidade de sucesso legislativo dessa agenda.
Uma coalizão compacta, com maioria suficiente para aprovar emendas constitucionais e com afinidades políticas e programáticas, completa o elenco principal de fatores para o sucesso da agenda presidencial. Fernando Henrique, apoiado na expectativa muito positiva sobre o Plano Real e no temor de um novo fracasso da estabilização, propôs uma agenda ambiciosa de reformas para o primeiro ano de governo. Ela continha várias PECs. Sua coalizão era enxuta. As afinidades entre PSDB e PFL, de um lado, e a sensibilidade do PMDB à pressão popular, de outro, davam ao núcleo da coalizão coerência e fidelidade suficientes para liderar uma maioria constitucional. Conseguiu aprovar várias propostas de emenda à constituição e reformar todo o capítulo sobre a ordem econômica da Constituição. A partir do segundo ano, o presidente perdeu as condições de aprovação de uma agenda plural, contendo várias PECs. Analiso o desempenho legislativo dessa agenda múltipla de FHC e dos demais presidentes da Terceira República, em Presidencialismo de Coalizão: Raízes e Trajetória do Modelo Político Brasileiro.
Lula tinha uma coalizão menos coesa, com poucas afinidades políticas e programáticas e mais fragmentada. Não tinha condições de aprovar uma agenda com várias PEC’s. Precisou ser bem mais seletivo. A coalizão de Dilma era ainda mais crispada internamente, maior e mais fragmentada. Não dava espaço para uma agenda legislativa muito complexa, menos ainda para PECs. Teve que ser muito mais seletiva e propor uma agenda prioritária bastante mais modesta.
Bolsonaro terá a seu favor expectativas bastante positivas. Não há indicações, porém, de que a população veja grande risco para si, no caso de fracasso da agenda parlamentar do novo presidente. O Congresso será o mais fragmentado da história e a formação de maiorias constitucionais exigirá coalizões com grande número de partidos, baixa coerência interna, maior dispersão de objetivos políticos e programáticos. A maior vantagem é a afinidade entre o presidente e o parlamentar mediano. Mas, o presidente eleito se recusa a negociar uma coalizão multipartidária com as lideranças dos partidos.
O mais provável é que nãio caibam muitas PECs na agenda presidencial e ele terá que definir prioridades criteriosamente. O sucesso objetivo de sua presidência depende da dimensão econômica de sua agenda e seus efeitos sociais, caso implementada com eficácia. O sucesso subjetivo, junto a seu eleitorado cativo, depende do lado de costumes e valores de sua agenda, muito conservador e controverso. Bolsonaro terá não apenas que ser criterioso na definição de sua prioridade legislativa, como encontrar um caminho de equilíbrio entre a Cila da reforma econômica e a Caríbdis da pauta conservadora.
