O agravamento da crise, com as evidências de que o presidente Temer também teria recorrido ao sistema de corrupção político-partidária investigado pela Lava Jato e seus desdobramentos, não oferece saída totalmente segura. Também não há condições para se formar consenso majoritário incontestes na política e na sociedade. A saída constitucional, seria o impeachment ou a renúncia do presidente e a convocação de eleições pelo Congresso para o restante do mandato.
Mas, ser constitucional não assegura que seja um procedimento eficaz para superar a crise política e criar uma ponte segura para 2018. As regras para essa eleição não são claras. O colegiado que fará a escolha não tem credibilidade junto à população e sua legitimidade é tão contestada quanto a de Temer. O único caminho para dar mais eficácia e legitimidade a esse caminho, seria um acordo suprapartidário de estabilidade nacional, em torno de um nome que tenha condições de atuar como magistrado, com equidistância em relação a todos os setores envolvidos nas investigações de corrupção.
Esse acordo contemplaria uma agenda mínima consensual, a ser aceita como imperativa pela pessoa a assumir a presidência. Ela teria o objetivo de evitar o colapso da economia e criar condições mais favoráveis para as eleições gerais de 2018. Uma agenda que não deve ter como principal inspiração o mercado, mas as condições gerais — sociais, econômicas e políticas — para eleições livres, competitivas e pluralistas. O ponto central dessa agenda deveria ser a criação de novas regras eleitorais, sobretudo relativas ao financiamento e formato da campanha, para que ela seja financiável dentro da lei, com transparência, o que exigiria uma campanha menor, sem marquetagem, mais barata e mais real na exposição dos candidatos e suas ideias. Para permitir a renovação, essas regras deveriam ser mais igualitárias para todos os partidos em condições de registrar candidaturas válidas.
Na economia, a agenda deveria conter diretrizes de política econômica necessárias e suficientes para assegurar mínima estabilidade à economia e a estabilização do processo de endividamento. Mas não necessariamente, as condições reclamadas pelo mercado, para uma estabilidade mais durável da dívida, que deveria ser uma questão a ser tratada pela nova maioria que ocupará o legislativo e dará base para a coalizão de apoio à presidência escolhida pelo voto livre e direto.
São inúmeras as dificuldades, a começar pelo nome da pessoa que uniria mais que desuniria, sem envolvimentos com setores políticos ou empresariais envolvidos na Lava Jato, com capacidade e isenção para construir uma ponte minimamente constitucional. Também não é trivial formar consenso sobre as regras para a campanha e seu financiamento ou para a estabilidade de curto prazo da economia. O pressuposto deste cenário é que a agenda mínima pela estabilidade nacional não contenha temas ambiciosos e controvertidos, seja no plano político, seja no plano econômico-social. Significa dizer que o acordo dificilmente prosperaria se reformas ambiciosas ou controvertidas, menos ainda mudanças no regime de governança, por exemplo, do presidencialismo para o parlamentarismo, ou nas regras eleitorais que gerariam suspeita na sociedade, como lista fechada nas eleições proporcionais ou o distritão.
A saída alternativa, seria aprovar a emenda Miro Teixeira, que prevê a convocação de eleições diretas para esse mandato tampão. A dificuldade dela é que levaria pelo menos um mês para ser aprovada. A preparação de uma eleição nacional, levaria no mínimo mais um mês. Uma campanha relâmpago seria altamente imprópria. O recomendável seria um mês de campanha para o primeiro turno e não menos de dez dias para a campanha do segundo turno. Logo, pelo menos noventa dias para se eleger um presidente em primeiro turno, eventualmente e 100 dias para termos alguém na presidência com legitimidade eleitoral. Nesse meio tempo, o país, em grave crise, precisando dramaticamente de um presidência com densidade, legitimidade política e social, seria governado por Rodrigo Maia, o atual presidente da Câmara dos Deputados. O deputado Maia não demonstrou densidade política alguma até agora no exercício da presidência. Operou como linha auxiliar de Temer. É citado na Lava Jato, o que pode significar nada ou muito, dependendo das investigações. Mas, com certeza ele é vulnerável, jurídica e politicamente, até que se dissipem as dúvidas sobre sua participação ou não no esquema de financiamento ilícito. Não demonstrou visão institucional, não foi capaz de pacificar os ânimos na Câmara dos Deputados. Nada fez que indicasse estar à altura dessa delicada missão. No caso do cenário anterior, as eleições indiretas podem ser muito mais rápidas e Maia estaria contido na sua ação como presidente pelos termos do acordo suprapartidário nacional. Além disso, há o ambiente de comoção que contaminaria o processo eleitoral e poderia produzir resultados que agravem o quadro de crise, em lugar de ajudar a supera-lo.
Eleições diretas nem sempre produzem maiorias claras e boas soluções para crises políticas. Nem mesmo no parlamentarismo, que prevê eleições gerais para resolver impasses políticos que bloqueiam a formação de maiorias parlamentares. A Espanha, por exemplo, passou quase um ano sem governo e terminou tendo um governo de minoria, minimamente tolerado pela oposição, após duas eleições que não criaram possibilidades de formar uma coalizão majoritária no parlamento.
Não há saídas fáceis nem inequívocas para crises graves com esta que vivemos. Além disso, o ambiente global instável e o quadro doméstico polarizado, de conflito exacerbado, tornam praticamente impossível encontrar caminhos consensuais. Não creio aconselhável acalentar certezas, que podem ser rapidamente desmentidas pelos imprevistos que podem dominar esse processo de crise aguda.
