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É o jeito dele

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Está se tornando habitual o presidente Bolsonaro ferir o decoro do cargo, desrespeitando a instituição da Presidência da República, seja com declarações irresponsáveis e impertinentes, seja ofendendo a imprensa e profissionais da imprensa, seja, ainda, desrespeitando as leis ostensivamente. Certas leis por ele desobedecidas, como a do uso obrigatório de máscaras em várias unidades de federação, para o cidadão comum têm como punição a multa. Bolsonaro já foi multado em dois estados. Mas, para um presidente da República, além de ser um péssimo exemplo para o país é crime de responsabilidade capitulado no artigo 85 da Constituição, ítem VII. O artigo em seu caput diz que “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (…)
VII — o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

A atitude reiterada de Bolsonaro de descumprir a lei e incentivar a que seja descumprida é criminosa e passível de impeachment justificado. Nem seria um juízo político. Seria eminentemente técnico-jurídico. Não foi a primeira vez em que se desequilibrou e exibiu comportamento insultuoso, incompatível com o cargo. Outro crime de responsabilidade, capitulado no título sobre improbidade administrativa,de acordo com o ítem 7, do artigo 9o do capítulo V da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Diz que: “São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: … 7 — proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo”.

Essas atitudes abusivas de Bolsonaro, seu desregramento, seus impropérios, seus insultos, podem ser habituais, mas não são normais. Constituem graves irregularidades e desvios sérios de comportamento, impróprios e impertinentes a quem exerce o cargo de Presidente da Republica.

Contudo, há um movimento concertado de normalização do mau comportamento, criminoso e insultuoso, do presidente da República. A desculpa esfarrapada para os desvios de comportamento e os descontroles verbais de Bolsonaro já virou um mantra entre seus defensores no governo e no Congresso: “é o jeito dele”. O general Ramos, Chefe do Gabinete Civil, desde que chegou ao governo usa esta expressão ou alguma similar para desculpar o presidente.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, justificou do mesmo modo a declaração de Bolsonaro quando, ainda no início da pandemia, encorajou comportamentos temerários entre seus seguidores: “O presidente, quando fala de gripezinha, é o linguajar dele. Busca passar certo grau de confiança para a população. Aí a turma fica com raiva e quer pular na jugular dele. O presidente tem o jeito dele.”

Foi o mesmo dito pelo general Eduardo Pazzuelo, em seu depoimento à CPI, respondendo a uma indagação do senador Fabiano Contarato (Rede-ES): “Esse é o Presidente que foi eleito, é o jeito dele”.

É da mesma forma que o presidente de honra da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB), José Wellington Bezerra da Costa, explicou a André Ítalo da Rocha, do Estado de São Paulo: “Ele [Bolsonaro] é meio avançado nas palavras, mas é o jeito dele. Lula não é muito diferente, também tem a boca suja. Eu votei no Bolsonaro sabendo que ele era assim. Toda essa doidice, para mim, não é novidade. Mas é um cara bem intencionado. A boca doida dele, eu sabia que era assim. Mas é homem honesto, tem boa vontade. Agora, a formação dele foi caserna, então tudo dele passa por ali, é o que ele conhece.”

Lula jamais se comportou de maneira similar ao de Bolsonaro, mesmo nos ataques que fez a jornalistas, durante suas campanhas eleitorais. Ele era simples e direto mas, na maioria esmagadora de suas atividades públicas, Lula sabia distinguir a linguagem chula das ruas, da linguagem da Presidência. Bolsonaro passou tempo suficiente na Câmara dos Deputados, para que não se atribua à caserna seus comportamentos impróprios.

Talvez eles se devam à visão transmitida pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS), em seu depoimento à CPI, como deputado “eu falo o que quero, penso o que quero”. Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, sempre falou o que quis sem medir as consequências ou cuidar do decoro. O máximo do abuso foi seu voto no impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Tripudiou sobre a tortura que ela sofreu na ditadura, fez a apologia do crime de tortura e o elogio do torturador. Poderia e deveria ter sido julgado por quebra de decoro e ter o mandato cassado.

A latitude do direito de expressão conferido aos parlamentares, fundamental para o exercício do mandato representativo, é aproveitada por alguns para ferir o decoro do cargo e desrespeitar as leis. Se as Comissões de Ética das Casas do Congresso funcionassem de forma a defender o mandato legislativo, a reiteração desse comportamento seria passível de perda do mandato.

Bolsonaro continua a ter o mesmo comportamento desregrado na presidência. Como ao responder, em meio a ofensas, à indagação da repórter da TV Vanguarda de Araquara, Laurene Santos, sobre sua chegada à cidade sem máscara, para um evento de campanha, em desobediência à lei: “eu chego como eu quiser, onde eu quiser, eu cuido da minha vida”. Vale lembrar que a campanha precoce é vedada pela legislação eleitoral.

Um presidente, na república democrática, não pode fazer o que quiser. Sua vida pública deve obedecer a regras de conduta referentes ao cargo que ocupa. Nem mesmo no privado, pode fazer tudo o que quiser. São afirmações autoritárias e autocentradas, que desconsideram as obrigações e propósitos dos respectivos cargos.