Com a rejeição da autorização para que a segunda denúncia contra Temer fosse investigada, é provável que se inicie uma terceira fase desse governo. A primeira fase do curto governo Temer começou com sua posse e terminou na revelação da comprometedora conversa com Joesley Batista no andar subterrâneo do palácio residencial. Nesta fase, Temer teve uma coalizão sólida, relativamente homogênea e coesa. Essas coesão advinha de duas fontes poderosas. De um lado, a coincidência entre a visão do presidente e a visão do parlamentar mediano de sua base de sustentação. De outro lado, a responsabilidade solidária pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que criava o comprometimento com a boa condução do novo governo. O presidente conseguiu aprovar medidas amargas, como o teto do gasto público, com baixo custo em concessões colaterais.
A segunda fase, entre a revelação da conversa e a votação pela Câmara da segunda denúncia, na quarta-feira (25/10), foi de fraqueza presidencial e perda de controle da agenda decisória. Temer tornou-se refém do centrão, composto pelo baixo clero e sua tropa de choque, perdendo o controle da agenda política e legislativa. A hipoteca do mandato à Câmara elevou significativamente os custos em concessões fiscais e políticas públicas, para atender às demandas dos deputados que tinham seu mandato na mão. Como a coalizão opera nas duas Casas do Congresso, o custo de mantê-la minimamente funcional no Senado e conseguir que senadores com liderança na Câmara colaborassem para preservar o mandato presidencial também se elevou. Temer deixou de ter uma coalizão sólida, sua margem de controle da maioria ficou muito reduzida e dependente de um conluio com parlamentares também alvo das ações anticorrupção.
A terceira fase do governo Temer deve manter-se até o final do mandato, em 1o de janeiro de 2019, se não houver mais ameaças a seu mandato. Para isso, é necessário que as duas dezenas de pedidos de impeachment na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sejam definitivamente arquivados e que a PGR não ofereça novas denúncias contra Temer ao Supremo Tribunal Federal.
O arquivamento dos pedidos de impeachment parece bastante provável. Rodrigo Maia, embora preservando seu próprio espaço político, colaborou para que as denúncias fossem arquivadas. No mínimo, ele manterá os pedidos de impeachment bem trancados na gaveta, não lhes dando qualquer encaminhamento. Seria a via, menos desgastante, mas ela corre algum risco judicial. Já houve uma interpelação judicial para que Maia decidisse sobre eles e o presidente da Câmara se comprometeu a faze-lo após o exame das denúncias. O curso mais seguro, ainda que politicamente mais desgastante, seria arquiva-los por alguma formalidade regimental ou legal.
Com relação à PGR, o comportamento mais cauteloso da procuradora parece indicar que ela deixará Temer de lado. Talvez tenha se impressionado com os violentos ataques ao ex-procurador geral, Rodrigo Janot, de parte do presidente Temer e sua defesa. Ataques aos quais se somaram o senador Aécio Neves e seus advogados e outras lideranças do entorno do governo. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indignado com o pedido de suspeição feito por Janot, escalou os ataques que já fazia contra o ex-procurador. E cuida de continuar a faze-los no plenário do Supremo Tribunal Federal e pela imprensa, mesmo depois da saída do procurador da chefia da PGR. O objetivo parece ser desvalorizar as ações ainda em curso patrocinadas pelo ex-PGR e evitar atitudes similares de parte da nova procuradora.
A recente atribuição da chefia de organização criminosa ao ex-auxiliar presidencial, Geddel Vieira Lima, pode ser uma forma de elidir a figura presidencial. Como Geddel Vieira Lima era um dos auxiliares mais ligados ao presidente, com quem mantinha uma antiga relação de intimidade, situa-lo no topo do esquema de corrupção deixa um punhado de dúvidas no ar. Mas talvez mantenha tanto a procuradora, quanto o presidente, em suas respectivas zonas de conforto, além de não interromper de todo as investigações de corrupção no entorno de Temer. A avaliação da pertinência e propriedade de denúncias a políticos com prerrogativa de foro, em particular ao presidente da República, é do comando da Procuradoria Geral da República que tem boa margem legal de ação discricionária.
Posto que é provável que o mandato de Temer seja poupado, qual seria o contorno possível da terceira fase de seu governo?
Dificilmente Temer conseguiria retornar ao cenário inicial que, para ele, era o melhor possível. Mesmo na segunda fase, de refém do Congresso, ele tinha vantagens claras em relação, por exemplo, à ex-presidente Dilma Rousseff. Era, e continua a ser, exímio operador da política do baixo clero, a pequena política parlamentar do toma-lá-dá-cá, que manejou com maestria na presidência da Câmara e continuou a faze-lo na presidência da República. Tem o gosto pela conversa política e não se furta à troca de gentilezas e favores que tanto agradam aos parlamentares de base. Dilma não tinha esse gosto e mantinha uma relação adversária com os parlamentares. A política parlamentar estava longe da sua zona de conforto. Temer entende e se identifica com o pensamento do parlamentar mediano e do partido mediano, que é o seu PMDB. Essas vantagens persistem e foram importantes para que obtivesse o resultado favorável nas votações das duas denúncias. Mas, o resultado (251 x 233) foi aquém do esperado e muito aquém do desejado na votação da segunda denúncia. Mostrou que a coalizão de Temer tornou-se limítrofe. Beira a dispersão. Por isso, as primeiras declarações, além das promessas usuais de retomada das reformas, foram sobre a necessidade de recompor e fortalecer a coalizão. Mas é pouco provável que tenha sucesso, mesmo com as vantagens que Temer tem. A seu favor, além das afinidades medianas, ele tem a seu favor o desempenho da economia, inflação baixa e recuperação lenta, mas positiva. O que opera contra é o desemprego ainda muito alto, que impede que a sensação de conforto econômico aumente, porque a recuperação da renda real disponível, gerada pela queda da inflação é prejudicada pela carência da renda dos desempregados. A renda real domiciliar continua inferior ao que era antes da recessão em grande número de famílias. A enorme impopularidade, na casa dos 75% e apoio popular praticamente na margem de erro são fortes fatores negativos para o presidente. A diferença entre 5% e zero não chega a impressionar estatisticamente. Essa impopularidade parece consolidada e dificilmente se reduzirá significativamente, empurrada apenas pelo desempenho da economia ou pelo marketing governamental. A narrativa coletiva dominante não o favorece. Isso contará no momento dos cálculos eleitorais.
Portanto, o cenário central é que tenha uma coalizão frouxa, com impulsos crescentes à dispersão, à medida que as eleições se aproximam. O custo de manejo da coalizão permanecerá alto. Temer perdeu em definitivo a janela de baixo custo de gestão da coalizão. A capacidade de obter medidas substantivas e mais amargas do Congresso é pequena, provavelmente insuficiente para ter sucesso. Mesmo com a disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de assumir a agenda de reformas e usar seu prestígio, conquistado no manejo cuidadoso dos humores do plenário, para aprova-las, é difícil que o Congresso vote grandes mudanças. A reforma da previdência, que tem enorme capilaridade, só passará muito mitigada, talvez se resumindo ao limite de idade. O Congresso ficará provavelmente entre a paralisia e a aprovação de medidas aguadas, a menos que eventos inesperados mudem o quadro político-social.
A partir do segundo trimestre do ano que vem, o mundo político mergulhará de cabeça na definição de candidaturas. Este é um processo que usualmente provoca tensões internas nos partidos. No quadro atual, essas tensões serão maiores no PSDB, dividido entre duas ou três candidaturas, depois que esfumou-se no escândalo insuperável da conversa comprometedora entre Aécio Neves e Joesley Batista. O governador Geraldo Alckmin é favorito, mas pode sofrer contestações. João Dória recuou na prospecção de sua candidatura, mas não se sabe ainda se isso significa que abandonou a tentação de se candidatar, ou se foi um recuo tático, ao enfrentar reações negativas e perder popularidade. José Serra pode não ter desistido da candidatura, pelo que dizem os corredores internos do partido. O PSDB se desgastou imensamente nos dois processos de denúncias contra o presidente na Câmara, ao protagonizar os pareceres para barrar a autorização de prosseguimento do processo. A tibieza da liderança tucana permitiu que oposicionistas e governistas divergissem no voto, uns votando não e outros, sim, mas convergissem na declaração de que votavam o parecer do PSDB. A marca estampada no parecer não era PMDB, nem Temer, mas PSDB.
No PT, também, aumenta a tensão. A persistência da dúvida sobre a candidatura Lula dificulta a articulação de um nome de consenso no partido. Nos demais partidos, o desgaste do PSDB e do PT, alimenta esperanças de viabilidade de candidaturas próprias. Ficará mais difícil e mais claro formar coligações majoritárias. No próprio PMDB, há lideranças que acreditam na possibilidade de uma candidatura do partido ou de um nome alinhado ao governo, ainda que de outra legenda, formando uma coalizão centrada na máquina do PMDB e na credibilidade desse personagem. Há tendência, que pode se tornar dominante, de maior fragmentação das candidaturas presidenciais.
Em síntese, a terceira fase de Temer tende a ser menos tensa do que a segunda e menos bem sucedida do que a primeira.
