O ministro Gilmar Mendes tem mais razão para dizer o que disse do que o ministro da Defesa em ficar indignado. É fato de que a palavra genocídio tem uma carga simbólica pesada. Mas, digamos que o ministro tivesse dito que os militares se asociaram à matança, ou carnificina da Covid-19. São palavras de peso simbólico menor e continuariam a indicar o mesmo problema real. O Brasil tem um número de mortes excessivo, por atraso e relaxamento nas decisões de isolamento social e por omissão do governo federal. Por oportunismo político e negacionismo científico, Bolsonaro usou uma decisão do Supremo Tribunal sobre divisão de poderes na federação para eximirse de sua responsabilidade na pandemia, tentar cuidar apenas da retomada econômica e transferir toda a culpa pela tragédia para os governadores e prefeitos. Mas, é por falta de coordenação e alavancagem que o Brasil tem um índice ínfimo de testes e estatísticas abrumadoras de mortes por Covid-19. A falta de coordenação, o atraso no fechamento de aeroportos sob controle federal, o escasso uso do poder de compra da União, para aquisição de equipamentos, medicamentos e testes contribuiu para que o Brasil esteja entre os países com pior desempenho no mundo.
Os números, em saúde pública e meio ambiente não mentem. São dados captados da realidade nua e crua. Morte é morte, desmatamento é desmatamento, queimada é queimada.Os satélites não deixam de ver a devastação. Não dá para esconder mortes em massa. Hospitais em colapso. Cemitérios forçados a abrir covas coletivas. O único jeito é sonegar a informação, acabar com a transparência. E ainda assim, o governo fracassará. Na escalada, pode restabelecer a censura. Continuará a fracassar no seu intento. A verdade sempre encontra um caminho para se revelar.
Com relação à pandemia, a tentativa de sonegar os dados por parte do ministério da Saúde, sob controle de um general de brigada da ativa, que frequentemente é fotografado de farda, foi furada pela iniciativa da mídia. Várias organizações do jornalismo profissional reuniram-se em consórcio para divulga os dados da pandemia, apurados junto às secretarias estaduais de saúde. Os números do ministério da Saúde, sempre divulgados com atraso, noturnamente, de forma estudadamente discreta para reduzir a visibilidade, acabam tendo que confirmar os coletados independentemente.
O mesmo acontece com os dados do Inpe, retirados de imagens de satélite, sobre desmatamento e queimadas. Think thanks como o Imazon, de Belém, também acessam as imagens de satélite e medem o desmatamento. Hoje, desmatamento é medido independentemente na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica. Não adianta querer desmontar o Inpe. O país apenas terá um custo alto e duplo. Primeiro, o de incapacitar uma instituição científica, imprescindível à economia brasileira, à ciência e de elevada reputação internacional. Só vai piorar a opinião interancional sobre o Brasil de Bolsonaro. O Inpe é maior do que o governo e o ministro da Ciência e Tecnologia, é uma organização do estado e sua reputação é muito melhor e dissociada da avaliação nacional e internacional do governo e do ministro da Tecnologia. Este último, sequer deve ter sua existência reconhecida. Segundo, passada esta nefasta experiência autocrática, teremos que reconstruir as instituições, um investimento que poderia ser aplicado para avançar, terá que servir para simplesmente voltar ao statu quo ante, ao que era antes.
O que dizem os números da Covid-19? Quando Luiz Henrique Mandetta deixou o ministério, em 16 de abril, o Brasil tinha 30.891 casos confirmados de Covid-19 e 1.952 mortes. Na saída de Nelson Teich, seu substituto, em 15 de maio, o Brasil contava 14.962 mortes e 220.291 casos confirmados da doença. Com a intervenção do general Eduardo Pazuello e os outros 28 militares, no ministério, o país amarga 1.888.889 de casos e 72.950 de mortes. A escalada da Covid-19 ocorreu sem coordenação da União, com ações federais aquém da gravidade da pandemia e sob a gestão militarizada do ministério da Saúde.
O ministro da defesa e os chefes das três armas fizeram nota de indignação contra a afirmação de Gilmar Mendes e representação à Procuradoria Geral da República. Em nota o ministro do STF disse que respeita os militares, mas se preocupa com o rumo das políticas públicas do país e que, em um contexto de elevado número de mortes por Covid-19, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do ministério da Saúde extrapola a missão institucional das Forças Armadas. Ele está com toda razão.
Os militares que se mantêm na corporação e têm o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os chefes das três armas como seus porta-vozes, reconhecem apenas o papel dos militares, um grande efetivo, diga-se, que ajudam no combate à pandemia em várias frentes, em locais remotos e junto a populações indígenas. Eles não se reconhecem como participantes no governo, na qualidade de corporação, porque consideram como funções civis de nomeação política os cargos ocupados por vários oficiais da ativa e da reserva como ministros e outros postos. Não veem como missão corporativa, mas como opção individual.
Mas é difícil dissociar uns de outros. Há uma evidente militarização da gestão pública federal. E, pior ainda, em áreas críticas, como o ministério da Saúde, em meio à pior crise de saúde da história contemporânea do país. Ou no INPE, com o aumento do desmatamento acelerando sem controle e levando a recordes de queimadas. Bolsonaro escolhe militares, em geral para cumprir missões espinhosas. Seja na Saúde, para seguir suas orientações de Bolsonaro e não da ciência ou da OMS. Seja no INPE para desorganizar a instituição, com o pretexto de “reestruturá-lo”.
Não raro, pronunciamentos de militares, ainda que da reserva, têm um certo vestígio intimidativo. Como no episódio em que o general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, em nota contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, de enviar à PGR pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro. A nota, diz que “o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Que consequências? Dá para imaginar. O tom soa intimidatório, apenas porque ele é militar e este governo, fortemente militarizado. Em qualquer outro governo, seria considerado apenas como um excesso pouco protocolar. Mas, no governo Bolsonaro, com tal visibilidade do apoio militar, soa como ameaça. O que intimida não é o titular do GSI individualmente, é a possível alusão de que ele teria a corporação por trás.
O ativismo militar na política nunca foi tão alto ao longo de toda a Terceira República, desde seu nascimento em 1988, como agora. Tornou-se corriqueira a emissão de notas do ministério da Defesa, declarações e atitudes como a representação contra um ministro do Supremo Tribunal. Muitas vezes, o ministro da Defesa convoca para estes “pronunciamentos” os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Nossa história com pronunciamentos dos militares, muito comuns na Segunda República (1946-1964), não é boa.
O governo Bolsonaro é uma usina de tensões institucionais. O centro nervoso dela é o gabinete presidencial. Bolsonaro era o foco originador de tensões diárias, quando fazia seu stand-up em frente ao palácio da Alvorada para atiçar militantes, atacar a imprensa e as instituições e mandar recados agressivos e carregados de ameaça a seus opositores. O silêncio súbito reduziu o stress diário. Mas, os polos de tensão continuaram. Em modo defesa, ameaçado pelas investigações sobre rachadinha do filho Flávio Bolsonaro e sobre fake news, que alcançam o filho Carlos e o próprio Bolsonaro, o presidente aceitou o conselho de falar menos e buscar mais contato com o que há de pior no Centrão. Para isso precisa meios de controlar o MP, via PGR, e o Judiciário.
Há muita coisa fora do eixo de normalidade institucional nos alertando para o grau já crônico de stress institucional. Esta tensão se dá no contexto de uma crise política continuada, que começou logo após a eleição de 2014, teve um pico no impeachment de Dilma, atravessou a primeira fase do governo Temer e se agravou novamente após o episódio Joesley Batista, para chegar às polarizadas eleições de 2018. Com a posse de Bolsonaro, atingiu novo patamar bem mais alto e tem ficado neste ponto, com momentos de pico quase insuportável.
Antes do episódio da reação militar às declarações de Gilmar Mendes, houve a decisão fora de linha do Presidente do STJ, João Otávio Noronha. Ela se destacou como exceção às próprias decisões do ministro sobre causas similares. mas de presos sem relação com Bolsonaro. Houve, também, o atrito entre o PGR e as forças-tarefa da Lava Jato, provocado pelo movimento autocrático e centralizador de Augusto Aras, que fere a autonomia constitucional do Ministério Público. O pedido de transferência das informações, de qualquer natureza, dos processos da Lava Jato para a Procuradoria Geral foi um indicador de intervenção muito mais profunda, a buscar a centralização do poder na PGR. Fere o princípio do promotor natural e retira parte do poder de iniciativa dos procuradores. É uma anomalia ver ministros de tribunais superiores, como Noronha, o procurador geral Aras, o ministro da Justiça, prestimosos, em concorrência por um cargo de ministro da Suprema Corte. Seriam nomeações por serviço prestados a um grupo ideológico, não à sociedade ou ao Direito.
Crise política continuada e tensões institucionais seriais elevam muito o risco de fadiga institucional e ruptura. São sinais inquietantes e precisam ser enfrentados com a noção de sua gravidade.
