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O leilão melou

  • Categoria do post:Ecopolítica

O que era para ser um megaleilão de petróleo, vulgo cessão onerosa, acabou sendo uma operação entre o Estado e a empresa estatal. Diante da evidente elevação do risco político no Brasil e de um risco reputacional em nível crítico, era de se esperar que a estratégia dos investidores fosse dominada pelos princípios de gestão de risco. O risco político de uma presidência radical, minoritária e impulsiva, um Legislativo com maior poder de agenda, diante da abdicação deste poder pelo presidente e um Judiciário politizado e dividido é muito alto. Isto é sobretudo verdade em situações de investimentos muito alto com prazos de amortização mais longos, como no petróleo. O primeiro e mais velho princípio de gestão de risco político para capitais estrangeiros é aliar-se à estatal local como minoritário. A empresa estatal vira um biombo que reduz dramaticamente o risco político. As estatais chinesas sabem disso por experiência própria. As empresas privadas de petróleo sempre agiram assim no Brasil, como parceiros minoritários da Petrobras.

Mas, agora, as empresas privadas têm que lidar com os riscos reputacionais e com os custos de ferirem as regras de conformidade (compliance) em seus países. Para isso a estatal não serve de biombo, ao contrário, pode ser um fator de risco adicional. O desmonte do aparato regulatório brasileiro, os abusos governamentais na política ambiental, climática e energética afugentam as empresas mais responsáveis. O momento não poderia ser pior, neste capítulo, com as queimadas e o desmatamento na Amazônia tendo repercussão global. As queimadas ainda não se apagaram no Pantanal e ameaçam espécies únicas e de grande admiração mundial, como a arara azul e a onça pintada. Pior ainda com o comportamento omisso e inepto do governo em relação ao derramamento de petróleo, logo petróleo, na costa do Nordeste brasileiro. O leilão resumiu-se à transferência do direito de exploração nas áreas leiloadas pelo Estado, a preço altíssimo, para a empresa estatal. As áreas apregoadas para as quais a estatal não demonstrou interesse não tiveram lances. O capital privado ausentou-se do leilão.

A Petrobrás deixou há muito de ser uma estatal estratégica. Seu valor estratégico para o país esgotou-se com o declínio anunciado do valor do petróleo como fonte de energia para o presente e o futuro. No governo passado, a cúpula da Petrobrás fez um movimento que poderia levar à recuperação de seu papel estratégico, redefinindo-a como uma empresa de energia, com o objetivo de médio e longo prazo de transitar do petróleo para energias renováveis limpas e novas energias. A Petrobrás já é um dos maiores produtores de energia eólica do Brasil. A nova gestão abandonou estes objetivos e determinou que a Petrobras investirá apenas em petróleo e gás. Para fazer isso, não precisa ser estatal. Melhor seria o estado dedicar-se a regular o setor de forma competente e responsável e cuidar de assegurar a boa gestão do risco ambiental envolvido nestas operações.

Hoje, o que haveria de estratégico para a Petrobras como uma estatal seria se transformar num centro de pesquisa e desenvolvimento de novas energias renováveis, em particular do hidrogênio. Para o médio prazo, deveria investir em desenvolvimento de tecnologias de limpeza do diesel e da gasolina e de captura e armazenamento de gás carbônico. Nessas novas fontes, o que importa é a capacidade de operar na vanguarda, na busca de tecnologias de ponta, não o monopólio de uma fonte.

Do jeito que está, com a estrutura regulatória em escombros e, no novo governo, rejeitada, a Petrobras e as demais empresas de petróleo operando no Brasil se tornaram um gigantesco risco climático e ambiental que pode rebagter sobre nossas exportações. O óleo que se espalha pela costa nordestina, destrói praias, manguezais, ameaça ou contamina reservas inestimáveis de biodiversidade marinha, é um alerta de que este governo ficará inerte diante de qualquer desastre ambiental. Desmontou e continua a desconhecer o protocolo de ação em vazamentos de óleo no mar. Usa inverdades e acusações infundadas para esconder suas responsabilidades, omissão e inépcia no enfrentamento da emergência ambiental.