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Um projeto obscurantista

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O processo orçamentário é um dos eixos centrais da política democrática. Ele materializa as prioridades do governo e desenha sua verdadeira cara na forma como organiza o gasto de recursos do público. A proposta de orçamento do governo que vem se anunciando para o ano que vem é um retrato sem retoques de um projeto obscurantista, politicamente autoritário e militarizado. Diante da escassez de recursos com a queda de arrecadação por causa da recessão econômica, corta no essencial para gastar no supérfluo. Combina a deliberada promoção da ignorância, reduzindo as verbas da Educação e jogando o Censo para 2022, à necropolítica, a política da morte, cortando verbas da Saúde para o ano posterior à pandemia. Os recursos cortados vão para engordar o orçamento da Defesa de um país sem inimigos externos e situado em uma região geopolítica que não representa riscos significativos à segurança nacional.

A redução dos recursos para a Educação para o ano em que o país lutará para recuperar o atraso causado pela interrupção prolongada das aulas significa enorme retrocesso. Os cortes impedirão não apenas a recuperação do ensino e do aprendizado, mas adiarão o enfrentamento das deficiências acumuladas em nosso sistema educacional. O ministro da Educação, que deveria defender o orçamento da pasta, cede recursos escassos e necessários para serem usados em escolas militares. Provavelmente no projeto de escolas cívico-militares que são para doutrinar e não para ensinar.

O adiamento do Censo impede o país de conhecer o que se passou com a sociedade brasileira na última década. Os avanços e os problemas a resolver. Prejudica o planejamento de médio e longo prazo em todas as áreas. O Censo gera estatísticas essenciais. Não temos outras fontes de informação com a mesma abrangência e confiabilidade para substitui-las.

A Saúde precisa de reforço orçamentário urgente. A pandemia mostrou a necessidade de recuperação e desenvolvimento do SUS. Revelou, também, a importância de se investir em saúde preventiva, em vacinas e testes. Além disso deixou patentes as desigualdades de cobertura do sistema público, entre regiões e dentro dos estados, e as carências do sistema.

Qualquer pessoa de boa fé e bom senso diria que a prioridade do país no momento é o sistema público de educação e saúde. O Brasil não precisa investir mais do que 1,5% do PIB em Defesa. Este governo já aumentou em mais de uma ocasião os benefícios dos militares. A reforma da Previdência, para eles, se transformou em aumento do soldo.

Não bastassem esses absurdos, o ministro da Economia, supostamente leitor de bons livros, quer taxar os livros como produtos para a elite. Afasta-se, desta forma, da tradição liberal, conservadora e progressista, que sempre viu na educação e no conhecimento os instrumentos fundamentais do desenvolvimento humano.

Mesmo que essas ideias fiquem no plano das intenções e que o Congresso reescreva o orçamento, como é sua missão, para ajustá-lo às demandas e necessidades da sociedade brasileira, persistirá a natureza obscurantista do projeto Bolsonaro. O governo é o principal risco à segurança nacional, na sua verdadeira acepção. Seus planos representam o retrocesso social e econômico e aumentam o mal-estar coletivo. Exatamente o contrário do que se espera de governos em sociedades democráticas.