A ex-chanceler venezuelana linha dura, Delcy Rodriguez, aboletada na presidência do que denominaram Assembléia Nacional Constituinte, demitiu a Procuradora Geral, Luiza Ortega Díaz. Rodriguez é a projeção do projeto autoritário de Nicolás Maduro. Ao demitir a procuradora usando um poder que verdadeiras constituintes não têm, abriu caminho para que a ela seja processada por outra instituição antidemocrática criada pelo chavismo, o Tribunal Supremo de Justiça. Díaz é uma chavista que se insurgiu contra os excessos autoritários de Maduro. A demissão da procuradora, como primeiro ato “soberano” da presidente da assembleia eleita em circunstância duvidosa, mostra que ela não preside uma constituinte. Está no comando de uma assembleia “popular” acima das outras instituições do estado venezuelano, com o objetivo de eliminar ou disciplinar aquelas que servem de freios e contrapesos no regime democrático. Pode até escrever, eventualmente, uma constituição. Mas o que importa mesmo é o que fará nesse período indeterminado de suspensão da constituição chavista em vigor.
Eleições e plebiscito nunca foram condições suficientes para definir uma democracia. São condições necessárias. Sem elas, não há democracia. Mas haver eleições não significa necessariamente que o regime seja democrático. Na Primeira República brasileira, havia eleições diretas para o Congresso e para a presidência, mas o regime era oligárquico, a cidadania era restrita e as eleições manipuladas. No regime militar, o Congresso era eleito pelo voto, o sufrágio era quase universal — havia restrições ao voto do analfabeto — e era um sistema inequivocamente ditatorial.
Os objetivos da chamada constituinte venezuelana são muito claros. Foram definidos por Maduro. Controlar o parlamento que tem maioria da oposição, terminar com a autonomia dos órgãos, como a procuradoria geral, que atuam como freios e contrapesos à vontade presidencial e eliminar a imprensa livre. Prisões arbitrárias, sem julgamento e sem o devido processo legal tornaram-se corriqueiras. As pessoas são presas por supostos crimes políticos e de traição à pátria, típicos de regimes autoritários. Essas prisões eram comuns no franquismo espanhol, no salazarismo português, na ditadura de Pinochet no Chile, nas ditaduras militares do Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, na União Soviética e em Cuba. Ainda ocorrem na China e em Angola.
Delcy Rodriguez, presidente da assembleia, em seu discurso de posse, todo ele em tom beligerante, alertou os Estados Unidos, em termos duros. “Império, selvagem e bárbaro”, disse, “não te metas com a Venezuela, pois a Venezuela jamais desfalecerá ou se renderá”. Ela tem razão em se referir à atitude imperial selvagem e bárbara dos Estados Unidos. Este país agiu de forma bárbara em vários momentos de sua história contra nações que lhe pareceram ameaça à sua segurança ou aos valores que pretendia impor. Parte importante do chamado “excepcionalismo americano” tem a ver com a arrogante convicção de que ele é o guardião da liberdade no mundo. Com base nesse excepcionalismo, apoiou e apoia ditaduras selvagens que, embora violem as liberdades humanas em todos os seus sentidos, alinham-se à política de Washington. O apoio à Arábia Saudita, por exemplo, passou incólume por todos os governos recentes, Democratas e Republicanos. É o petróleo, dirão. O óleo saudita pesa mesmo, mas é sua lealdade a Washington, no tumulto do Oriente Médio, que realmente conta.
Os Estados Unidos têm um presidente em exercício com mentalidade autoritária. Se dependesse de Trump, ele faria muito do que Maduro tem feito. Demitiria o procurador geral que o atormenta com a investigação sobre relações suas, de seus familiares e ex-auxiliares com a Rússia. Interferiria na liberdade de imprensa. Ultrapassaria limites judiciais para impor suas ideias contra imigrantes. Mas um presidente com mentalidade autoritária não pode ultrapassar os limites constitucionais e legais, porque o regime tem um sistema intocável de freios e contrapesos que o impedem. Tem acontecido, por exemplo, com suas regras de controle da imigração.
A Venezuela tem um regime autoritário, sem freios e contrapesos, tocado por pessoas com mentalidade autoritária, como Nicolás Maduro, Diosdado Cabello e Delcy Rodriguez. Mentalidades autoritárias cometem o erro frequente de ver crime nos atos do adversário, embora classifiquem atos seus perfeitamente equivalentes como não mais que de legítima defesa contra os inimigos do povo. Os autoritários sempre se tomam pelo povo. Trump também evoca “the American people” para justificar seus rompantes autoritários de controle. O discurso de posse de Rodriguez expressa essa confusão de modo exemplar, ao convocar os membros da assembleia “a se porem de pé para agradecer a Nicolás Maduro que convocou esta Constituinte e se fez gigante ao entregar o poder ao povo”. Não é o povo que constitui o governante, mas o governante que institui o povo. O soberano é Maduro e o povo a assembleia dos 500.
Essa constituinte, que antes de escrever uma Constituição tem poderes para intervir nas instituições, demitir autoridades judiciais, fechar órgãos, mostra que ocorreu na Venezuela um golpe do Executivo contra o parlamento eleito com maioria de oposição e contra o que restou de freios e contrapesos ao poder presidencial. A repressão aumentou barbaramente, as violações dos direitos humanos são recorrentes.
O governo de Maduro não é progressista. É um governo fracassado, que escala a repressão para manter-se no poder, porque o apoio popular se esvai. A renda per capita caiu 40% na Venezuela, entre 2013 e 2017. A economia se contrai de forma cada vez mais brutal. A desigualdade aumentou. A recessão venezuelana só se compara à de países saídos de guerras ou às recessões que marcaram a transição em alguns países da órbita soviética, quanto a URSS se dissolveu. A insatisfação é evidente. Os protestos e a repressão são parte do cotidiano. A corrupção é generalizada. Há cisões, inclusive entre militares, o regime enfrentou mais uma rebelião militar, quando um grupo de militares se declou em “rebeldia legítima” e atacou o forte de Paramacay, no sábado (5/8). É uma história conhecida. Esse cenário só vai piorar. Já não há saída boa à vista para a Venezuela.
Originalmente publicado no blog do Matheus Leitão.
