Flávio Dino, indicado para o Supremo Tribunal Federal, e Paulo Gonet, para a Procuradoria Geral da República, foram aprovados pelo Senado após sabatina conjunta, fato inédito. A presença dos dois indicados reduziu a pressão antagônica ao ministro de Justiça de Lula. A longa passagem de Flávio Dino na política cria arestas que juristas puros, vindos da advocacia ou da magistratura não criariam. Mas o que contou mais para acirrar a oposição foram suas atitudes firmes nos momentos críticos do início do governo, principalmente no enfrentamento à tentativa de golpe no 1o de janeiro.
Foi uma decisão mais politizada do que a do ministro Cristiano Zanin que, apesar de aguerrido advogado de Lula, não tinha militância política, nem identidade de esquerda como a de Dino.
Este tipo de decisão tem peculiaridades que a distinguem das decisões sobre projetos de lei, medidas provisórias e emendas constitucionais. Não mede o tamanho da maioria governamental. O placar não importa. Importa se o Senado aprovou ou rejeitou. A aprovação estava garantida pelas negociações de bastidores.
A sabatina foi marcada pela baixíssima qualidade intelectual, política e moral da oposição. Marcante ausência de questões relevantes ligadas ao exercício da magistratura. A exceção mais notável foi a declaração do senador Alessandro Vieira, hoje no MDB, um político de centro-direita cuja intervenção tinha qualidade e consistência. Ele se opôs à nomeação de um político neste momento de judicialização da política, politização do Judiciário e polarização.
O procurador Paulo Gonet foi menos questionado e deu respostas curtas e técnicas. Dino teve que dar respostas mais longas e repetitivas, mostrando que a atividade política e a magistratura exigiam posturas, atitudes e visões distintas e, como tinha experiência nos dois campos, saberia adequar-se à posição de ministro da Suprema Corte.
A votação, na CCJ e no Plenário do Senado não mediu maioria e minoria, oposição e governo. Importante foi a aprovação dos nomes dos dois indicados. Um ministro a menos no STF cria muitos problemas com a paralização de processos a cargo de quem se aposentou e de resolução de empates. Não é por acaso que o tribunal tem número ímpar de ministros.
