Em mais uma de suas falações impulsivas, desta vez promovida pela Fiesp para centenas de empresários, Bolsonaro investiu contra o Congresso e, em particular, contra Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, contra o Judiciário e contra os governadores. Com relação aos governadores, em particular, João Doria, de São Paulo, disse que é guerra e lançou o patriciado abrigado na Fiesp para bombardeá-lo com pressões. Seu objetivo é acabar com o isolamento, evitar o bloqueio total, na expectativa vã e rasa de que a economia decolaria. No último final de semana (17/5) compareceu a mais uma manifestação antidemocrática, em frente ao Palácio do Planalto, desta vez com onze ministros, a maioria militares da reserva e um general da ativa. Um grave precedente.
A visão da realidade do presidente é construída por tuítes e zaps, daí sua vasta ignorância sobre a pandemia e como o mundo a está enfrentando. Citou a Suécia sem conhecer o caso. Lembrou-me um artigo de um professor meu, já morto, no qual falava do uso de casos mal conhecidos para provar qualquer coisa. Foi o que Bolsonaro fez. A Suécia não teve ganhos em não promover o isolamento social e muitos custos. Tem o maior índice de casos e óbitos da Escandinávia. E só não foi maior a tragédia porque os suecos são um povo disciplinado e acostumado ao autogoverno. Grande parte da população vive por conta própria e isolou-se, sem precisar de muito esforço para fazê-lo. A Suécia nada ganhou economicamente, ao contrário, vai enfrentar uma recessão igual ou maior à dos que fizeram o confinamento.
Já escrevi aqui, que mentes autoritárias e personalidades impulsivas como Bolsonaro não aprendem com os erros. As pessoas impulsivas chegam a conclusões erradas e fazem escolhas infelizes. Não têm a capacidade cognitiva de reconhecer seus erros. São pessoas emburradas, com vocabulário pobre, agressivas e que superestimam suas habilidades e seu desempenho. É o que Bolsonaro faz diariamente.
Ele tem fixações obsessivas. Imagina que os governadores querem usar o confinamento e a recessão para derrotá-lo no longínquo ano de 2022. Na verdade, é ele que usa a pandemia politicamente. Quer o fim do isolamento, apostando nas quimeras que seu ministro da Economia desenha, como a rápida recuperação da economia sem esse entrave, para usar contra seus adversários em 2022. Desta forma, espera que os governadores fiquem com os ônus da pandemia. Acha que a cloroquina é um remédio capaz de compensar o adoecimento em massa com o fim do isolamento. Desconsidera a evidência científica a respeito e vai forçar o Ministério da Saúde a emitir um protocolo irresponsável, recomendando este medicamento tóxico, que pode ter efeitos colaterais fatais. Por isso acaba de perder o segundo ministro da Saúde que, como médico, apesar de bolsonarista de primeira hora, sabe os limites da responsabilidade profissional e as consequências de uma recomendação descabida. Seu governo só funciona para o mau, como aprovar agrotóxicos à granel, sem controle; imobilizar as agências de regulação ambiental; interromper a homologação de terras indígenas; proteger o garimpo e a grilagem ilegais; facilitar o uso de armas. O resto é desordem e desgoverno.
Digo que 2022 está muito longe porque, antes de chegarmos às eleições gerais, ainda teremos que atravessar o segundo semestre deste ano e pelo menos nove meses de 2021 carregando todas as sequelas da pandemia, da recessão global e da crise gerada pelo presidente. Uma travessia que será muito complicada e cheia de riscos. É preciso saber quais dos dois resistirá até 2022, se o mandato de Bolsonaro, se a democracia brasileira. O mandato está sempre por um fio. Ele já cometeu mais crime passível de impeachment que a soma daqueles usados para depor Collor e Dilma. O inquérito sobre suas tentativas de interferir politicamente na Polícia Federal pode ser arquivado pelo Procurador Geral da República que está mais para advocacia geral do que para procuradoria geral. Ficou mais difícil arquivar sumariamente o processo, com as revelações testemunhais de Paulo Marinho, um de seus principais apoios na campanha, agora mais um desafeto de Bolsonaro. O testemunho demonstrou uma das causas de sua insistência em interferir na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Mesmo que termine em vexaminoso arquivamento, muito provavelmente o inquérito produzirá mais um punhado de evidências de crimes de responsabilidade que justificam o impeachment.
Diante da ameaça representada pelo processo no STF e pelos pedidos de impeachment, Bolsonaro decidiu voltar a seu leito original, o chamado centrão, o agrupamento de partidos dispostos a apoiar qualquer coisa em troca de cargos e emendas. Ele foi filiado de muitos deles e nunca os acusou durante longo período como deputado. Entrou em modo de defesa, para evitar a autorização para ser processado por crime comum no STF ou a aprovação de seu impeachment pela Câmara dos Deputados. Se o PGR, para surpresa geral, decidir oferecer denúncia contra Bolsonaro, o Supremo pedirá rapidamente autorização à Câmara para prosseguir com o processo. Bolsonaro precisa de pelo menos 172 votos para derrubar a autorização ou o impeachment. Tem que conseguir este patamar de apoio e mantê-lo até o final do mandato. Vai lhe custar caro. Está negociando com políticos que estiveram, quase todos, denunciados nos processos do Mensalão ou da Lava Jato. Alguns de tal modo reincidentes, que Caiu a máscara do paladino anticorrupção.
O problema é que a democracia está sendo golpeada de várias direções. Bolsonaro neutralizou a Procuradoria Geral da República, escolhendo um nome que lhe fosse mais dócil. Até agora, o PGR Augusto Aras tem correspondido às sua expectativas. Ele tem poder suficiente para reduzir o papel de freio e contrapeso do Ministério Público. Bolsonaro confronta o Supremo Tribunal Federal, impõe constrangimentos a seu presidente, Dias Toffoli, que não reage à altura. Mas o STF ainda tem sido a instituição do sistema de freios e contrapesos a mais atuar para coibir os abusos de autoridade do presidente. Bolsonaro ofende e ataca sistematicamente o presidente da Câmara dos Deputados, que responde sempre de forma conciliadora. Rodrigo Maia parece não perceber que ele nunca concilia, nem entra em compromissos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre é menos atacado porque está sempre mais alinhado com o Executivo. Maia ainda responde à coalizão que o elegeu e, na Câmara, segue à risca o regimento escrito e o não escrito que, às vezes, tem até mais importância.
Temos um governo autoritário, militarizado em suas principais funções, entre elas o Gabinete Civil, assuntos de governo e articulação política, segurança institucional e Defesa. A militarização por si só reduz a transparência e o grau de democracia da gestão. É uma questão de paradigma profissional. O paradigma militar se baseia na hierarquia, na disciplina e na confidencialidade. É uma profissão fechada, de carreira, vertical e autoregulada. O paradigma da política democrática se baseia na abertura, transparência, na conversa, no compromisso, na representatividade e, por isso, tende à horizontalidade. Quanto mais militarizado o governo, menor sua propensão democrática.
O vice-presidente, general Hamilton Mourão, publicou artigo no Estado de São Paulo (15/5), com implicações muito sérias do ponto de vista da democracia. Defende uma política hierárquica, que segue a autoridade do presidente da República. Na sua visão, a república e o federalismo são verticais: o Executivo e a Presidência no topo, o Legislativo e o Judiciário convalidando suas decisões e viabilizando seu trabalho. A União no topo, comandando os estados, e os governadores e prefeitos seguindo as recomendações presidenciais. Não é assim que a democracia federativa republicana funciona. Ela assegura a independência e horizontalidade entre os poderes republicanos e lhes confere papel importante no sistema de freios e contrapesos. O Legislativo com a dominância na feitura das leis, na fiscalização do Executivo e no impeachment; o Executivo com seu poder de execução de políticas e o poder de veto; o Judiciário com o controle jurisdicional, resguardando a Constituição. A federação pressupõe cada uma de suas jurisdições com independência, governadores e prefeitos com poderes de governança e os legislativos locais com o poder de legislar. Ninguém deve obediência a ninguém, apenas respeito às respectivas jurisdições definidas pela Constituição e às decisões delas derivadas.
A presença de militares, principalmente da ativa, na manifestação antidemocrática de domingo, é um fato de muita gravidade. Embora a segurança da Presidência tenha agido como precursora e pedido aos manifestantes que afastassem as faixas e cartazes contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, pedindo intervenção militar e outras violações da Constituição, elas estavam lá. Bolsonaro disse que não foi uma manifestação como as outras, de ataque às instituições. Claro que foi. Os indícios de que, além de tudo era aparelhada, apoiada financeira e logisticamente por empresas, portanto organizada, torna tudo ainda mais grave. Bolsonaro continua a cultivar e propagar inverdades. Mesmo que as faixas tivessem sido destruídas, os militares sabiam que ela estiveram lá. Os veículos com mensagens golpistas pintadas na lataria continuaram lá. Nem por isso os militares se constrangeram em descer a rampa com o chefe. Ao fazê-lo, avalizaram uma manifestação que, a rigor, devia ter sido dissolvida por sua natureza anticonstitucional e antidemocrática.
Está claro que a ideia de que os militares estão no governo para moderar e desradicalizar as atitudes de Bolsonaro não se sustenta nos fatos. Muitos deles e vários políticos que o apóiam têm o costume de dizer que Bolsonaro “tem esse jeito”, que é “autêntico”. Mas, isto não desfaz o fato de que ele tem uma personalidade autoritária e impulsiva e uma estratégia política deliberada de confronto e desrespeito às instituições da república e aos que considera adversários políticos. O que temos é um governo disfuncional, com fortes tendências autoritárias, militarizado e disruptivo.
