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Venezuela na via da ilegitimidade

A escalada do autocrata Nicolás Maduro anexando simbolicamente a região de Essequibo, em contencioso histórico com a Guiana, avança pelo território da ilegitimidade. A Venezuela reclama a posse de Essequibo desde o século XIX e teria condições de buscar uma solução negociada, em fórum multilateral, ou nova arbitragem internacional. Mas preferiu criar um fato doméstico mobilizador, convocando um referendo, inflamando sentimentos nacionalistas e ameaçando a Guiana com uma anexação pela via militar. A Guiana recorreu com sucesso à Corte Internacional de Haia, sem condições militares de enfrentar a Venezuela, muito bem equipada, desde o governo Chávez, com armamento russo principalmente. Maduro não reconhece a autoridade da Corte Internacional de Haia.

Maduro estava acuado. Sem popularidade, ameaçado de perder as eleições presidenciais para a oposição, viu-se forçado a assinar um acordo pelo qual se comprometia a assegurar eleições plurais e regulares. Descumpriu o acordo, logo que as primárias da oposição, realizadas em 22 de outubro passado, deram vitória expressiva a María Corina Machado. Ela ganharia a disputa presidencial segundo as pesquisas independentes. Maduro relançou a questão de Essequibo para desviar a atenção dos venezuelanos dos descalabros de seu governo. Referendos, recurso frequente nos regimes autoritários, nas mãos de autocratas não têm valor. São conduzidos sob regras que asseguram o controle do governante sobre o resultado. Nunca surpreendem, sempre lhe dão maioria esmagadora.

Mas, o referendo, embora sem valor legítimo, tem consequências reais. A campanha e o uso do resultado servem para mobilizar a população e manter excitados os ânimos nacionalistas. Além disso, Maduro vem tomando medidas sem consequência efetiva, a não ser que sejam implementadas com força militar. Determinou o redesenho do mapa do país, anexando Essequibo. Entregou ao presidente do Legislativo um projeto de criação da província Guiana Essequibana para institucionalizar a anexação do território guianense. Maduro controla o Legislativo inteiramente e não tem opositores reais no processo decisório. Todas essas medidas mantém o povo mobilizado e aumentam o risco de uma aventura militar para que o ditador não seja desmoralizado junto à opinião pública por ações inócuas.

O mapa colonizado

A Guiana, como se sabe, foi colônia britânica até 1966, quando se tornou uma república independente. A Venezuela é independente desde 1811. A região de Essequibo fazia parte de seu território. Em 1814, a Inglaterra comprou da Holanda o território correspondente à atual Guiana, que não chegava até Essequibo. Em 1840 e 1841, o então poderoso Império Britânico definiu formalmente o território de sua colônia, passando a abranger a região de Essequibo.

Nos 40 anos seguintes, a região alimentou contenciosos e a Venezuela contou com o apoio dos Estados Unidos, seu aliado, no impulso de assumir o controle político hegemônico sobre a América do Sul. Seu instrumento ideológico era a doutrina Monroe que pregava “América para os americanos”. O imperialismo americano começava o enfrentamento com o colonialismo europeu. Em 1886 a Inglaterra ampliou um pouco mais o território de sua possessão. Em 1895, com apoio dos Estados Unidos, a Venezuela buscou uma solução arbitral para o conflito territorial e, em 1899, a decisão arbitral de Paris deu ganho de causa ao império britânico. Em 1949, a Venezuela contestou esta decisão, com base em um parecer de advogados dos EUA que indicavam a parcialidade da decisão.

Em 1966, quando da independência da Guiana, Venezuela e Reino Unido assinaram o Acordo de Genebra, que reconhecia a validade do pleito territorial venezuelano e previa uma solução negociada para Essequibo. Esta parte do acordo jamais foi cumprida.

Diga-se de passagem que toda a região das guianas, Guiana, Guiana Francesa e Suriname foi objeto de disputas intercoloniais pelos menos desde o século XVII. Em algumas delas, o próprio Brasil esteve envolvido, na região que correspondia, então, ao Grão-Pará. Era um território de conflito, envolvendo os impérios coloniais da Inglaterra, França e Holanda. Uma área fora do alcance dos dois impérios coloniais que conquistaram a América, Portugal e Espanha. Territórios, portanto, definidos proporcionalmente à força e aos interesses dos três impérios europeus ao longo da história. As colônias da Inglaterra e Holanda se tornaram independentes. A França jamais aceitou a independência de sua colônia, que mantém subdesenvolvida e ambientalmente devastada.

Não é Essequibo

Não é o território de Essequibo, que é em grande parte coberto por densa floresta com alta diversidade biológica, o interesse da Venezuela. Tudo o que interessa é seu subsolo e sua costa. Em 2015, a ExxonMobil começou a explorar uma rica jazida de petróleo na costa de Essequibo, gerando rendimentos significativos para a Guiana. A Venezuela protestou contra a presença de empresas estrangeiras explorando jazidas de óleo na costa que julga lhe pertencer. Maduro ficaria muito bem servido com a renda do petróleo nas mãos da corrompida PDVSA, que ele e Chávez depauperaram. Há, ainda,  jazidas de minérios de valor na região.

Portanto, Venezuela e Guiana nada querem de Essequibo se não suas riquezas minerais. A região florestada será devastada pela mineração e a costa pela exploração petrolífera. Não são razões legítimas para ocupar um território mais importante por sua biodiversidade e serviços ambientais. Na linha de fronteira entre Brasil, Venezuela e Essequibo há áreas importantes e sensíveis, como a reserva Yanomami Raposa Serra do Sol.

Esta é uma disputa animada por visões do século XX, totalmente superada neste século em que se jogará a sorte da biosfera do planeta Terra, hoje ameaçada principalmente pelo carvão e pelo petróleo, as principais fontes energéticas de gases estufa. A área florestal de Essequibo, principalmente, deveria ser uma unidade de conservação fechada a qualquer tipo de exploração que agredisse sua diversidade biológica.

Ameaça real

O governo Lula tem um problema sério nas mãos. Sempre foi leniente com a ditadura venezuelana. Agora, terá que impor-se como principal poder regional — embora eu suspeite que as Forças Armadas da Venezuela sejam mais equipadas que as brasileiras — e forçar uma solução negociada para a questão. Enfrenta, concretamente, a probabilidade de um conflito militar na sua fronteira norte.

Pior ainda, uma ocupação militar venezuelana de Essequibo por mar seria bastante complicada e envolveria eventualmente enfrentamento em outras partes do território da Guiana. A invasão pela fronteira venezuelana tem dificuldades geográficas intransponíveis. Cadeias montanhosas, tepuis de altitude, como o Monte Roraima e a densa floresta essequibana. A via possível de invasão implicaria transitar por território brasileiro, por Paracaima em Roraima.

O presidente Lula já fez saber a Maduro, por suas principais autoridades diplomáticas, que não admitirá tropas venezuelanas em espaço brasileiro. Além disso, alertou para a possibilidade de a Guiana contar com apoio de outros países, o que significaria ter tropas estrangeiras na América do Sul, e isto seria também inaceitável para o Brasil.  Adiantou que a única solução aceitável seria negociada.

Resolvendo a trapalhada colonial  

A controvérsia sobre Essequibo é uma confusão colonialista. Nem a Venezuela, nem a Guiana são responsáveis por ela. Mas a investida de Maduro objetivando a anexação unilateral, movido por ganância e oportunismo político, é ilegítima. A Guiana não tem culpa de, ao se tornar independente, ter herdado o conflito, nem é responsável pelo descumprimento britânico do Acordo de Genebra. A Venezuela tem direito de negociar uma solução que a beneficie. A Guiana tem o direito de negociar uma saída que não a prejudique, retirando-lhe dois terços de seu território.

Só uma solução negociada, que atenda a ambas as partes, descomprometidas com os desmazelos e arbitrariedades coloniais daria um fim legítimo ao contencioso sobre Essequibo. Sem o espírito colonialista é possível encontrar um ponto de compromisso para um tratado, eventualmente negociado multilateralmente, que crie soluções do tipo ganha-ganha. A atitude de Maduro, de eu ganho, ele perde, não é aceitável no tempo pós-colonial, nem são legítimos os métodos a que recorre.

A Venezuela, apesar das atitudes de seu ditador, tem o direito de buscar expor suas razões de direito histórico em um fórum multilateral, imparcial, desde que se comprometa a aceitar a decisão como final. A Guiana tem direito à integridade do território em que se tornou independente.