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A economia na pauta no Brasil e na Argentina

Argentina e Brasil vivem momentos de expectativa com a pendência de aprovação de medidas econômicas. Na Argentina, o governo está se preparando para anunciar, ainda hoje, um pacote para enfrentar a superinflação que aponta rumo à hiperinflação, um duro ajuste fiscal, política monetária  e uma nova política cambial, entre outras. Segundo dizem fontes do governo, nada será gradual. Será um tratamento de choque.

O porta-voz de Milei, Manuel Adorni, informou que todos os contratos, nomeações e salários do setor público serão revistos e a suspensão por um ano de todos os anúncios e publicidade do governo na mídia. Ele começou dizendo que a situação é crítica, vivem uma emergência e é preciso impedir a catástrofe iminente. Informou que o anúncio das medidas será às 17 horas, em comunicado gravado pelo ministro da Economia, Luis Caputo. Ele também adiantou que as medidas fiscais ainda estão em estudo e podem não fazer parte do anúncio de hoje.

Há consenso na Argentina que MiIei governará em um clima de conflito e ruas agitadas. Há piquetes marcados para hoje, de aposentados e desocupados. Perguntado pelos jornalistas qual será a reação do governo, Adorni disse que a liberdade de expressão não se discute no país. A regra no governo Milei será simples, disse, “dentro da lei tudo, fora da lei, nada”. A liberdade de manifestação não está em discussão. Mas, no governo Milei, diz Marconi, a lei será respeitada.

No Brasil, o Congresso entra nas últimas semanas de sessões, antes do recesso de Natal e Ano Novo, com a maior parte da pauta econômica do governo ainda pendente. O ministro Fernando Haddad está negociando a aprovação de todas as medidas, juntamente com a LDO e o Orçamento até sexta-feira, num esforço concentrado. Mas há ruídos. Um, a discussão sobre a CPI da Braskem, outro, as dificuldades políticas do governo no Congresso, outro ainda, as resistências no PT às política de seu ministro da Fazenda. A sabatina do ministro Flavio Dino e do procurador Paulo Gonet também atravessa, hoje, a pauta no Senado.

Na Câmara, tudo depende da boa vontade do presidente da Casa, Arthur Lira. No Senado, depende em parte de Rodrigo Pacheco, mas ele não tem o mesmo controle do plenário que Lira conseguiu na Câmara. Os dois têm o poder de pautar. Lira tem o poder de remover vetos. Pacheco, se entrar na negociação, pode influenciar senadores a votar com o governo. A principal dificuldade no Senado é a MP que estabelece que as subvenções estaduais não implicam em desconto para cálculo de impostos federais. É uma questão federativa, que pode passar na Câmara, mas parar no Senado, onde os estados têm o controle do poder de veto.

A aprovação dessas medidas é crítica para a política fiscal de Haddad. Ele só conseguirá se aproximar da meta de déficit zero no ano que vem, com todas essas medidas aprovadas e outras que virão. A pauta no Congresso tem como objetivo basicamente aumentar a arrecadação sem aumentar impostos. Os opositores dizem que está aumentando impostos. Tecnicamente, não está. Está reduzindo subsídios e renúncias fiscais, ou seja, eliminando descontos nos impostos devidos. É muito diferente.

Na Argentina, o governo anuncia um enxugamento da máquina ministerial, com 34% de corte nos cargos. Se, além de cortar cargos — medida que reduz salários — também eliminar empregos, vai comprar uma dura briga com a máquina sindical peronista do funcionalismo. O conflito vai para as ruas e se verá o que significa o princípio de “liberdade dentro da lei” estabelecido por Milei.

O principal desafio de Caputo e Milei será aprovar no Congresso as medidas que dependem de lei. Terão que contar com a divisão dos peronistas e conquistar os votos dos antikirchneristas. O lado de Christina Kirchner, já se definiu. O governador reeleito da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, o predileto de Christina, deu a senha. Respondeu à rude palavra de ordem de campanha com a qual Milei fechou seu discurso de posse, “viva la libertad, carajo!”, com a não menos deseducada “viva la justicia social, carajo!”. Ao fazê-lo, deu a senha para a polarização entre o justicialismo kirchnerista e o autodeclarado libertarianismo de Milei e se posicionou como liderança desta ala do peronismo. Milei terá muito trabalho e precisará muito dos poucos políticos experientes do seu lado para negociar a passagem no Congresso.

Fernando Haddad também não tem vida fácil no Congresso. Precisará muito jogo de cintura e muita ajuda para aprovar pelo menos a parte mais importante da pauta econômica. É quase certo que perderá em relação à prorrogação das desonerações da folha salarial que Lula vetou, mas os insatisfeitos dizem ter maioria para derrubar o veto no Congresso. Existe a possibilidade de negociar em troca da derrubada do veto um outro projeto, para 2024, reduzindo o número e o tipo de setores que continuará beneficiado pela desoneração. Há outros vetos importantes na pauta do Congresso, como o voto de qualidade para a Receita no CARF e o marco fiscal. O ministro sofre dura oposição no PT, seu partido, liderada pela presidente Gleisi Hoffmann, o que enfraquece seu poder de negociação no Congresso.

O futuro econômico da Argentina e do Brasil está sendo jogado nas últimas semanas do ano.