O episódio iniciado com declarações do general Antônio Mourão é um sinal relevante de que as instituições políticas estão em crise mais profunda que a maioria dos analistas quer reconhecer. O militar, ao fazer declarações políticas, ameaçando o Judiciário com a perspectiva de um golpe, feriu a lei. O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas limitou-se a duas notas, a primeira ambígua e a segunda genérica. Os militares golpistas de 1964 também se diziam comprometidos com a democracia que feriram de morte. Mas em entrevista ao programa de Pedro Bial, o comandante do Exército foi claro, direto e objetivo. Elegeu o general insubordinado — um “bom soldado” — e disse que a intervenção dos militares está prevista na Constituição. O Ministro da Defesa, Raul Jungman, limitou-se a ter várias conversas, de teor desconhecido, com o comandante do Exército.
É difícil saber, nas condições geopolíticas e estratégicas do Brasil, o que sem a ser um “bom soldado”. Em princípio, disciplina e respeito à lei, fariam parte do cardápio de um “bom soldado”. Não parece ser o caso. Pode-se dizer, com certeza, que o general Mourão não é um bom cidadão. Como cidadão, ele tem o direito privado de ter opiniões e enojar-se com a corrupção que corroeu nosso sistema político-empresarial-partidário. Nisso até concordamos. Mas, como militar, ele não tem o direito, aliás está proibido por lei, de emitir opiniões políticas, sem autorização de seu superior. Como cidadão, ele não poderia ameaçar um dos poderes da República, nem pregar o golpe de estado. Ambas atitudes antidemocráticas e contracidadãs. Mas talvez sejam as qualidades de “bom soldado” que o levarão à presidência do Clube Militar, quando passar para a reserva, daqui a seis meses.
Não se deve subestimar a declaração de um general, defendendo a intervenção militar na política. Principalmente, quando o comandante do Exército mostra-se mais inclinado a justificar, do que a punir essa declaração. Sobretudo, quando ele conta com a concordância silenciosa da maioria da oficialidade das Forças Armadas. Uma oficialidade que, desde a Escola Militar, é ensinada a tratar o cruento regime militar como uma revolução que libertou o país da ameaça comunista, moralizou a política e desenvolveu a economia. Sem qualquer reserva ou ponderação crítica sobre os abusos cometidos. Entre os muitos riscos que nossa democracia corre hoje, minada pela corrupção sistêmica, governada por um conluio entre políticos, todos suspeitos de fazerem parte das redes corruptas organizadas no parlamento e no Executivo, vivendo ampla crise de legitimidade, com lideranças fracas ou corrompidas, deve-se somar o risco militar.
Nossa memória nos condenaria por tal displicência. Vivemos uma ditadura cruel, por 21 anos. Ficamos sem uma constituição democrática por 24 anos. O Brasil é o único país da América do Sul que esteve sob regime militar ditatorial, no qual o poder residual dos militares após a democratização manteve-se forte o suficiente para vetar qualquer investigação sobre os abusos, a tortura e a morte de opositores e inocentes acusados de “subversão”. Desde então, as autoridades civis, entra governo, sai governo, se submeteram ao veto militar, aceitando sua interpretação da abrangência da lei de anistia para alcançar os crimes que capitulados nos tratados e na legislação internacional. Sem falar que crimes de sequestro, tortura e morte usando o poder do estado não são moralmente anistiáveis.
O registro histórico mostra que, desde a primeira intervenção militar, na instalação da República, os militares não resolveram os problemas políticos. Eles apenas suprimiram as liberdades políticas. Prenderam irregularmente, torturaram, mataram e ocultaram os cadáveres de suas vítimas. Em 1964, o golpe civil-militar também tinha entre seus objetivos acabar com a corrupção. Mas combateram apenas a corrupção dos “outros”. Entre os políticos que foram postos no controle do poder político, dos governos de estado, vários têm folha corrida repleta de processos por corrupção. Basta lembrar um nome emblemático, da maneira pela qual os militares combateram a corrupção, o do candidato civil do governo militar à Presidência da República, Paulo Maluf, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quase oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. Isso, além de condenação pelo mesmo crime, pela justiça francesa e dos percalços com a justiça dos Estados Unidos, que o colocou na lista de procurados da Interpol.
Temos um presidente fraco, enredado por todos os lados nas investigações sobre a vasta rede de corrupção política que se desenvolveu com base em seu partido, o PMDB, e no PT, partido que o escolheu para compor a chapa presidencial. PMDB este, do qual foi presidente e pelo qual se tornou presidente da Repúbica pela via da vice-presidência na chapa do PT. A decisão do TSE, que isentou a chapa Dilma-Temer de crimes eleitorais, beirou o escândalo por sua tendenciosidade e foi também um sinal de falência das instituições. A negação pela Câmara dos Deputados para que o presidente fosse processado pelo STF por crime de corrupção passiva, também mostrou falência institucional, principalmente por causa da desabrida manipulação dos resultados de seu exame pela Comissão de Constituição e Justiça. A instituição parlamentar será novamente testada no exame da segunda denúncia contra o presidente da República, desta ver por obstrução da justiça e participação em organização criminosa. É a primeira vez que um presidente é denunciado por crime comum, outro sinal de disfunção institucional.
São evidentes os sinais de que vivemos a primeira crise político-institucional da Terceira República, que só se compara, em gravidade, às crises de 1954 e 1964. A primeira delas foi a que levou ao suicídio de Getúlio Vargas e um período de instabilidade que provocou a deposição do vice-presidente, Café Filho e do presidente da Câmara, no exercício da presidência da República, Carlos Luz. A segunda, culminou com o golpe civil-militar que depôs o presidente João Goulart (Jango) e deu início ao regime militar. Essa última começou em 1961, quando renunciou o presidente eleito Jânio Quadros. Jango, eleito vice-presidente pela chapa opositora, tomou posse sob veto militar, depois que uma emenda constitucional instituiu o parlamentarismo. Agravou-se definitivamente após o plebiscito de janeiro de 1963 que determinou a restauração do presidencialismo. Em todas as crises houve clara subestimação dos sinais de deterioração da ordem democrática, tanto pelas autoridades constituídas, quanto pelas lideranças que não participavam das conspirações que levaram à sua dissolução.
Não creio que estejamos na iminência de um novo golpe militar, ou mesmo civil-militar. Mas existe um perigo claro e presente de falência das instituições com gravíssimas repercussões para o futuro imediato da democracia no país. Em 2018, teremos a oportunidade de buscar uma solução democrática para essa crise. Mas dependerá das possibilidades de elegermos uma nova liderança, para o Executivo e o Legislativo, que não esteja envolvida na rede de corrupção, nos esforços para acobertar os escândalos ou nas tentativas de interromper as investigações e obstruir a justiça.
