Os operadores políticos do governo deveriam prestar muita atenção no processo de sucessão na Câmara dos Deputados, em fevereiro próximo. O resultado não será apenas politicamente relevante para o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Ele será uma demonstração prática das dificuldades para formar maioria no contexto de hiperfragmentação partidária produzido pelas eleições do ano passado.
O jogo sucessório é, ao mesmo tempo, um teatro de máscaras, onde a palavra dada não pode ser tomada pelo valor de face, e um mercado, no qual se troca votos por influência, poder, prestígio e regalias. O presidente da Câmara tem muitos recursos a distribuir: presidências de comissões, relatorias de projetos, representações externas, poder de montar a ordem do dia, o reconhecimento de parlamentares nos debates e questões de ordem em plenário, entre outros.
Se o voto é secreto, é possível apalavrar apoio a ser confirmado ou não pelo voto efetivo. Os candidatos mais experientes sabem disso e consideram o compromisso insincero em seus cálculos. Também levam em conta essa possibilidade nas promessas que fazem. Algumas também são insinceras ou condicionais a outras demonstrações de lealdade. A dissimulação é um mecanismo da política. Não é um comportamenato necessariamente desonesto. É estratégico.
É impossível dizer, com segurança, quantos votos firmes Rodrigo Maia já conquistou, considerando-se os apoios que já foram declarados. Experiente como é, tem sua planilha e nunca a tornaria pública. Mas é possível estimar a magnitude do esforço necessário para conseguir a vitória. Maia teria, hoje, o apoio declarado de oito partidos: PSL (52); PR (33); PSD (34); PSDB (29); DEM (29); PRB (30), PROS (8); e PPS (8). Logo, em tese, teria 223 votos, se todos os deputados desses partidos votarem nele. Não daria para ganhar no primeiro turno, faltariam 33 votos. Para vencer na primeira rodada, precisaria de todos os votos do PP (37), ou do MDB (34). Formaria a maioria simples, portanto, com 9 partidos.
Esta seria, também, a coalizão mínima, com 9 partidos 100% fieis, para o governo aprovar medidas provisórias e projetos de lei. Para obter emendas à constituição são necessários 307 votos. Se o governo tiver a adesão dos mesmos partidos que elegeriam Rodrigo Maia nessa hipótese, teria, no máximo, 294 votos, contando com o PP e o MDB. O PPS tem dado sinais de que fará oposição, então o governo teria 286 votos. Uma coalizão de dez partidos seria insuficiente. Precisaria, no mínimo, dos 13 votos do Solidariedade (SD)e dos 10 votos do PTB. A menor coalizão possível com maioria constitucional, teria 12 partidos.
Dado que nunca houve fidelidade integral nos partidos, é possível que a coalizão governista precise ter 13 ou 14 partidos para assegurar a maioria necessária. Este cenário suscita duas questões operacionais. A primeira, é com que recursos o governo formará coalizãotão grande e heterogênea? Isso, pressupondo-se que ele se disponha, em algum momento, a negociar com os partidos e não apenas com as bancadas temáticas. Com o segundo escalão montado, como disse o presidente, pela livre escolha de seu primeiro escalão, este, por sua vez, nomeado sem acerto com os partidos, mas com apoio de bancadas temáticas, sobram apenas os cargos de terceira linha. Muitos, principalmente nos estados, têm bastante valor de troca. Estará o presidente disposto a distribuí-los politicamente? Os partidos considerarão esses cargos suficientes para remunerar seus votos?
A segunda questão é: com que operadores o presidente administrará coalizão tão ampla? Na operação política, as confusões e os desencontros deste início de mandato revelam a ausência de habilidades básicas. O chefe da Casa Civil até agora tem confirmado a supeita de que não reúne as aptidões de um bom negociador e operador político. Essa deficiência dificilmente poderia ser suprida pelo general Santos Cruz, Chefe da Secretaria de Governo.
O caminho da negociação com as bancadas temáticas não levará o governo muito longe. Elas são fluidas. Só se tornam sóllidas no seu tema específico. Há ampla evidência desse comportamento nas legislaturas anteriores e nenhuma de que mudarão sua lógica intrínseca na nova.
Restaria a negociação caso a caso, com parlamentares mais do que com as lideranças partidárias e os partidos. Vez por outra, alguém no governo aventa essa possibilidade. É uma negociação muito mais complexa, demorada e custosa. Digamos que ela se faça apenas na margem além da coalizão nuclear do governo, isto é, apenas para os votos faltantes. Ainda assim não seria trivial. O governo teria que captar várias dezenas de voto, a cada rodada de votação. O que a experiência anterior mostra é que cada voto captado individualmente vale para a votação específica e tem um bônus associado. Em outras palavras, para cada votação cobra-se um bônus específico. Também há evidência de que bônus pagos seletivamente a parlamentares geram ressentimentos e demandas dos fieis, que passam a exigir tratamento igual ou melhor. A maior probabilidade é que essa estratégia seja a de maior custo em concessões fisiológicas. As escolhas iniciais do governo geraram escassez de recursos políticos de alto valor. Os anúncios sobre a mudança no modo de operar dos bancos públicos fechou outra fonte de recursos. Sobra pouco a oferecer.
Sobraria ao governo a expectativa positiva da opinião pública, que é um instrumento de pressão eficaz sobre o Legislativo. Mas ela tem prazo de validade, cuja duração depende do impacto positivo das primeiras medidas do governo. É um recurso frágil, porque o potencial de frustração dessas expectativas é elevado. Frustradas as pessoas, a opinião pública favorável se esvai rapidamente.
O governo Bolsonaro não se apresentou como um governo reformista, cujo objetivo central seria moralizar a política e aperfeiçoar a democracia. Ele se elegeu com uma agenda diversificada, na qual a luta contra a corrupção era um dos itens e o menos controvertido deles. Toda a pauta comportamental, ambiental e de relações externas é muito mais controvertida. Divide mais a opinião pública. A promessa de que não dividiria o governo politicamente com os partidos, que tem apelo popular, não se sustenta, porém, numa proposta de reforma política que lhe dê viabilidade. Tem sido realizada apenas como um ato de voluntarismo, não como um projeto articulado de redução do clientelismo.
Não estou entre aqueles que consideram o clientelismo e o toma-lá-dá-cá elementos inevitáveis do presidencialismo de coalizão. Escrevi extensamente sobre isso em minha revisão da prática historica do modelo político brasileiro. Ele se impõe, todavia, na ausência de uma aliança social e política para aprovar reformas que efetivamente eliminem os incentivos a essas práticas. Estou convencido de que sem profundas mudanças no processo orçamentário e sem a real e ampla descentralização fiscal e tributária, permitindo a construção de um novo e mais autêntico federalismo, não há como alterar a lógica atual do presidencialismo de coalizão.
O governo Bolsonaro testará, em breve, os limites de possibilidade de suas escolhas na condução política do país. Os resultados concretos permitirão saber até onde essas hipóteses sobre o nosso modelo político permanecessem válidas. O contexto é novo. As eleições foram disruptivas. Encerrou-se o ciclo do presidencialismo de coalizão que organizou governo e oposição nos últimos 25 anos. Se o novo contexto criará condições para novos modos de governança é o que veremos nos próximos meses e anos.
