Nunca houve uma transição como esta. O governo que sai deixou um orçamento imprestável, forçando o presidente eleito a se envolver em uma negociação delicada, que consome energia política para negociar uma PEC de emergência. Um esforço desnecessário em condições normais.
Além disso, o governo dificulta a obtenção de informações essenciais ao trabalho da equipe de transição. O sinal de normalidade mais evidente é que se voltou a fazer e a falar de política em Brasília. A viabilidade da transição de poder virá da política. Uma solução que obriga o governo a ser empossado a se empenhar para desfazer as armadilhas dispostas pelo governo Bolsonaro no caminho da transição.
A necessidade de negociar uma PEC para retirar o Bolsa Família ampliado do teto de gastos precipitou conversas que se dariam em momentos distintos. Isto tem sobrecarregado a pauta inicial de entendimentos do governo. Estão emboladas a PEC, a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, quem comporá a direção das duas Casas do Congresso, a disputa por presidências de Comissões Permanentes, especialmente da CCJ (Constituição e Justiça), a relatoria do orçamento do ano que vem e a formação da coalizão de governo, ou base de sustentação. Para Lula é estratégico que o PT ou algum partido aliado, como o PSB de Geraldo Alckmin, presida a CCJ e fique com a relatoria do orçamento.
A recondução dos presidentes da Câmara e do Senado se dará em fevereiro. Normalmente poderia ser negociada em janeiro. Aí se seguiriam as negociações sobre as comissões. No Senado, a questão é mais simples, porque Rodrigo Pacheco foi mais cuidadoso nas relações com Bolsonaro e não se comprometeu com todos os interesses políticos dele.
Na Câmara, Arthur Lira se comprometeu inteiramente com Bolsonaro. Estava no palanque dele vestido com sua camiseta e, certo da vitória, fez acordos que criariam muita dificuldade para o governo eleito. Um deles, por exemplo, foi prometer o controle da CCJ, por rodízio, ao União Brasil e ao PL. Por causa de sua atitude de hostilidade com o PT e Lula, Lira operou no sentido de eliminar o PT da Mesa Diretora da Câmara. Corrigir esses tratos para ajustá-los ao novo contexto fará parte da negociação entre Lula e Lira para o apoio do PT e do PSB à sua reeleição.
PEC da transição
A PEC da transição começou a tramitar, com o número 32, com assinaturas de mais senadores do que o mínimo necessário. Bom sinal. A escolha do Senado como origem tem a ver com a maior facilidade para aprová-la, ainda que com alterações, sem prejudicar o objetivo de se chegar a um orçamento que dê ao presidente eleito condições de governabilidade e de executar o que é prioritário em seu projeto de governo. Ela será aprovada, com ajustes que não comprometerão os objetivos do novo governo.
