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As últimas votações da Câmara dos Deputados, do voto impresso e do distritão/volta das coligações, foram reveladoras. A redução da margem de derrota da proposta do voto impresso e a maioria de votos a favor tiveram as impressões das mãos carregadas de promessas de Ciro Nogueira (PP-PI), Chefe da Casa Civil de Bolsonaro, e de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Incapazes de oferecer a Bolsonaro a aprovação, entregaram uma derrota menor, que permitiu a ele dizer que metade da Câmara concordou com a tese dele. É falso, mas vale, para um político que governa tendo a mentira por método.

A rejeição do distritão e a restauração das coligações proporcionais foram objeto de um “acordão” do qual participaram inclusive deputados da oposição à esquerda. O argumento é que, embora fossem contra, se não aceitassem a volta das coligações, o distritão seria aprovado. Muito provavelmente é um falso e confortável argumento, para o equivocado cálculo estratégico de que as coligações beneficiariam um eventual governo Lula.

Não perderei tempo discutindo o que a Câmara rejeitou, a pauta-tolice de Bolsonaro que desejava implantar o voto impresso apenas para poder melar o processo eleitoral com uma recontagem manual dos votos demorada e duvidosa. Também não perderei tempo com o distritão, uma aberração imaginada por maus políticos. Meu foco será o retorno das coligações proporcionais, que vai ao Senado, após sua aprovação na Câmara. É um retrocesso importante, que merece discussão.

Quando Dilma Rousseff chegou ao plenário do Senado para seu mais heróico ato político no período democrático, enfrentar cara a cara os senadores que queriam seu impeachment, ela usou um argumento político perfeito. O confronto durou quase 13 horas. Dilma reclamou da governabilidade dificultosa no quadro de hiperfragmentação partidária. Ela disse que teve que administrar uma coalizão grande e heterogênea demais, o que era praticamente impossível. Fernando Henrique, argumentou, teve uma coalizão enxuta e coesa de quatro partidos, e Lula, uma coalizão entre 4 e 7 partidos. Ela teve que lidar com uma coalizão de 14 partidos.

Quanto maior a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados, maior o número de partidos necessários para formar uma coalizão majoritária, portanto maior e mais heterogênea a coalizão. Se for necessário emendar a Constituição — e sempre é, porque as políticas públicas mais relevantes foram embutidas na Constituição — a maioria necessária é ainda maior.

A fragmentação partidária compromete a governabilidade porque torna quase impossível administrar uma coalizão enorme, para chegar a uma maioria precária e heterogênea. As eleições de 2018, produziram uma hiperfragmentação de grau superior. O índice de partidos efetivos, que mede o número de partidos com poder de veto, subiu de 13 para 17, entre 2015 e 2018. Este número corresponde, grosso modo, à quantidade de partidos que podem fazer diferença nas votações na Câmara dos Deputados. Como neste valor estão também as legendas de oposição, o número de partidos necessários para ter a maioria sobe exponencialmente. No Senado, a situação não é melhor. A fragmentação cresceu de 8 para 14, no mesmo período. O país se tornou ingovernável com este grau de esfacelamento do sistema partidário e os governos se tornaram reféns do centrão e do toma-lá-dá-cá.

Este quadro estimula o aumento do troca-troca entre governo e centrão e da corrupção política. O retorno das coalizões proporcionais contribuiria, na pior das hipóteses, para aumentar ainda mais a fragmentação. Na melhor das hipóteses, ele cristalizaria a fragmentação atual. Portanto, constitui uma séria ameaça à governabilidade e à democracia. Ela só interessa a partidos muito pequenos e ao centrão fisiológico. Os partidos pequenos, podem voltar a pegar carona na cauda dos partidos menores.

É preciso lembrar que as eleições de 2018 foram disruptivas também para os partidos mais importantes. O tamanho das bancadas médias caiu, os partidos ficaram todos entre médios e pequenos. Isto torna as coligações proporcionais muito menos interessante para os que já foram grandes e hoje são médios. Essas coligações podem lhes custar cadeiras na Câmara e dificultar o crescimento da sua representação.

Um resultado como o de 2018 — quando ainda valiam as coligações proporcionais — transfere o poder de agenda e o papel de pivô das coligações para o centrão. É o que se vê no governo Bolsonaro. Ele também reduz o protagionismo de partidos como o PSDB, o MDB e o DEM. O PT também sai prejudicado, ainda que em medida menor, porque em geral suas coligações incluem apenas partidos de esquerda, com afinidades ideológicas. Os petistas que votaram a favor da restauração das coligações proporcionais, imaginando que ajudariam um eventual governo Lula, em 2023, estão enganados. Vai piorar a governabilidade e criar imensos problemas para Lula se ele quiser evitar o retorno da corrupção política.

Explico porque as coligações proporcionais pioram as condições de governabilidade do futuro governo, qualquer seja ele. A negociação prévia de uma coalizão governamental, na etapa de formação de coalizões eleitorais (as coligações), não depende das coligações proporcionais. Ela está centrada na negociação de coligações majoritárias, na aliança de apoio à candidatura e eleição do presidente e dos governadores. A coligação majoritária é muito mais propícia a acordos programáticos e partilha legítima de postos no gabinete. Nela negocia-se o governo que será organizado no caso de eleição do candidato. A coalizão parlamentar de governo é negociada após a eleição de pessoa que ocupará a presidência e prescinde da coligação proporcional. O núcleo da base parlamentar do novo governo sairá daqueles partidos que estavam na coligação majoritária.

As coligações proporcionais criam um mercado sujo de legendas e tempo de TV, além de induzir a fragmentação partidária e o toma-lá-dá entre bancadas e Executivo. O mercado de legendas caracteriza o aluguel de “cascas” partidárias para hospedar candidaturas que não tiveram espaço nos partidos que são efetivamente competitivos e com os quais elas se coligarão. A moeda para o aluguel é espúria sempre, envolve dinheiro escuso ou acordos ilegítimos de uso do tempo de TV. A moeda usada para conseguir a participação na coligação de um partido competitivo é o tempo de TV. Nas coligações proporcionais, o partido mais competitivo cede vaga na Câmara ao partido menos competitivo que tenha pelo menos um candidato que consegue a votação mínima necessária e suficiente para preencher esta vaga.

A restauração de um expediente eleitoral que leva à ingovernabilidade, a mais fisiologismo e corrupção é mais que um retrocesso. É uma ameaça à estabilidade democrática. Foi muito difícil retirar as coligações do processo eleitoral brasileiro. Uma batalha que começou em 1988 e só foi bem sucedida em 2017.

O fim das coligações proporcionais nunca foi testado direito. Valeu para as eleições de vereador de 2020, mas essas eleições têm uma lógica hiperlocal e não servem muito de exemplo. Para se verificar efetivamente o efeito real do fim das coligações seriam necessários, no mínimo, dois ciclos eleitorais federais, o de 2022 e o próximo. Uma avaliação mais precisa iria requerer três ou quatro ciclos.

Bolsonaro quer um retorno a um passado por ele idealizado que, para o Brasil foi nefasto. Entre 1964 e 1984, o país sofreu inúmeras distorções econômicas e sociais e passou por anos de chumbo, sob mortes e torturas políticas. O Congresso foi fechado mais de uma vez, deputados, senadores e ministros do STF foram cassados, o governo ditatorial operava por decretos-leis. Arthur Lira promove um retorno ao passado de eleições fragmentárias, fisiologismo e toma-lá-dá-cá que beneficia apenas o centrão do qual ele é parte íntima.

As esperanças da democracia e da governabilidade estão agora nas mãos do Senado e, principalmente, do seu presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Será o teste crítico de Pacheco, de sua liderança e credibilidade. Ele pode atuar estrategicamente, de modo a esfriar o tema e facilitar a articulação da maioria necessária para bloquear as mudanças eleitorais que deformam ainda mais nosso sistema partidário-eleitoral. Se ele estiver mesmo em trânsito para o PSD e para uma candidatura presidencial pela “terceira via” centrista, será o momento de demonstrar sua qualificação e sua integridade política.

O que ocorrer no Senado com relação a esses retrocessos definirá a sua trajetória política, que foi muito bem sucedida até agora. Rodrigo Pacheco entrou na vida político-partidária como deputado federal, eleito em 2014, pelo PMDB, hoje MDB. Como deputado de primeiro mandato, presidiu a poderosa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Em 2018, candidatou-se ao Senado e se elegeu. No início do mandato de senador, o primeiro, conseguiu formar uma coalizão que incluía senadores da situação, independentes e da oposição; da direita, do centro e da esquerda, que o elegeu presidente do Senado. Agora, chegou a hora da verdade de Pacheco, a encruzilhada crucial para seu futuro político. Ela definirá se ele é um político diferenciado, independente e fiel àqueles que o elegeram presidente do Senado, ou mais um do centrão, como outro qualquer, ombreando-se a Arthur Lira.