A sequência de eventos recentes mostra que vivemos período de intensidade crescente da crise político-institucional. Ela tem duas fontes principais. De um lado, o comportamento irresponsável de Bolsonaro atacando o Judiciário e escalando as ameaças de golpe. De outro, Arthur Lira e outros parlamentares do grupo de Bolsonaro avançam sobre os fundamentos da democracia, buscando desmontar o sistema eleitoral e esvaziar o poder da justiça eleitoral no controle das eleições. Lira e esses parlamentares estão fazendo o que fez o parlamento da Hungria, comandado por Viktor Orbán, para aplainar o caminho para o autoritarismo. Foi a mesma coisa que fez Hugo Chávez, na Venezuela.
Bolsonaro é, como Orbán, um governante incidental, da ultradireita, autoritário e que despreza todos os fundamentos do estado democrático de direito. Bolsonaro opera em duas frentes, a do golpe legislativo, que vem sendo articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em associação com deputados bolsonaristas. Falta-lhe contudo, o mesmo controle sobre o Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou claro, em entrevista hoje (6/8), que no Senado não vão prosperar nem o desmonte do sistema eleitoral, nem o distritão ou a reintrodução das coligações proporcionais. Bolsonaro, sabendo dessas dificuldades, avança no outro front, do golpe direto, com apoio militar. Para tanto, esforça-se diuturnamente, para criar um pretexto suficiente para mobilizar o apoio militar.
Chávez também fez isso, incorporou as milícias bolivarianas às forças armadas e usou o respaldo militar para forçar o golpe legislativo. Bolsonaro trilha um caminho anti-institucional desde que começou o governo, mas escalou nos últimos meses, diante da hipótese provável de ser derrotado em 2022. Ele dava a reeleição por garantida. Mas, com as decisões do Supremo Tribunal Federal, que terminaram no cancelamento dos processos de Lula e, portanto, de sua inelegibilidade, ele viu essa garantia se esvair. O crescimento acelerado de sua impopularidade também mostra que o segundo mandato está lhe escapando dos dedos. Daí voltar suas baterias contra o Judiciário e o aumento da aposta nos militares.
Bolsonaro escalou, há mais de uma semana, os ataques ao TSE e ao STF, na defesa do voto impresso. Agora, com a discussão na comissão especial, que o rejeitou por ampla maioria, se sabe que é um projeto de retorno à contagem manual. Lira pretende atropelar essa decisão e levar o projeto ao plenário. Provavelmente perderá também. É uma proposta de emenda constitucional, que exige o voto de 3/5, em dois turnos. Ele não tem liderança para conseguir este feito. SE conseguir o improvável, não passará no Senado.
Ao atacar pessoalmente o ministro Luis Roberto Barroso por causa das respostas dele às suas acusações infundadas de fraude no voto digital, Bolsonaro acabou provocando respostas mais institucionais. O presidente do STF, Luiz Fux, dedicou seu discurso de abertura do semestre judiciário à defesa da democracia, das instituições e a recados a Bolsonaro. O presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso foi além. Fez um discurso mais duro de resposta a Bolsonaro, mas também tomou medidas concretas. Barroso abriu um inquérito sobre abusos de poder e uso indevido de mídias na campanha de 2018, que podem levar à inelegibilidade de Bolsonaro. Esta punição por desmandos eleitorais não passa pelo Congresso, onde Arthur Lira serve de beque bolsonarista, bloqueando pedidos de impeachment, punição que retiraria os direitos políticos do presidente. Barroso também pediu de ofício ao STF que incluísse Bolsonaro entre os investigados no inquérito das fakes news.
Bolsonaro escalou mais, ameaçando os ministros Barroso e Alexandre de Moraes que o enquadrou como investigado. Denunciou suposta ditadura do judiciário. Em dois pronunciamentos, um no stand up no cercadinho e outro, na distribuição de medalhas por serviços à saúde, na verdade a amigos e médicos que trataram dele no episódio da facada durante a campanha, ameaçou usar da força e agir fora da Constituição para defender a liberdade. A primeira parte da ameaça é verdadeira. A afirmação de que defende a liberdade é, como se sabe, deslavada mentira.
O novo ataque de Bolsonaro a ministros do Supremo levou a uma resposta mais dura e direta do ministro Fux, com apoio unânime da corte. Fux cancelou a reunião entre os chefes dos três poderes, marcada para esta semana para discutir como melhorar o diálogo e a cooperação, dizendo que Bolsonaro não quer diálogo. Depois do pronunciamento, os ministros disseram que, daqui em diante, responderão a Bolsonaro nos autos dos processos.
Uma das formas de responder nos autos do processo, seria aprovar uma denúncia por crime comum, no inquérito das fake news. Ela teria, primeiro, que passar pelo Procurador Geral da Repúblico, Augusto Aras, outro beque bolsonarista, que tem arquivado todos os inquéritos que incomodam o chefe. Se passasse por Aras, teria que ser levada à Câmara dos Deputados para que a maioria autorizasse que ele seja processado. Mas, o outro beque, Arthur Lira, não tem poder para impedir a votação desses pedidos de autorização para processar o presidente da República, vindos do Supremo Tribunal, como faz com os pedidos de impeachment. Mas, o centrão tem. Pode impedir que se atinja a maioria de dois terços na Câmara exigida pela Constituição para Bolsonaro ser processado. A votação seria articulada por Ciro Nogueira, liderança notória do centrão, recém-aboletado na Casa Civil, o centro do poder governamental. O bloqueio do centrão sairia caro em verbas e cargos, mas seria eficaz para imunizar Bolsonaro temporariamente.
Logo, a resposta pelos autos mais viável está no TSE, que pode rejeitar a candidatura de Bolsonaro ou até determinar a sua inelegibilidade, a partir dos resultados do inquérito sobre abusos na campanha. Não por acaso, o projeto de código eleitoral esvazia o poder do TSE e dá ao Legislativo o poder de anular decisões do tribunal. Ou seja, os atingidos por punições teriam o poder de anulá-las. Tudo, obviamente, inconstitucional.
Isso tudo indica ou não que vivemos grave crise política e institucional? Esses episódios não são meros eventos transitórios da crônica política. Bolsonaro está, claramente, mudando a narrativa, da defesa do voto impresso e aposta na reeleição, para uma narrativa de golpe contra o que chama de ditadura do judiciário. Nos últimos pronunciamentos, ele disse que vai impedir aqueles que querem chegar ao poder apenas por ambição — estará falando de Lula? — e contra aqueles ligados a interesses externos, não ficou claro quem são. Insinuou que contará com as forças armadas para fazer isso. O recado é claro: investirá contra o suposto golpe judiciário, intervindo para neutralizar este poder da República democrática e impedir os outros candidatos, sobretudo Lula, que o ameaçam e que ele considera se beneficiarem com a fraude que está sendo montada com a conivência de vários setores. No stand up no cercadinho, a meu ver, houve um momento muito grave, em ele fala do inquérito das fakes news e pergunta se pretendem determinar uma busca e apreensão no Alvorada “e aí, vão mandar quem? O exército, a Polícia Federal?” — perguntou rindo ironicamente, para mostrar que essas forças são dele e desobedecerão as decisões do Judiciário a seu comando.
Bolsonaro passou de todos os limites admissíveis e é preocupante a leniência dos parlamentares, discutindo a sério mudanças para reduzir o poder do TSE e deformar o sistema eleitoral, não apenas em benefício próprio, mas sobretudo para atender ao presidente. Também preocupa a leniência do mercado financeiro, como argumentou esta semana, o presidente do Crédit Suisse Brasil, José Olympio Pereira, dizendo que a estabilidade institucional é um valor precioso. Nem os parlamentares, nem o mercado reagem à altura das evidentes intenções golpistas de Bolsonaro. Ele não quer mais a reeleição, quer criar pretexto para ter apoio militar e ser o autor do verdadeiro golpe.
