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Se a Polícia Federal quiser, pode enviar ao Supremo Tribunal Federal, material suficiente para demonstrar que trama-se, desde 2019, o descrédito do processo eleitoral, com participação ativa de generais. O centro da trama é o próprio palácio do Planalto. É o que revela matéria de Fabio Serapião para a Folha de São Paulo sobre a investigação da participação de Bolsonaro na disseminação de mentiras sobre as eleições. Ela agora é parte do processo mais amplo sobre as milícias digitais que usam a mentira, a difamação e a ofensa para atacar o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e desacreditar as eleições, que ficou conhecido como inquérito das fake news.

A matéria relata que, em depoimento à PF, o técnico em eletrônica Marcelo Abrieli disse que foi convidado pelo general Luiz Eduardo Ramos na época ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, para uma reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto sobre indícios de fraudes nas eleições. Foi ele o autor da planilha que Bolsonaro usou para levantar suspeitas de irregularidades nas eleições. O inquérito revelou, também, o envolvimento da Abin e do Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo general Augusto Heleno. A delegada encarregada do inquérito viu indícios da existência de uma organização criminosa com o “propósito de desinformar e levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação”.

O inquérito desvenda o início do complô contra o pleito de outubro. Uma trama envolvendo o presidente da República, generais e milícias digitais mercenárias contra as instituições democráticas. É muito grave. O Brasil vive momento de anomalias institucionais e constitucionais. Desde antes do golpe de 1964, não se via uma conspiração antidemocrática envolvendo militares. O ineditismo é que o objetivo não é derrubar o governante, mas invalidar as eleições que ameaçam apeá-lo do poder.

A querela sobre as questões levantadas pelo ministério da Defesa que revelariam um processo de apuração vulnerável a fraudes é mais um movimento do complô. A motivação política das questões apresentadas pelos militares ao TSE, a título de eliminar fragilidades que poderiam levar a fraudes, está estampada no seu primarismo técnico e nos sinais de improviso. Entregues depois do prazo, contêm equívocos, confusões e análise desatenta dos procedimentos do TSE. Estes, foram denunciados na resposta do tribunal escrita no limite da cordialidade protocolar entre autoridades públicas. Em meio aos erros de observação, desconhecimento de procedimentos e falhas técnicas, os questionamentos do ministério da Defesa vão desvelando seus propósitos puramente político-eleitorais. Militar não tem que se manifestar institucionalmente sobre a condução do processo eleitoral. Foi um erro do então presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, convidá-los a ter representante na comissão de transparência das eleições. Era uma combinação de gentileza e gesto de “nada temos a esconder” que teve como consequência abrir uma porta para interferência militar em assunto estritamente civil.

O documento do ministério da Defesa é parte do processo de preparação para o cancelamento das eleições. De que adiantarão as respostas do TSE e os equívocos por ela apontados nas propostas do ministério da Defesa? Para nós valem muito. Mas, para Bolsonaro e sua máquina de desinformação, nada. O que dirão é que nenhuma das recomendações dos militares foi aceita e que as fragilidades apontadas não serão corrigidas. Bolsonaro vive em uma realidade paralela e tudo que acontece no mundo real de cá, rebate distorcido no mundo fantasioso de lá. O grave é que os generais que convoca para postos políticos, a seu lado, embarcam na sua realidade virtual e passam a contribuir para seu enredo.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, já extrapolou há muito suas atribuições funcionais. Enviou ofício incompreensível ao TSE pedindo que as informações, convocações de reuniões e tudo mais que diga respeito à comissão de transparência das eleições fossem enviadas diretamente a ele e não ao representante do ministério na comissão, general Heber Portella. O ministro, que é parte do poder Executivo, quer interferir numa comissão consultiva do poder Judiciário. Isto é patentemente inconstitucional. Será que voltamos ao padrão de intervenções militares na política de antes do golpe de 1964?

Nada do que anda acontecendo é normal. O presidente do Senado se vê compelido a encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal para discutirem a defesa da constituição e da democracia. Ele se viu forçado, também, a rechaçar ameaças ao processo eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal, e menções a atos institucionais e à ditadura. Rodrigo Pacheco disse a Leila Sterenberg e Natuza Nery, em entrevista na Globonews, que foi uma conversa necessária neste momento. O momento político é incomum. No dia do Trabalho, vimos Bolsonaro caminhando sorridente entre manifestantes, cujas faixas pediam o retorno do AI-5 e a intervenção militar. Em momentos normais, esse presidente seria imediatamente processado por desrespeito à Constituição e sofreria impeachment por crime de responsabilidade, com o voto praticamente unânime dos parlamentares. Ameaças ao Judiciário, com anuência do chefe do poder Executivo, ameaça também o poder Legislativo. Bolsonaro já havia feito ameaças a ministros do STF em suas falações para seguidores atoleimados no cercadinho em frente ao palácio da Alvorada. Tudo isso é crime. O artigo 85 da Constituição de 1988 diz que são crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem contra o livre exercício do poder do Poder Judiciário. É também parte deste momento anômalo que nada aconteça.

A preparação do ataque às eleições está em curso. A comissão de transparência das eleições, porta aberta para militares se imiscuirem nos assuntos políticos, não será encerrada. Deveria ser desfeita, pois já cumpriu sua função de aconselhar o tribunal sobre medidas para assegurar a plena transparência das eleições. Ela já tem reunião marcada para o dia 20 e deverá continuar até outubro, segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin. A desinformação sobre as eleições continuará a ser disseminada. Bolsonaro dá sinais de insegurança com relação a suas chances nas urnas. Por isso alimenta o descrédito nas urnas. O complô segue seu curso.

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