A aprovação das federações partidárias verticalizadas na prática pode significar o retorno em dois ou três passos das coligações proporcionais. Mesmo que ressurjam com regras inicialmente mais restritivas, provavelmente para serão flexibilizadas em seguida.
A federação partidária tal como está é um expediente muito parecido à verticalização das coligações determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob liderança do ex-ministro do STF Nelson Jobim para as eleições de 2002. A obrigação de vinculação vertical das coligações tinha como ponto de partida as coligações para a eleição presidencial. Caso se formasse uma coligação para chapa presidencial, ela se tornava obrigatória para os pleitos federais e estaduais. A medida não foi aceita pelos partidos, que aprovaram a Emenda Constitucional 52/2006 para alterar a redação do art. 17, § 1º da Constituição deixando mais explícita a possibilidade de formar coligações sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual e municipal.
A verticalização ainda valeu para as eleições de 2006, porém, antes de ser definitivamente abandonada, por força de decisão do STF considerando que a emenda precisava obedecer ao critério da anualidade para entrar em vigor. Causou muito conflito e confusão na formação das coligações e, posteriormente, das coalizões de governo. Seus efeitos apareceram na queda do número de candidaturas à presidência, o menor número de candidatos no período 1994-2014, e no grau de concentração do voto no primeiro turno nas duas candidaturas líderes na preferência dos eleitores, também o menor deste período. Mas não afetou a fragmentação partidária como se pretendia. Esta aumentou tanto na Câmara, quanto no Senado, nos dois períodos em que a verticalização vigorou.
No caso das federações, elas obrigam os partidos a permacerem juntos por quatro anos e vinculariam a atividade inclusive a atividade parlamentar. A federação simula uma legenda, como se os partidos se houvessem fundido, com denominação, estatuto e programa próprios. É este "bloco" que será considerado na distribuição proporcional de cargos e relatorias e que deverá ser representada no colégio de líderes, não os partidos integrantes da federação.
A verticalização, sob qualquer formato, é de difícil, quase impossível implementação no Brasil. Tem muito pouca chance de funcionar e, muito provavelmente, os partidos que reunirem em federações pressionarão por flexibilização das regras, com muita chance de sucesso. A razão dessa dificuldade quase insuperável, na grande maioria dos casos, é a diversidade de arranjos político-partidários nos estados e municípios. Os arranjos político-partidários nos estados e nos municípios não correspondem à correlação de forças partidárias, nem ao padrão de alianças e rivalidades no plano nacional. Partidos aliados em coligações de sustentação do governo federal, podem ser rivais em diferentes estados. A dificuldade de “formar palanques” presidenciais é explícita e aparece recorrentemente no noticiário político nos períodos pré-eleitorais. Tentar acomodar numa mesma aliança a diversidade de situações nos planos nacional, estadual e municipal é inviável.
Basta ver o que está acontecendo agora. Alguns exemplos são suficientes. PT e PSB enfrentam dificuldades para montar palanque comum de apoio a Lula, em São Paulo, porque nenhum dos dois partidos quer abandonar sua candidatura ao governo do estado. Ambos têm candidatos competitivos, Fernando Haddad e Márcio França. Os dois aparecem na frente nas pesquisas para governador. Haddad tem maior percentual de intenções de voto, mas França tem rejeição bem menor que a dele. O PT também tem problemas com o PSOL, cujo pré-candidato, Guilherme Boulos, foi o segundo mais votado para a prefeitura nas últimas eleições e está em terceiro na pesquisa para governador.
No Paraná, Moro e seu partido Podemos têm dificuldades para montar um bom palanque reunindo as principais forças no estado. O PSD de Gilberto Kassab, que se mostra disposto a apoiar Lula, tem o governador Ratinho Jr. O MDB é liderado por Roberto Requião, também aliado de Lula e antagônico a Moro. A posição do MDB do Paraná é um problema também para a montagem de palanques para sua pré-candidata, Simone Tebet. Ela enfrenta a resistência em Alagoas e em outros estados. Em Alagoas, Renan Calheiros e o governador Renan Filho apoiam Lula e o senador é crítico da candidatura da senadora Simone Tebet. No Maranhão, a coalizão de Flávio Dino se divide entre Lula, Ciro e Dória. O candidato de Dino para sua sucessão é do PSDB e o governador está em conversações para que ele se transfira para o PSB. O ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira, chefe do PP, ao qual o presidente se filiou, liberou o partido para as lideranças locais nos estados, para se aliar a outros partidos, mesmo o que apoiam a candidatura de Lula, podendo inclusive ceder-lhes o tempo de TV de que disporão para apresentar seus programas. Nogueira reconhece a impossibilidade de que o PP esteja no palanque de Bolsonaro em todos os estados. Mas é exatamente isto que a federação partidária torna obrigatório. Daí, sua inexequibilidade.
A federação não passa de um expediente aprovado para escapar simultaneamente do impedimento de formar coligações proporcionais e da cláusula de barreira. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, autorizou, em liminar, negociações para formação de federações. O STF terá, ainda, que confirmar sua legalidade este mês, quandoi retorna do longo recesso Judiciário.
Os problemas oriundos da organização político-federativa do Brasil não desaparecem com esse expediente da federação. Os partidos tentarão se se livrar da camisa de força representada pela verticalidade e pela rigidez de suas regras muito antes das eleições municipais de 2024. Os parlamentares muito provavelmente formarão maioria para ir flexibilizando essas regras e as federações se ficarão cada vez mais iguais às coligações proporcionais.
