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A democracia é um alvo móvel, que pede eterna vigilância e constante aperfeiçoamento. Onde fica rasa, é preciso aprofundá-la. Onde fica curta, é preciso expandi-la. Não existe um estágio final de democracia que, uma vez alcançado o país será completa e perfeitamente democrático. As democracias são irremediavelmente falíveis e imperfeitas. Não fosse porque são criaturas humanas, nascem de nossas escolhas, acertos e erros, porque a sociedade, como a vida, não é estática. Muda. Algumas de suas partes de espandem, outra murcham. Umas florescem e amadurecem, outras fenencem e morrem.

É o que o Chile está se dispondo a fazer agora, livrando-se da constituição imposta pelo ditador Augusto Pinochet. O Brasil, ao contrário, retrocede, a golpes contra a democracia por parte de Bolsonaro e seus acólitos. Golpes que já manietaram o Ministério Público, por meio do trabalho de restrições conduzido por um Procurador Geral que dedica seu tempo a agradar o presidente para conquistar, sem mérito, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Conseguiram paralisar, em parte a polícia federal. Desviaram as funções da ABIN, sempre discutíveis, para vigiar os brasileiros, que o gauleiter encarregado da "Segurança Institucional" define como maus. Aliás, é impressionante nossa capacidade de dar nomes errados às coisas. É evidente que segurança institucional é aquela que cuida da integridade das instituições republicanas e democráticas, parte do sistema de freios e contrapesos e não o seu contrário, como está a significar a expressão hoje em dia.

As fissuras na democracia dos Estados Unidos

A experiência recente dos Estados Unidos revelou algumas fissuras no arcabouço institucioanl da democracia desenhada pelos founding fathers. Estes, buscavam, obcecados, livrar o país dos populistas e aventureiros. Demorou, mas entregraram a pátria ao pior deles. Por isso imaginaram a vitaliciedade da Suprema Corte e o colégio eleitoral. Um deu a Trump o acesso ao poder, sem contar com o apoio da maioria dos cidadãos. A outra, pode dar longevidade a seus desvarios, findo o seu mandato incidental e breve.

A suprema Corte, que é a instituição mais importante de controle da ação presidencial à luz da Constituição, mostrou ser vulnerável à manipulação pelo poder absoluto do presidente de escolher seus membros, quando este tem, como agora, a maioria do Senado. A eleição distrital indireta, elege presidentes que não têm o apoio da maioria, distorcendo a vontade do eleitor. Em ambos os casos, já estão em discussão medidas para corrigir estas duas falhas institucionais.

A atitude de Trump e a decisão acintosa dos senadores republicanos de aprovar a indicação da juíza Amy Coney Barrett a nove dias da eleição, acendeu a luz vermelha no painel de riscos à democracia. Uma maioria composta por senadores politicamente desonestos, impediu, por ilegítima, a aprovação de um nome escolhido pelo presidente Barack Obama, porque, alegaram, faltavam apenas onze meses para uma nova eleição. O legítimo era esperar o resultado das urnas. Mas, aprovou a indicação de Trump, sem remorsos, a apenas nove dias da eleição. Pode ser o fim do mandato de Trump. Ele está, concretamente, ameaçado de ser derrotado pelo candidato Democrata, Joe Biden. O Partido Republicano pode perder a maioria no Senado e permanecer minoritário na Câmara. Mas, sua decisão carregada de ilegitimidade e perfídia política, porém legal, tomada na undécima hora, não poderá ser revertida. Este poder de manipular ideológica e maliciosamente a composição da Corte Suprema Corte, de descarado oportunismo aventureiro, revelou para muitos o risco que ela representa para a democracia americana.

Já teve início o debate sobre o que fazer a respeito. A deputada Alexandria Ocasio-Cortez, com reeleição garantida pelo distrito do Bronx, em Nova York, propõe aumentar o número de ministros de 9 para 11 ou 14. Há especialistas defendendo acabar com a vitaliciedade e definir um mandato fixo. Outros sugerem a combinação entre mandato e ampliação do número. Circula, ainda, uma proposta de proibir nomeações para a Suprema Corte e para os Tribunais Federais no último ano de mandato dos presidentes.

Um argumento que tem pesado é que se a ministra, Ruth Bader Ginsburg, que foi diagnosticada com câncer cinco vezes nos últimos 21 anos, tivesse deixado o cargo, a indigitada juíza Amy Coney Barrett jamais teria chegado à Suprema Corte, porque lhe falta mérito e lhe sobra radicalismo ideológico. Péssimo material para juízes supremos. Ginsburg era uma lutadora e uma sobrevivente. Em 2014, sua saúde já era muito precária. Ela teve que ser submetida a uma cirurgia cardiovascular, sofreu várias quedas que a levaram a seguidas internações, algumas vezes para cirurgias ortopédicas. Se ela tivesse se aposentado àquela época, não daria a oportunidade a Trump de nomear uma juíza ultrarradical, responsável por votos escabrosos. Não se pode julgar a ministra Ginsburg por manter-se no posto. Precisava agarrar-se a ele como um recurso de sobrevivência. É uma atitude humana e louvável. Ao mesmo tempo, não parece razoável deixar a critério de cada membro da Corte Suprema decidir pela aposentadoria ou por morrer no cargo. Não é um julgamento da pessoa. É uma questão de que procedimento é mais democrático e melhor atende ao interesse coletivo. A vitaliciedade não é um princípio republicano, nem democrático. É um princípio monárquico. No caso brasileiro, não há vitaliciedade, porque os ministros estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos. Antes da aprovação da chamada "PEC da Bengala", a aposentadoria ocorria ao 70 anos.

Difícil dizer como este debate se desenvolverá. Se levará a alguma decisão de mudança. Uma Corte Suprema de maioria republicana tornada agressiva e radical após as nomeações de Trump, tende a ser disfuncional para a democracia e pode ser um obstáculo ao avanço dos Estados Unidos no processo de transição estrutural global que atravessamos. Vai gerar muita controvérsia, tensão e conflito.

Uma eleição para botar defeito

Desde que George W. Bush ganhou a disputa presidencial do Democrata Al Gore, em 2000, embora tenha perdido no voto popular, o debate sobre as falhas do sistema eleitoral americano ficou mais inteso. O voto decisivo, neste modelo, é o estadual, que se sobrepõe ao voto popular nacional. É um limitador severo dos graus de democratização e nacionalização do voto. Há muito o sistema incomoda muita gente. Desde 2007, lideranças políticas dos estados vêm se entendendo para mudar o sistema eleitoral. Vão fazer isto por meio de um acordo entre os estados, lançando mão do que a Constituição americana chama de "interstate compact" ou pacto interestados, o National Popular Vote Interstate Compact.

Como funciona hoje o processo eleitoral nos EUA? São 538 votos eleitorais (electoral votes). Os delegados do colégio eleitoral portadores destes votos são alocados pela regra "winner takes all". Ou seja, o candidato que tiver mais votos em cada estado leva todos os delegados e votos eleitorais do estado. Apenas os estados do Maine e de Nebraska alocam seus votos de forma semiproporcional, mas são muito poucos delegados para fazer diferença e não retiram o caráter distrital-estadual da alocação dos votos eleitorais. O voto nos Estados Unidos é indireto e pouco democrático.

O pacto entre os estados muda este critério de alocação de votos radicalmente. Os delegados passariam a ser alocados com base no voto popular direto nacional. O candidato que obtiver o maior número de votos populares em âmbito nacional ganhará os votos eleitorais dos estados signatários do pacto. Mas, ele só entrará em vigor quando for adotado por estados que controlem pelo menos 270 votos eleitorais. É a maioria dos 538 votos necessária para ganhar a Presidência. Em outras palavras, quando ratificado por estados que somem 270 votos eleitorais, o voto popular em âmbito nacional passará a determinar quem será o presidente.

Vários estados já aprovaram a lei que ratifica esta nova regra de alocação de delegados contida no pacto interestadual. Eis os 19 estados que já ratificaram o pacto, com o número de votos eleitorais e a data de ratificação: California, maior colégio eleitoral dos EUA, 55 votos, agosto de 2011; Colorado, 9 votos, 2019, mas ainda depende de um referendo popular, que se dará nas eleições deste ano; Connecticut, 7 votos, 2018; District of Columbia, 3 votos, 2010. Delaware, 3 votos, 2019; Hawaii, 4 votos, 2008; Illinois,20 votos, 2006, foi o primeiro a ratificar; Massachusetts, 11 votos, 2010; Maryland, 10 votos, 2019; New Jersey, 14 votos, 2008; New Mexico, 5 votos, 2019; New York, 29 votos, 2016; Oregon, 7 votos, 2019; Rhode Island, 4 votos, 2013; Vermont, 3 votos, 2011; Virginia, 13 votos, 2020; Washington, 12 votos, 2009; Georgia, 16 votos, 2016; e Missouri, 10 votos, 2016. Eles somam 235 votos. Faltam, portanto, apenas 35 votos para que a regra passe a valer. A ratificação do pacto já foi aprovada por uma das Casas Legislativas de outros 8 estados, que totalizam 75 votos eleitorais: Arizona, 11 votos; Arkansas, 6 votos; Maine, 4 votos; Michigan, 16 votos; Minnesota, 10 votos; North Carolina, 15 votos; Nevada, 6 votos, (o pacto já foi ratificado pelas duas Casas Legislativas, mas o governador vetou a lei em 2019. O veto está esperando data para ser votado pelo Legislativo); e Oklahoma, 7 votos.

O que se pode notar é que a vitória de Trump acelerou a ratificação do pacto em vários estados. Um processo que começou em 2006 e ainda permanece incompleto.

Que diferença fará quando o pacto for ratificado por estados que perfazem 270 votos eleitorais ou mais? O voto popular nacional passará a determinar o número de votos eleitorais e, portanto, quem será eleito. Se ele já estivesse em vigor em 2000, Al Gore teria ganho de Bush e Hillary de Trump, em 2016. A nacionalização da eleição presidencial pode ter implicações significativas para a democracia americana e aumentar o peso relativo dos colégios eleitorais menores, principalmente em disputas muito apertadas. Os EUA avançariam várias quadras rumo a uma democracia melhor e mais republicana.

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