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Hoje (16/6) comentei na CBN sobre o perigo de naturalizar as anomalias políticas e institucionais que têm ocorrido no Brasil. Já não podemos dizer que vivemos uma situação de plena normalidade democrática. Decidi publicar as notas, enquanto preparo um texto de reflexão mais alongada sobre isto.

Estamos assombrados por ameaças de alto impacto em nossas vidas, ameaças existenciais, tanto para nós, como a pandemia e a recessão global, como para as instituições democráticas e nossa liberdade. As instituições estão intimidadas e se recusam a responsabilizar o presidente por atos ilegais e inconstitucionais recorerentes. A Procuradoria Geral da República abre inquérito genérico contra as invasões a hospitais, omitindo o evento causal: a incitação feita por Bolsonaro em uma live amplamente divulgada. O móvel do crime. O Congresso e o presidente do STF também tratam as agressões presidenciais com punhos de renda e luvas de pelica. Há analistas subestimando os riscos presentes na atual conjuntura. Não é bom. Outros falam de absurdos, como se falassem de um fato qualquer do cotidiano. Também não é bom. É uma reação de autodefesa emocional a esta Tsunami de perigos que nos chegaram simultaneamente. Mas precisamos de reagir. Enfrentar a doença como os outros países e demandar que as instituições respondam com mais energia às violências à Constituição, às leis e às instituições cometidas por Bolsonaro e seus ministros.

Nada do que está ocorrendo é normal. Marchas contra a democracia frequentadas pelo presidente e seus ministros, inclusive os militares. Pronunciamentos militares sequenciais. Notas políticas assinadas por militares da ativa, que ocupam cargos no governo com ameaças aos Poderes da República. Notas impertinentes e antidemocráticas assinadas por oficiais da reserva em frequência maior do que em qualquer outro período presidencial, desde 1988. Bolsonaro se apresenta como presidente militar e intérprete da visão das forças armadas. Trata a corporação militar com um coletivo majestático “nós”. Um governo militarizado com um número injustificável de cargos importantes ocupados por generais, coronéis, capitães, oficiais da PM e dos bombeiros. Não há dúvida de que está em curso um processo de repolitização da corporação militar.

Bolsonaro agride o decoro do cargo serialmente. Há limites constitucionais e protocolares que devem moldar o comportamento de presidente. Ele não pode se dar a informalidades, a nem descuidos de linguagem. A Presidência exige certa formalidade e certos formalismos. Eles compõem o que a Constituição chama de decoro do cargo. Bolsonaro na Presidência é indecoroso, ofensivo e rude. Seus auxiliares dizem que age desta forma porque é espontâneo, franco e reage a provocações. Não, ele é impulsivo e compulsivo, isto não é espontaneidade nem franqueza. É natural que um presidente responda a críticas e questões que lhe são caras. Mas, Bolsonaro, reage com agressões e ofensas. Isto não é ser franco, nem reativo. É ser agressivo e desrespeitoso.

Há seguidas referências à lei de segurança nacional, um entulho autoritário, inquéritos que se baseiam nela e atos de censura que a invocam. O ministro da Justiça apequena seu cargo, agindo como advogado e militante do presidente e se torna o conduto para tentativas de censura à imprensa e de intimidação a críticos do governo. Representou contra uma charge do chargista Aroeira, de crítica aos extremismos de Bolsonaro, que transforma a cruz vermelha em suástica numa invasão a hospital. É uma tentativa descabida de censura. A ação censória do ministro estimula o mimetismo de juízes menores, como o que determinou, inconstitucional e abusivamente, a censura prévia contra matéria investigativa da rede RBS do Sul do país. Mas, o dócil ministro não vê as lives do chefe repletas de incitação ao crime e de simbologias reminiscentes exatamente de grupos supremacistas e neonazistas. Também não registra o chamamento de Bolsonaro à formação de milícias, ao pedir um povo armado. Sabemos que Bolsonaro chama de povo o seu séquito de seguidores extremados e bajuladores. Recentemente chamou a um grupo notoriamente neonazista e supremacista de "minha base" que deve ajudá-lo a manter-se no poder, segundo ele desafio maior do que o de se eleger.

Bolsonaro incita invasões de hospitais, no meio da pandemia, cometendo uma série de ilegalidades. Governadores e prefeitos flexibilizam o isolamento social, por pressão do Governo Federal e de empresários, com a curva da pandemia subindo. Países que já haviam conseguido declinar a curva de contágio, estão voltando ao isolamento total para evitar uma segunda onda. Eles não nos estão a servir de alerta ou exemplo. O ministério da Saúde é inoperante e está sob intervenção militar. O governo federal desincentiva medidas mundialmente adotadas contra a pandemia, estimula o fim precipitado do isolamento e o uso de drogas sem base científica. Governadores e prefeitos presumem que hospitais repletos, com 70%-90% de ocupação de UTIs, estão prontos para enfrentar uma segunda onda da Covid-19, juntamente com o tratamento de outras doenças graves que ficou represado por causa do temor de contágio. O sistema tem alta probabilidade de entrar em colapso e a segunda onda, se houver, ser ainda mais devastadora do que a primeira. A economia reage ao vírus, não à queda de demanda. Não adianta terminar o isolamento. Quando o aumento do número de casos acelerar ainda mais, a economia para, sabendo que afetarão seus empregados e a atividade econômica.

O ministro do Meio Ambiente propôs aproveitar o foco da imprensa na pandemia para, na surdina e nas sombras, passar a boiada sobre as regras e as instituições de proteção ambiental, favorecendo grileiros e garimpeiros ilegais. O desmatamento avança e o vice-presidente, general Mourão, passou a atuar como interventor, neutralizando o ministro do Meio Ambiente, que sempre trabalhou contra a missão legal de seu ministério. Alías, ele, como vários ministros, comete crime de responsabilidade. Não só o presidente. Mas ainda não se viu o resultado da intervenção.

Um ministro da Educação sem noção cívica, que jamais olhou para os graves problemas do ensino no país, trabalha contra a missão legal de seu ministério e se dedica a investir contra o Judiciário e participar de manifestações contra a democracia e os poderes republicanos.

Na Saúde, na Educação, na Justiça, não há iniciativas de políticas públicas. Só desmonte, omissão e incompetência. Na Economia, o ministro é hiperativo, porém a maior parte das políticas que lançou se perdeu por incompetência gerencial e por ineficácia.

Estamos naturalizando o que é anormal e ameaça seriamente nossa democracia. Parece que caminhamos para considerar a anomalia institucional como o novo normal, como está na moda para tudo o mais. Não é nem normal, nem novo normal. É um grave desvio em nossa trajetória democrática, na qual persistimos desde 1988. A democracia brasileira já está em processo de bloqueio e desmonte.

Ouça o comentário no Jornal da CBN ou aqui, na seção Podcast.

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