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Circula no mercado financeiro e na imprensa uma nova teoria do processo político brasileiro. Ela diz que, diante da incapacidade do presidente para assumir o comando efetivo da agenda decisória, o protagonismo nas reformas caberá ao Legislativo. É, no mínimo, curioso atribuir à instituição legislativa o protagonismo decisório, no regime presidencialista. O Parlamento é o centro do governo no parlamentarismo. Mas o ator principal no processo político é o primeiro-ministro. É ele que detém a iniciativa e o poder de agenda, embora por delegação expressa da maioria do parlamento. No presidencialismo, a Presidência é o centro do governo e o ator principal é o presidente, por delegação popular.

São incontornáveis os problemas teóricos e práticos de atribuir-se protagonismo a uma instituição. Ainda mais, à instituição parlamentar, um órgão deliberativo de representação por maioria. Há um grau adicional nessa problematização, decorrente do fato de que se trata de uma Câmara hiperfragmentada, com um plenário composto por 21 partidos, sem consistência programática, com um núcleo inchado de partidos medianos. As dez maiores legendas têm entre 29 e 54 cadeiras. Outras cinco têm de 10 a 28 cadeiras. As seis restantes, de 4 a 8 votos. O Congresso é dividido por natureza. Não é de seu feitio tomar decisões que contrariem amplos setores da sociedade.

Como se espera que esse conjunto fracionado, dividido entre governistas, independentes e oposicionistas, exerça protagonismo na adoção de uma agenda para lá de controvertida? Agrava-se a perplexidade diante dessa expectativa, quando se verifica que entre os governistas, poucos estão solidamente alinhados às propostas do governo.

Quando se pergunta aos propositores desta esperançosa narrativa, quem será o protagonista nesse processo de autogoverno parlamentar, a resposta é Rodrigo Maia, o presidente da Câmara. O presidente da Câmara tem muito poder e influência, mas carece dos recursos e incentivos necessários para protagonizar decisões que dividem o Congresso e a sociedade. Ele comanda a Mesa por delegação da maioria composta por governistas, oposicionistas e independentes que o elegeu. Mesmo admitindo-se a concordância amplamente majoritária com a necessidade, por exemplo, de reformar a previdência, como, quando e com que profundidade promover essa reforma está longe de ter a concordância majoritária. Há vários caminhos, mais ou menos radicais, mais ou menos extensos, mais ou menos profundos. Quem tem força para agregar preferências, interesses e disposições ideológicas representadas no Congresso, para construir a maioria de 60% dos votos necessária para aprovar a reforma? Certamente não o presidente da Câmara. Se colocar-se como o agente central desse processo, arrisca-se a sofrer o bloqueio de seus próprios pares e perder o comando do plenário. No presidencialismo de coalizão, quem tem esse poder é o presidente da República.

O problema começou na posse do novo governo. Ao decidir não formar uma coalizão, o presidente abriu mão do protagonismo decisório. Descartou a possibilidade de construir uma maioria negociada no Congresso e gerou paralisia decisória que afeta o desempenho de seu governo e, por decorrência, sua popularidade. Diante do impasse, passou a governar por decretos e, agora, parece querer reforçar essa disposição autocrática, com o plebiscitarismo. Convocou manifestações de rua, mimetizando seu desafeto Nicolás Maduro, para pressionar o Congresso a fazer a sua vontade.

É caminho autoritário que tem vários riscos. Para o presidente, envolve o risco de seus simpatizantes, diante de sua perda de popularidade, minguarem a ponto de reduzir o volume da voz das ruas. Para a estabilidade política o perigo está na tranferência para as ruas do confronto entre governo e oposição. O campo próprio na democracia constitucional para o embate entre governo e oposição é o Congresso. Ao sair para a rua, gera instabilidade e o risco crescente de violência e desordem civil. Há quem diga que as mentalidades autoritárias no governo querem exatamente isso: um pretexto crível para endurecer o regime. Pessoalmente não creio que seja esta a disposição consensual dos que ocupam postos de comando no governo.

O presidente não quer seguir as regras do modelo político constitucional basileiro, que requer uma coalizão majoritária para concretizar seu protagonismo decisório. Nesse modelo, formada a coalizão, o poder de agenda é do presidente e cabe a ele articular o voto da coalizão para aprová-la. Forma a coalizão pelo método que julgar melhor e mais eficaz. Não é necessário que recorra à cooptação e ao toma-lá-dá-cá.

Sem coalizão, minoritário no Congresso, o presidente não tem condições de efetivar seu controle da agenda e manter a primazia da iniciativa legislativa. Isso não significa dizer que esse poder e essa primazia se transferem para o Legislativo. O vazio criado pela ausência de ação presidencial abre oportunidades para o Congresso aprovar medidas de sua iniciativa. Mas são iniciativas parlamentares, limitadas por natureza. Reformas institucionais, mudanças em políticas com capilaridade social, não estão no escopo de possibilidades do Legislativo. Ou se fazem com a liderança do presidente, ou não se fazem.

O chamamento às ruas é um sinal de fraqueza política, qualquer seja o resultado. O voluntarismo dos decretos, da negação das regras, sob o pretexto de que elas se confundem com o seu mau uso, revela uma disposição autoritária. O presidente dedica-se com entusiasmo apenas à pequena política, aos temas miúdos, contidos em si mesmos. Foi o que praticou a vida toda como parlamentar. Nunca esteve no centro dos grandes debates constitucionais e institucionais, da macropolítica do desenvolvimento e da construção do futuro. Não o fará agora.

Governando por decretos, encontrar-se-á rapidamente com os limites constitucionais à decisão discricionária do presidente. Sofrerá o bloqueio do Congresso. Boa parte dos decretos será judicializada, porque extrapola a competência constitucional da Presidência, e enfrentará o veto judiciário. A atitude do presidente apenas agrava o impasse em que ele já se encontra. A virada plebiscitária radicaliza um ambiente político já excessivamente radicalizado e polarizado. Os atritos com o Legislativo e o Judiciário aumentarão o stress institucional.

A esperança vã de protagonismo do Legislativo apenas provocará frustrações e reações decepcionadas. Não vejo como o modelo político brasileiro possa transitar do presidecialismo de coalizão para um parlamentarismo voluntarista. A não ser em um perigoso processo de dissolução institucional.

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