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Temer decidiu não renunciar. Preferiu resistir o quanto puder. Fez uma segunda declaração, na qual visou mais o resultado jurídico do que a legitimidade política. Não tem boas explicações para os erros delituosos que cometeu. Adotou a clássica estratégia de desqualificar legalmente as provas e atacar os delatores. Essa escolha pode não ser sustentável. Ele continua vulnerável. Pode ter o mandato cassado por invalidação da chapa Dilma/Temer. Pode tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal. O presidente tentará parecer que governa. Mas só cuidará do próprio destino daqui em diante. A presidência volta-se para si mesma e se põe de costas para o país.

A atitude do presidente aumenta a percepção de risco dos mercados, hoje supremos, e terá alto custo econômico-financeiro. Politicamente, será fator de instabilidade e incerteza. Na sociedade, desconfiança, rejeição e mobilização por eleições diretas e uma constituinte para promover a reforma política. Temer tinha uma coalizão de grande eficácia e baixo custo. Agora, tem uma coalizão de baixa eficácia e alto custo. Para manter a lealdade da base e garantir que a Câmara não autorize que seja julgado pelo STF, nem aceite os pedidos de impeachment, terá que fazer concessões sem fim. A coalizão está diminuindo de tamanho. Cada voto remanescente passa a ter mais valor do que antes. Custará mais caro a Temer e ao país. Temer virou refém.

Quando a crise atinge quase todo o sistema partidário, não há saída boa, ainda que seja constitucional. Caso Temer caia, por qualquer uma das vias, a saída constitucional seria a eleição indireta. Estar na Constituição, não assegura, porém, que seja um procedimento eficaz para superar a crise política e criar uma ponte segura para 2018. As regras para essa eleição não estão definidas. O que temos, é parte do entulho autoritário ainda não removido. A lei, de 1964, que regulamentava as eleições indiretas, escrita para assegurar o controle dos militares. O colégio eleitoral constituído pela Câmara e Senado não tem credibilidade junto à população e tem tão pouca legitimidade social quanto Temer. O único caminho para dar mais eficácia e legitimidade a essa escolha, seria um acordo suprapartidário de estabilidade nacional, em torno de um nome que possa atuar como magistrado, com equidistância em relação a todos os setores envolvidos nas investigações de corrupção. Um perfil que indicaria alguém sem mandato e sem associações estreitas com as facções que dominam nossa política por todos os lados do caleidoscópio ideológico. Difícil é achar quem se enquadre no perfil e ainda tenha as apitdões necessárias para liderar o país por esse labirinto de crimes e conspirações.
Esse acordo teria que formular uma agenda mínima consensual, a ser tocada por quem assuma a presidência, numa espécie de mandato imperativo parcial. Parcial, porque relativo aos termos do acordo, mas com flexibilidade para atender a toda eventual emergência, em tempo real, sem recorrer a uma rodada demorada de negociações a cada nova decisão. Imperativo, porque a agenda mínima teria que ser observada e implementada e o presidente teria que prestar contas ao Congresso e à sociedade sobre seu cumprimento. A agenda de políticas teria o objetivo de evitar o colapso da economia e criar condições mais favoráveis para as eleições gerais de 2018. Se for ambiciosa demais, ou controversa, não permitirá o consenso necessário à estabilização do quadro político. Se for insuficiente, não conseguirá manter a estabilidade da economia. A meta seria a estabilidade até 2018 e não a longo prazo. Nesse momento de posições tão polares na economia e na política, encontrar esse ponto de consenso que mantenha a eficácia necessária parece quase impossível.

Na política, a questão imediata na agenda deveria ser a criação de novas regras eleitorais. Regras mínimas, sobretudo relativas ao financiamento e ao formato da campanha, para que ela seja financiável dentro da lei e de padrões razoáveis. O país já tolerou por tempo demais campanhas caríssimas, irrigadas com propinas e recursos ilícitos. Dominadas pelo marketing enganoso. As próximas eleições precisariam mais transparência no financiamento. E mais transparência, também, na própria campanha, expondo razoavelmente o candidato real aos eleitores e não sua imagem idealizada pela propaganda. Não vejo forma de baratear a campanha, a não ser reduzindo muito o tempo de televisão subsidiado disponível aos candidatos, que requer e permite produções caríssimas, e limitando drasticamente o uso de recursos de marketing. Novamente, ainda não temos o mapa do caminhjo para chegar a um ponto de compromisso, que gere boas regras e que tenham eficácia.

A alternativa seria aprovar a emenda Miro Teixeira, para convocar eleições diretas. A principal dificuldade seria o tempo para sua implementação. Ela não é uma solução rápida, e o ambiente está deteriorando aceleradamente. Isso sem falar no surgimento de novos fatos inesperados que poderiam acelerar essa deterioração. Há um rito estabelecido para aprovar emendas constitucionais e ele teria que ser seguido. Mesmo usando todas as formas legítimas para cumprir de forma mais acelerada os interestícios e os requisitos para aprovação, não levaria menos de 100 dias, para termos outra pessoa eleita diretamente na presidência. Nesse meio tempo, o país, em grave crise, continuará precisando dramaticamente de uma presidência com densidade política e legitimidade social. Mas o presidente seria Rodrigo Maia. Ele não adquiriu densidade na presidência da Câmara. Foi linha auxiliar de Temer. É investigado na Lava Jato, o que pode significar nada ou muito, dependendo dos resultados. Tem vinculações políticas e pessoais com o mesmo grupo que ocupa o Palácio do Planalto. Na dúvida, fica vulnerável, jurídica e politicamente, até o final do inquérito.

A vantagem das diretas é que se o presidente for eleito, teria legitimidade para governar pelo tempo que lhe restar. Mas, eleições diretas nem sempre produzem maiorias claras e boas soluções para crises políticas. Nem mesmo no parlamentarismo. A Espanha, por exemplo, passou quase um ano sem governo, teve duas eleições gerais e terminou com um governo de minoria, que só se sustenta porque é tolerado pela oposição que não provoca um voto de desconfiança.

O Brasil precisa de uma passagem segura para 2018. E, nas próximas eleições, ambicionar buscar mais do que uma maioria fugidia. Ter na presidência uma pessoa, com um mandato claro e legítimo, para nos levar à terceira década do século 21. Por isso a questão vital é assegurar as condições necessárias e suficientes para um pleito, em 2018, que seja plural, competitivo e permita a renovação de lideranças. O tempo está curto para isso tudo. A renúncia demonstraria que Temer ainda guarda um resquício de espírito público.

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