Não vou aplaudir a reforma eleitoral. Nem mesmo a aprovação da cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais. Essas são demandas que estão postas há uns 20 anos. Desde que ficou clara a tendência do sistema partidário à hiperfragmentação. O fim das coligações proporcionais foi das poucas ideias que apoiei desde o início. Essas propostas foram derrubadas várias vezes no Congresso. Agora, são aprovadas de forma mitigada, em votações velozes, na madrugada na Câmara e horas depois, no Senado. A cláusula progressiva a perder de vista, para regular o acesso ao fundo partidário e à TV. O fim das coligações para 2020. Vejo pouco benefício nesse resultado.
Dou minhas razões. O cálculo por trás dessa aprovação é que: 1. trará publicidade positiva para um Congresso desacreditado e partidos que têm baixíssima confiança do eleitorado; 2. viabiliza o fundo partidário, ao mesmo tempo que fortalecem os grandes partidos; 3. a criação do fundo público de financiamento de campanha e a definição das regras de distribuição favorecem os partidões, no momento em que perdem o resquício de legitimidade que ainda tinham e é cada vez mais real a ameaça de novas organizações ganharem seu eleitorado, principalmente nas áreas urbanas; 3. como é tudo mais ou menos para depois, menos o fundo, os partidos médios e oportunistas, que têm sido criados e renomeados para esconder do eleitor seu passado condenável, ganham tempo para se ajustar, cooptar quem eles tiverem que cooptar e se manter no jogo; 4. o mais provável é que só percam partidos recém-chegados, com mais consistência política e programática e sem máquina eleitoral. Estes terão que fazer um esforço desproporcional para continuarem no jogo da representação e do governo.
O resultado é autodefensivo. Depois de tanto tempo, com o sistema partidário tão corrompido e desgastado, o que teriam sido boas reformas no passado, hoje podem ser ferramentas para as velhas oligarquias assegurarem sua sobrevivência. Mudar o suficiente para que tudo fique como está. A mistura resultante tem, além disso, elementos tóxicos. A anistia das multas soma-se à longa lista de privilégios e imunidades autoconcedidas pelo Congresso. A possibilidade de autofinanciamento integral das campanhas e a propaganda paga agravarão a influência do poder econômico nas eleições e na política. Nem vou falar das origens das fortunas que podem ser usadas para financiar o acesso a cargos eletivos. A censura aos meios eletrônicos sem ordem judicial é um desejo óbvio de se livrar das incômodas verdades que circulam nas redes, confundindo-as com as fake news e o ataque de milícias difamatórias, muito mais fáceis de identificar e inibir por ordem judicial. Mas é uma provisão descaradamente inconstitucional e, uma vez provocado, o Judiciário a retirará da legislação. A proibição de candidaturas avulsas, somada às outras numerosas barreiras à entrada será mais uma dificuldade para a renovação dos quadros políticos.
Não é que não tenham sido incluídos bons pontos. O fim das coligações é em tese uma boa medida. Nunca me convenci muito da funcionalidade da cláusula de desempenho, mas tudo bem que seja adotada. O financiamento coletivo (crowdfunding) era objeto de controversa proibição pelo TSE. Precisava ser liberado. É um caminho promissor para fontes novas, independentes e mais legítimas de recursos para campanhas. O fim dos programas partidários em anos não eleitorais foi um efeito colateral positivo da necessidade de definir fontes de recursos para o fundo partidário. Mas o conjunto da obra é insuficiente e insatisfatório. Seu uso gerenciado pelos grandes partidos pode reforçar privilégios e o domínio oligárquico, ou cartelizado se preferirem, da representação política no Brasil.
Continuo a defender a ideia de que os partidos devem disputar eleições proporcionais por conta própria, ou seja, sem o manto das coligações. Mas, essa proibição tardia, associada aos outros mecanismos de oligopolização da representação, barra a renovação política, que só poderia se dar por dentro dos partidos dominantes. Não vejo saída para o cul de sac político em que estamos, senão por meio de um radical realinhamento do sistema partidário. Esse realinhamento já era dificultado pelas inúmeras barreiras à entrada. O verdadeiro realinhamento se dá pelo avanço de novas forças políticas por fora do quadro partidário dominante, apoiadas por dissidências insatisfeitas com o conservadorismo dos partidos em que estão abrigadas.
Para que essas regras funcionassem a favor do processo democrático, seria preciso eliminar as numerosas barreiras ao acesso à representação, entre elas as cotas do fundo partidário e de tempo de TV proporcionais às bancadas do passado. É um mecanismo que inercializa a dominação oligárquica. Os que já são grandes ficam com o maior naco dos recursos indispensáveis à conquista das maiores bancadas futuras. Há muitas regras embutidas em nosso sistema partidário-eleitoral que perpetuam as vantagens dos maiores. Elas não se confundem com as regras da maioria, mas impedem qualquer defesa efetiva das minorias. Não há futuro bom nos grandes partidos que dominam a Terceira República no Brasil, desde a Constituinte de 1988, sem a democratização das estruturas partidárias, para evitar que as oligarquias possam controlar o acesso às candidaturas, dominar as convenções e monopolizar os cargos de comando nos partidos. No Legislativo, o poder dos líderes e do colégio de líderes tem permitido manobras que seriam barradas pelo voto democrático das bancadas.
Vou reservar minha comemoração da aprovação do fim das coligações proporcionais para o dia em que novas mudanças tornem mais igualitário o campo da disputa eleitoral.
