O Brasil está mergulhado na mais grave crise política da Terceira República. Crises de gravidade similar encaminharam a Segunda República (1946-1964) para o colapso. A Terceira República tem se mostrado mais resiliente que as nossas outra experiências republicanas. Mas nenhum regime é invulnerável a riscos e abalos sequenciais. A crise atual agravou-se muito, acirrando a polarização radicalizada, após a condenação do presidente Lula e a recusa, pela CCJ da Câmara dos Deputados, da autorização para processar o presidente Temer, após manobras do governo alterando a composição da comissão com a retirada de votos dissidentes.
Vale relembrar, de forma bem superficial, os momentos finais da república de 1946. A sociedade assistiu estupefata a divisão das elites, o confronto entre elas e a resolução dessas clivagens às custas da democracia. O custo das rupturas democráticas foram altíssimos, em sofrimento, vidas e atraso institucional.
Vale relembrar, brevemente, os momentos finais da república de 1946. A agonia durou 10 anos. Em agosto de 1954, Vargas suicidou-se. Ele foi o segundo presidente eleito sob a Constituição de 1946. Assumiu o vice-presidente Café Filho (PSP/RN). O ano de 1955 foi de crises seriais. A eleição de Juscelino Kubitschek (PSD/MG) com 35,6% dos votos provocou forte reação da oposição. Na crise que se seguiu, Café Filho afastou-se da presidência a pretexto de tratar-se de um distúrbio cardiovascular — que era fato — mas já estava sob veto militar. Ao tentar reassumir a presidência foi impedido pelo Congresso, por imposição militar comandada pelo então general Henrique Teixeira Lott. O presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, assumiu, mas exerceu o mandato por apenas três dias, sendo deposto no quarto dia. Na Segunda República, o Vice-presidente da República presidia o Senado. Com o impedimento de Café Filho, assumiu Nereu Ramos, o que substituíra na presidência do Senado. Toda essa confusão acabou em judicialização. O Supremo Tribunal Federal confirmou Nereu Ramos na presidência da República, negando provimento ao mandado de segurança impetrado por Prado Kelly, líder da UDN, que pedia a posse de Café Filho. Nereu Ramos foi empossado pelo general Lott e ficou no cargo até a posse de JK, em janeiro de 1956.
JK, o terceiro presidente eleito na Segunda República, exerceu o mandato até o fim, enfrentou graves turbulências, mas pôde governar até o último dia. Somente ele e o primeiro presidente da Segunda República, Eurico Gaspar Dutra, passaram a faixa presidencial ao sucessor legitimamente eleito pelo voto popular. JK deu posse ao quarto presidente eleito, Jânio Quadros, da UDN, que renunciou com seis meses de mandato. Seu vice, João Goulart (PTB/RS), não era seu aliado, pois concorrera pela chapa adversária, nem tinha apoio dos militares. Na Segunda República, votava-se para presidente e vice de forma separada e era possível eleger o cabeça de uma chapa e o vice de outra. Para que pudesse tomar posse, negociou mudança constitucional para instituir o parlamentarismo. Este durou de setembro de 1961 a janeiro de 1963, quando um plebiscito restaurou o presidencialismo. Nesses dezessete meses teve três primeiros-ministros. Retornando ao presidencialismo, a Segunda República terminaria em abril de 1964, em um golpe civil-militar que começara a ser desenhado já na crise que levou Vargas ao suicídio.
Estamos no governo do segundo presidente que não foi eleito para a chefia do Executivo, na Terceira República. Não estou contando Sarney, que não assumiu sob o regime da Constituição de 1988. A Nova República foi um interregno entre o regime militar e o regime da constitucional de 1988. A Terceira República contou com três regras que a diferenciam de sua antecessora. A votação para presidente em dois turnos eliminou o risco de crises como aquela que se seguiu à eleição de JK, com menos de 40% dos votos. A chapa fechada, em que o vice é eleito com os votos do cabeça de chapa, evitou o antagonismo entre presidente e vice, presente na eleição de Jânio Quadros. Mas, não eliminou as contrariedades entre eles, como se viu entre Fernando Collor e Itamar Franco e entre Dilma Rousseff e Michel Temer. A reeleição, na minha visão piorou o funcionamento do regime, aumentando os custos e os problemas no segundo mandato.
Apenas quatro políticos foram eleitos para presidente: Collor, FHC, Lula e Dilma. Com a reeleição, após o governo Collor, três presidentes eleitos ocuparam o espaço de seis mandatos. Nominalmente os dois períodos republicanos tiveram o mesmo número de presidentes eleitos. Mas, a Segunda República teve apenas quatro eleições presidenciais, para mandatos de cinco anos, em 18 anos. Na Terceira República, tivemos sete eleições, em 29 anos, para mandatos de quatro anos. Collor foi eleito antes da vigência da reeleição e não completou seu mandato. Dilma não terminou seu segundo mandato, destituída por impeachment. Michel Temer assumiu no lugar de Dilma, quarta presidente eleita na Terceira República.
A Terceira República tem sido, claramente, uma experiência de maior estabilidade e melhor funcionamento das instituições democráticas. Todavia, tivemos dois impedimentos de presidentes. O de Collor se deu em uma crise breve e o governo de seu vice, Itamar Franco, foi razoavelmente estável e permitiu o início do Plano Real, uma das políticas públicas de maior qualidade e relevância da Terceira República. Os governos FHC e Lula transcorreram com normalidade. Nos mandatos de FHC consolidou-se a estabilização da moeda e se deu início a políticas sociais de qualidade e relevância, como a universalização do primeiro grau e a nacionalização do Bolsa Escola. Nos mandatos de Lula, os programas de transferência de renda foram unificados no Bolsa Família e expandidos, promovendo considerável redução da desigualdade. Os dados são inequívocos. Houve um primeiro movimento expressivo de redução das desigualdades com o fim da hiperinflação, no Plano Real, e um segundo momento, ainda mais forte e longo, com a expansão dos programas de transferência de renda. A regularidade institucional propiciou não apenas estabilidade política, mas nítidos ganhos econômico-sociais.
O segundo impedimento, de Dilma Rousseff, se deu em meio a uma crise que ainda não foi superada. O governo Temer nunca transcorreu com normalidade. Com pouco tempo no mandato, a operação Lava Jato revelou indícios seguros de que ele cometera crimes de responsabilidade e de corrupção no exercício do mandato. Agora ele usa, despudoradamente, todos os artifícios possíveis para bloquear a autorização da Câmara para que seja processado. Se não sair a primeira autorização no plenário, como aconteceu na CCJ, haverá outras denúncias. A votação em plenário deverá ocorrer em agosto, após o recesso. A conjuntura será outra. As conjunturas têm sido, nesta crise, mais que voláteis, efêmeras. O governo tornou-se refém do baixo clero do Congresso e seguirá refém até seu último dia, pagando resgates sob a forma de cargos, verbas e emendas parlamentares apenas para manter o mandato.
A condenação do presidente Lula, em primeira instância, e os conflitos provocados na Câmara dos Deputados pelas manobras de Temer para se manter no cargo, agravam a crise e radicalizam ainda mais a polarização. Polarização é normal nas democracias. Ter governo e oposição é essencial. A sociedade poder escolher entre projetos mais progressistas e mais conservadores, também. Mas, quando a polarização se radicaliza, ela interdita o diálogo e a negociação, torna-se disfuncional e paralisa o processo decisório. Se não há opções no centro que permitam realinhar as forças políticas e recompor alianças, fica-se sem saída e marcha-se para o impasse. A crise se agrava ainda mais e perigosamente.
A judicialização das manipulações na composição da Comissão de Constituição e Justiça não impediu as manobras do Executivo no Legislativo. Elas são análogas a atos de obstrução de Justiça. Infelizmente, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, considerou como questão interna ao Legislativo as trocas ostensivas de membros da CCJ, ancoradas em generosas distribuições de verbas públicas e emendas parlamentares. Do ponto de vista político-institucional, não é questão interna corporis. Trata-se da intervenção do Executivo, com uso irresponsável do orçamento federal, em uma Casa do Legislativo, para influenciar o exercício de uma função constitucional singular. Essa função se dá no contexto de um processo judicial, que também envolve o Judiciário. É, portanto, excepcional, não pode ser tratada como parte da agenda regular, cotidiana da Câmara dos Deputados.
A alteração do quadro de deputados que compunha a CCJ, quando já pautado o pedido de autorização para que o STF abra processo contra o presidente República, articulada diretamente por Michel Temer com o objetivo de alterar o resultado da decisão para beneficiá-lo, é uma grave ofensa às instituições. O regimento da Câmara permite às lideranças fazer essas substituições e elas sempre são feitas para assegurar o resultado desejado pelo governo no exame de legislação ordinária. Mas esta função da Câmara — e da CCJ — é singular e excepcional. Ela se dá no entroncamento constitucional entre os três Poderes: o chefe do Executivo é denunciado, o Legislativo autoriza o Judiciário a processá-lo e o Judiciário dá sequência ao processo e subsequente julgamento. Do ponto de vista da regularidade institucional, não é admissível que o denunciado articule a formação da maioria no Legislativo, barganhando votos por recursos orçamentários, para que este negue autorização para que seja processado na Suprema Corte. A rejeição do parecer na CCJ, por meio de manobras típicas da pequena política, adiciona combustível à polarização radicalizada. Gera mais conflito e incompatibilidades. A mesma CCJ que autorizou o impeachment de Dilma Rousseff, nega autorização ao inquérito contra Temer, desconsiderando o relatório bastante técnico do deputado Sérgio Sveiter, apenas porque o governo manipulou sua composição para ganhar a maioria.
A decisão da presidente do STF de não interferir para interromper uma ação que vicia o processo decisório no Legislativo no processo judicial contribuiu para alimentar a crise e acirrar os ânimos. Principalmente porque essa liberdade para Temer usar expedientes ilegítimos para escapar da justiça coincidiucom a condenação judicial do ex-presidente Lula. Os dois se dizem perseguidos políticos. Atacam os acusadores — no caso procuradores da República — e os magistrados que deram sequência às denúncias. O ataque generalizado à magistratura e ao MP, que uniu Lula, Temer e Aécio, entre outros, mostra que as investigações de corrupção não têm viés partidário ou pessoal. As narrativas se aproximam. Essa identidade entre as narrativas que se voltam contra o Judiciário e o MP foi revelada com raro oportunismo pelo advogado de Michel Temer, Antonio Mariz, na sua sustentação final na CCJ, ao dizer “Pau que mata Chico, mata Francisco, e o pau que matou Lula vai matar Michel”.
Essa desqualificação das autoridades de investigação penal e controle judicial não é democrática. Ela fere a institucionalidade constitucional, põe em risco o combate à corrupção e debilita a república. Essas instituições têm sido um dos elementos que têm dado maior resiliência à Terceira República, em comparação a outros períodos republicanos do país. Muito provavelmente, o arcabouço institucional da Terceira República é robusto o suficiente para resistir à crise. Mas isso não reduz a gravidade e os riscos que ela traz, não apenas de paralisia do processo decisório, com danos econômicos, sociais e políticos não desprezíveis, mas de deslegitimação democrática.
Não deixo de pensar na análise de José Murilo de Carvalho sobre o nascimento de nossa República. Ela nasceu de um confronto entre elites, sob o olhar bestializado do povo. A sociedade assistiu bestializada ao nascimento da Era Republicana e esteve alheia à vida política da Primeira República. Assistiu bestializada ao colapso da Segunda República. Agora, ainda bestializada, vê a Terceira República, afogada na corrupção de todo o sistema partidário, ser abalada por essa crise de gravidade similar. José Murilo de Carvalho qualificou a República recém-proclamada como “a República que não foi”. Essa crise põe em risco a Terceira República que ainda poderia ser.
