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A primeira crise migratória enfrentada pelo Brasil assemelha-se mais ao fluxo de migrantes involuntários e refugiados para a Europa, oriundo de guerras e conflitos interétnicos em países em processo avançado de dissolução. A fuga de venezuelanos para Roraima não é um movimento migratório comum. É a busca de refúgio de cidadãos que abandonam seu país, ameaçados pelo colapso do estado e pela desagregação da sociedade. Desde o governo Chávez, a Venezuela está mergulhada em um conflito que já havia transcendido a polarização política. Ela socializou. A polarização foi se radicalizando tanto no plano político, quanto no plano social, promovendo rupturas sucessivas. Primeiro, deu-se o colapso do estado democrático de direito. Em seguida, o colapso do estado como superestrutura da Nação e a desagregação e dispersão da sociedade civil. A ditadura personalizada, apoiada nos militares e em milícias orientadas pelo governo, monopolizou a força em favor do projeto de poder de um grupo parasitário, que tem um discurso ideológico, mas uma prática predatória e discriminatória. Está levando a maioria despossuída à fome e à fuga. O que resta do aparato estatal é ordenhado em benefício da oligarquia corrompida que dele se apropriou. A mobilização da sociedade se faz pela intimidação e pela cooptação. A cooptação se concentra na distribuição clientelista de cotas de ração aos segmentos pobres fiéis ao governo. Uma fidelidade que tem cada menos a ver com a adesão a algum princípio de organização social e cada mais com uma estratégia de sobrevivência em um ambiente de aguda escassez econômica produzido pelo desmonte da economia.

A presença já significativa de migrantes e refugiados em Roraima e a tendência de fluxo crescente vão muito além problema humanitário que é grave e vai se agravar mais. Constituem um fenômeno complexo, contemporâneo e similar ao movimentos migratórios forçados rumo à Europa. No plano interno, a questão humanitária, até agora localizada, pode se ampliar, porque se dá em um contexto de risco elevado de conflito social, com a possibilidade concreta de violência contra os venezuelanos. Esse conflito entre povos está a se espraiar. Na Colômbia, principal destino dos refugiados, que já limitou a entrada de venezuelanos, tem havido eventos sérios desse tipo de violência na fronteira com a Venezuela. Na Guiana, com a qual a ditadura Maduro abriu contencioso de fronteiras, atraída pela recente descoberta de petróleo em sua costa, tornou-se um risco presente e iminente. Já houve casos isolados de violência contra venezuelanos, inclusive envolvendo cidadãos da Guiana, também presentes em Roraima. É evidente que esse risco eleva a tensão nas regiões de fronteira, fenômeno relativamente raro na história recente do Brasil.

Tanto a violência contra refugiados, quanto as pressões e tensões na região de fronteira redefinem o quadro geopolítico brasileiro. Primeiro, o Brasil vai ser interpelado, com maior frequência e intensidade, para exercer um papel mais ativo, como potência regional, do qual a diplomacia brasileira tem se esquivado sistematicamente. Segundo, alerta o país para um cenário de transição, com transformações que geram novas situações e abrem novas fontes de conflito e violência, desafios inéditos que o país passará a enfrentar com maior frequência, redefinindo os papéis da nossa diplomacia e das Forças Armadas. Ambas estão teoricamente cientes de que esses papéis fazem parte de seu elenco de obrigações institucionais, mas eles se apresentam, pela primeira vez, como fatos concretos e imediatos. A probabilidade de instabilidade seguida de fuga de cidadãos, em países sul-americanos, que buscarão as extensas fronteiras brasileiras como refúgio, está em elevação. No futuro, a escassez de água e alimento, por causa do aquecimento global, pode criar novas ondas de refugiados, desta vez climáticas. As tensões sociais nas bordas do país podem se tornar um fator recorrente de nossa geopolítica regional ao longo deste século. E, se a economia brasileira se arrumar e o país reencontrar o caminho do progresso econômico-social, ele pode se tornar, no futuro breve, destino de fluxos migratórios globais, voluntários e forçados. Abre-se um novo ponto de permeabilidade de nossas fronteiras que, até recentemente, inexistia. Elas têm sido permeáveis ao tráfico — de drogas e armas — e ao contrabando, mas não à imigração em massa e, até agora apenas episodicamente, à violência entre cidadãos de países vizinhos. A solução, certamente, não é fechar as fronteiras e rejeitar os “outros”. No caso sul-americano, o Brasil deveria assumir a liderança na articulação da criação de uma rede regional de acolhimento e proteção aos refugiados e de busca de uma saída negociada, mas enérgica, na Venezuela, rumo a eleições gerais e livres dos constrangimentos hoje impostos à oposição, de manipulação governamental e intimidações milicianas.

O potencial de explosão de violência contra refugiados no Norte do país é concreto e real. Há, na região, várias áreas de fronteira sem lei, onde a violência contra camponeses, seringueiros e indígenas é endêmica e o estado tem falhado sistematicamente em contê-la. Há uma cultura de expulsão do “outro incômodo” na região, um elemento de fácil contágio para outras situações. O Brasil tem pouca consciência dos episódios de colapso interno do estado, mas eles têm acontecido. Na Amazônia, essas falhas do estado têm sido evidentes no descontrole da violência e das violações ambientais, no espraiamento do tráfico e do contrabando, na desproteção de setores sociais vulneráveis, à mercê, ainda, da jagunçagem. No caso da nova situação geopolítica e de fronteira, tanto a diplomacia, quanto as Forças Armadas, têm competência instalada para lidar adequadamente com a situação. Os militares parecem estar assumindo esse novo papel com mais consciência. Mas, a diplomacia ainda parece vacilar em adotar uma atitude mais ativa e proativa de liderança regional.

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