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A política entra em nova fase com a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Temer e seus principais auxiliares. A pauta do Legislativo já começa a sofrer seu impacto, antes mesmo de ela chegar à Câmara. A apresentação formal da denúncia detona um novo ciclo de pressões e contrapressões no Legislativo, além de preencher praticamente toda a agenda de discussões propriamente políticas. A pauta legislativa avança pouco quando os ânimos políticos estão muito excitados por eventos extra-pauta, ainda mais desse calibre. O clima já era de muita especulação em torno da denúncia e de apreensão com a sequela da prisão de Geddel Vieira Lima. Entre os parlamentares, ninguém aposta um dólar furado na hipótese de ele ficar calado se não for rapidamente solto. Preso, ninguém se arrisca a afirmar que ele aguentaria um mês sem negociar uma colaboração premiada. Quando a denúncia chegar à Câmara, é como diz o presidente Rodrigo Maia, ela trancará a pauta. Tem precedência sobre tudo mais. Portanto estamos falando dos meses de setembro e outubro, no mínimo, consumidos pela pauta exclusivamente política.

A nova denúncia apresentada pela PGR ao STF é politicamente mais robusta e complexa do que aquela que a Câmara suspendeu. Dirige-se a todo o núcleo palaciano, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima. Envolve Eduardo Cunha, Rocha Loures, Joesley, Saud, Funaro. Do "grupo Temer", só não chegou ao senador Romero Jucá. A procuradoria não se valeu apenas das declarações saídas do acordo de colaboração da JBS, cujos benefícios o procurador Rodrigo Janot cancelou. A denúncia menciona testemunhos e provas de várias fontes, obtidas ao longo das investigações da Lava Jato, com o objetivo de mostrar a continuidade delitiva e como esse grupo foi conquistando espaço. Desenha uma rede de conluios, entre pessoas que tinham contatos constantes entre elas. O presidente Temer sofreu derrota unânime no STF ao arguir a suspeição de Janot. Deve sofrer outras, já com a PGR sob comando de Raquel Dodge. O fluxo segue seu curso no Judiciário.

Temer está muito vulnerável, embora isto não signifique que a Câmara autorize que seja processado no STF. Mas significa que não comanda a agenda do Legislativo. Cada decisão tem que ser negociada e paga e a expectativa é crescente de que os pagamentos sejam à vista. Temer ainda não cumpriu todos os compromissos que assumiu na primeira denúncia. Sua maior fragilidade é jurídica. Sua defesa já não luta pela confirmação da inocência presumida de seu cliente. Tenta apenas desqualificar formalmente as provas e disseminar dúvidas sobre a integridade das investigações conduzidas sob a direção de Rodrigo Janot. A desqualificação formal das provas, independentemente de serem verdadeiras, é o último recurso de defesa, porque deixa de lado a presunção de inocência, sacrifica a reputação e a imagem, para escapar de uma condenação.

De onde virá a força de Temer para barrar a segunda denúncia na Câmara. Virá de suas fontes principais. A primeira, sua capacidade de lidar com a "pequena política", o toma-lá-dá-cá miúdo, no varejão do chão do plenário. amparada em sua capacidade de pagar o preço pedido por cada voto, em verbas, cargos e outras benesses. Ainda tem muito cargo para entregar. Mas as verbas estão ficando escassas, com o avanço inexorável do déficit público. No ano que vem, pode ter alguma folga para atuar no quadro eleitoral, porque a economia, pelas previsões dos economistas, vai se recuperar bem, o que deve aumentar a arrecadação. Mas a denúncia virá antes. A segunda fonte de força de Temer é a expectativa de que ele e o ministro da Justiça, auxiliados por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, podem neutralizar a Lava Jato. Essa expectativa aumentou muito com a hostilidade do ministro Gilmar Mendes contra Rodrigo Janot e com a nomeação de Raquel Dodge para seu lugar. Principalmente por causa da circulação de rumores nos corredores do poder em Brasília de que a nova procuradora foi indicada por Gilmar Mendes e do encontro dela com Temer, fora do expediente, no Jaburu.

Há, também, a expectativa de que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, substitua o diretor-geral da Polícia Federal para assumir maior controle sobre ela e, eventualmente, usa-la contra a PGR. A nova procuradora tem um registro de atuação firme em casos de crimes do colarinho branco e de corrupção política, além de ter nomeado uma equipe auxiliar toda ela experiente e provada na investigação e denúncia desses crimes. Some-se a isso as advertências recorrentes da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, sobre a natureza passageira das pessoas e a permanência das instituições. O consenso sobre a importância do combate à corrupção política no Ministério Público é amplamente majoritário. A Polícia Federal tem dado sinais claros de que não aceitaria interferência no seu trabalho, nem um diretor-geral que tentasse desmobilizar as investigações da Lava Jato. É pouco provável que o quadro na PGR e na PF mude para além das diferenças de personalidade, embocadura técnica e discrição. Se nada mudar além de questões de estilo, a expectativa dos políticos de que será possível ao Planalto comandar uma ação de neutralização da lava Jato será esvaziada e a situação de Temer tende a piorar.

A judicialização, nos casos de processo envolvendo agentes políticos, cria um descompasso inevitável. O Judiciário é formal e funciona por fluxo. O Legislativo é informal e os fluxos são variáveis de acordo com a conveniência. O Judiciário não interrompe seu fluxo, nem muda sua agenda ou o timing do fluxo por razões de conveniência, por substituições de titulares nas instituições judiciais ou no comando dos processos. Segue um roteiro constitucional, legal e regimental, com pouca margem de manobra. O Legislativo abre seu fluxo às conjunturas, decide sempre por conveniência, sua agenda é flexível e o timing das decisões depende crucialmente de variáveis puramente políticas. O regimento é interpretado dessa forma e não na letra da lei. Claro que o Judiciário, principalmente o STF, tem latitude interpretativa, mas é muito mais uma exegese do texto da lei, do que uma criação nascida da dinâmica de interesses e conveniências.

Esse descompasso não interfere no comportamento do Judiciário, mas abala o comportamento do Legislativo. No caso concreto da denúncia, sua complexidade política não esteve presente na reação imediata dos políticos. Mas será. As primeiras reações foram do fato em si. Eles não haviam lido e analisado ainda o inteiro teor da denúncia. Ela tem muito maior capacidade de impacto político no Legislativo do que a anterior, porque não se resume a Temer. Atinge todo o núcleo político do governo. Basta considerar o seguinte: Temer precisa da autorização da Câmara para ser processado, a qual depende de articulações específicas e de se acertar um valor para os votos em cargos, medidas governamentais e verbas. Essas articulações têm sido conduzidas por Padilha e Moreira, no Executivo, e Jucá, principalmente, no Legislativo. Mas estes, podem ser processados pelo STF sem necessidade de autorização prévia. E os dois ministros podem ter sua prisão preventiva ou temporária decretada pelo Judiciário, por requerimento da PGR. Se isso acontecesse, desmontaria todo o esquema de articulação política de Temer, que passaria a depender dele pessoalmente e de Jucá, que é tão vulnerável quanto Padilha e Moreira. Diante dessa possibilidade, os políticos tendem a antecipar e inflar suas demandas para continuar a blindar Temer. Principalmente se a nova PGR frustrar imediatamente as expectativas de neutralização da Lava Jato, com alguma medida concreta que aponte que direção e ritmo pretende imprimir à Lava Jato.

A força de Temer, de qualquer forma, tem prazo de validade curta. Ao deixar a presidência, ele perde o privilégio de foro e pode ter sua prisão decretada pela Justiça Federal de primeira instância. Esse risco existe e é alto. Os políticos sabem que Temer, sem foro, não será um Lula, capaz de se manter no proscênio, porque tem uma base popular de lulistas fiéis que lhe permite viver nessa campanha permanente. Lula tem palanque. Temer não.

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