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O presidente Temer já não age nos bastidores para preservar o mandato. Agora ele faz de tudo, às claras, para continuar na presidência. Talvez já nem pense mais no benefício, cada vez mais duvidoso, dessa busca desenfreada por votos suficientes para bloquear a autorização para ser processado a qualquer custo. Os custos só aumentam, pois refém como ele é do Congresso, está fadado a pagar indefinidamente e cada vez mais, apenas para obter o mesmo benefício.

Para o Brasil, o problema é que o governo Temer, para todos os efeitos, já acabou. Não tem popularidade. Não tem condições de governabilidade. Não tem agenda efetiva, consome todo o tempo e os recursos políticos e fiscais apenas para ficar no cargo. Hoje, é defendido pelo baixo clero do PMDB e de outros partidos. Parlamentares que só agem em troca de benesses. A mudança de membros da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) para manipular o resultado a seu favor, oferecendo a liberação de emendas parlamentares ao orçamento, comprometendo a meta fiscal que ele mesmo impôs, e loteamento o setor público em escalões cada vez mais baixos, fere qualquer senso democrático e qualquer noção de ética pública. Deveria poder ser submetida ao controle judicial por afetar a integridade jurídico-política da decisão sobre autorização para processo penal do presidente da República denunciado por crime grave.

Ninguém, hoje, tem ilusões de que a permanência de Temer na presidência não serve a nenhum objetivo público. A ideia de que seria uma condição para aprovação das reformas perdeu a validade. A realidade cotidiana do Congresso a desmente. O Legislativo já vive em impasse. A interferência das lideranças partidárias controladas pelo Planalto na composição da CCJ divide as bancadas desses partidos e acirra o conflito no plenário. A maioria da coalizão já admite, nos corredores do Congresso, nas conversas do cafezinho, que o governo está acabado e Temer está por um fio. Quanto mais tempo se perde nesse paralisante exercício de garantir o mandato de um presidente sem força política e sem apoio social, mais a conjuntura tende ao imobilismo e a resultados medíocres.

O tempo está contra a contribuição positiva da política à recuperação mais robusta das condições econômicas e sociais do país. Basta fazer as contas. Se a Câmara autorizar o processo, Temer ficará até agosto completamente sem autoridade, desmoralizado, porque o Supremo Tribunal Federal está em recesso. Se o STF aceitar a denúncia, Maia ficará por seis meses como interino. Se Temer for condenado, Maia terá que convocar eleições diretas em 30 dias. Logo, se o STF examinar a admissão da denúncia na primeira sessão de julgamento — essas sessões tendem a ocorrer nas quartas e quintas — a decisão ocorreria, digamos, na quarta-feira 2 de agosto. Se não houver votos muitos longos e debates intensos — o que é improvável — a pronúncia se daria em 2/8 e Temer seria afastado. Os 6 meses de afastamento iriam até 2/2 de 2018, se o processo tomar todo o período constitucional para o afastamento. Esse seria o período de interinidade de Rodrigo Maia na presidência da República. Imaginemos que o julgamento se dê na segunda semana de fevereiro. Se o presidente for condenado, Rodrigo Maia convocaria eleições indiretas para a segunda semana de março. O presidente eleito teria um mandato de 8 meses.

Portanto, estamos diante de duas conjunturas: a) um governo paralisado, com Temer salvo pelo veto de em torno de 1/3 da Câmara às autorizações para que seja processado. Ele ficaria refém do Congresso, usando abusivamente recursos públicos para comprar apoio para sua preservação no cargo, com uma coalizão minguante e sob ameaça de ser processado assim que deixe o Planalto. b) Um período de governo interino, seguido por um governo com prazo de validade muito curto, que já seria marcado pela discussão sucessória desde o início, pois ele começaria em algum dia de março e as eleições gerais seriam em outubro de 2018. Mesmo que Rodrigo Maia seja eleito para esse mandato-tampão, seria um governo curto, de 14 meses, limitado por seis meses de interinidade e com um mandato pleno de oito meses. Uma conjuntura de governos em crise, interinidades e mandatos curtos é o custo da insensatez política serial que vivemos nos últimos anos. Temer vai hipotecar o futuro próximo do país, apenas para se livrar de um processo por alguns meses. Ele dificilmente escapará de ser processado. Pode acontecer logo, ou depois que deixar a presidência.

Partidos, como o PSDB, que poderiam ajudar as elites políticas a recobrarem o senso de responsabilidade e buscar maior sensatez nas decisões preferem fazer o jogo perdido do governo, por razões não menos mesquinhas que aquelas que movem o presidente Temer. Desta forma, promovem a inevitável fratura em sua bancada, o estranhamento com seus eleitores e comprometem seu próprio futuro político. Essa pemedebização geral do sistema partidário fere com gravidade nossa jovem democracia e gera descrédito para nossas instituições representativas. Não adianta, diante de tantos erros e omissões atacar a judicialização da política e a suposta tirania de procuradores e magistrados. É por causa dos erros, omissões e irresponsabilidade dos políticos que o espaço público que deixam desguarnecido é ocupado pelo Judiciário.

O único — e pouco provável — cenário positivo seria o de um grande acordo amplamente majoritário e consensual em torno de uma pauta mínima para o mandato-tampão, focada fundamentalmente no redesenho das regras eleitorais para 2018. Acho pouco provável, porque regras eleitorais não geram consenso. E quando geram maioria em um parlamento marcado pelo clientelismo e pelo populismo nunca são regras boas para melhorar a qualidade da democracia, promover a renovação de lideranças e a disputa eleitoral centrada em propostas alternativas de reforma econômico-social e políticas públicas. Entramos em um período de incertezas, instabilidade e perspectivas pouco auspiciosas.

Não nos ajuda o fato de que globalmente vivemos uma transição também marcada pelo imprevisto, por mudanças repentinas e crescente disfuncionalidade de modelos e paradigmas para a sociedade, a economia e a política. Pode-se criticar a historiadora Barbara Tuchman pela superficialidade das evidências que usou para falar da Era da Insensatez. Mas a ideia de que há momentos em que as elites perdem a noção de responsabilidade e marcham para a insensatez faz todo sentido, historicamente e contemporaneamente. Vivemos no Brasil, se não uma era, pelo menos uma conjuntura de generalizada insensatez.

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