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A democracia tem formalidades necessárias. A Presidência, na democracia, exige boa dose de cerimônia de seu ocupante. A preservação da dignidade do cargo requer altivez, brio, ou ele cai na chamada "pequena política", desce para o rés do chão. Em todo parlamento, o plenário se divide entre a elite ativa, que lidera as negociações e domina a conversação, e o "ranking and file" (a tropa), os "back benchers" (que ficam nos bancos de trás do plenário), aqui conhecidos como "baixo clero" ou "fundão do plenário", expressão aproximada a "back benchers". O cenário político atual é definido pelo abandono, pelo presidente de toda formalidade e cerimônia, para garantir que o fundão do plenário lhe garanta imunidade em relação às denúncias por corrupção e obstrução de justiça. Com rara aptidão para lidar com o baixo clero e acomodar parte da elite ativa, mestre nessa pequena política que se dedica a "atender" os pleitos, Michel Temer abandonou qualquer prurido e hoje exerce essas habilidade já não mais nos bastidores, mas no proscênio, sob a luz dos holofotes.

Se houvesse ainda alguma dúvida quanto à atitude mais "pé-no-chão" do presidente, que assumiu com ares pomposos, mesóclises e formalismos, ela se dissipou com o pronunciamento de ontem 27/6). Um pronunciamento desabrido, que se junta aos ataques de outros agentes ao Ministério Público. É evidente que cresce no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, um movimento reativo, para não dizer reacionário, que visa a cercear e interditar as investigações sobre corrupção política, com apoio em alguns setores da imprensa, do meio jurídico e de publicistas. Temer dosou seu pronunciamento para juntar-se a esse movimento e, ao mesmo tempo, assegurar ao baixo clero que está disposto a tudo para manter-se na Presidência. Sem legitimidade e sem qualquer outro propósito se não o de preservar-se, ele precisa dos poderes da Presidência. Poderes que hoje não estão — aliás nunca estiveram — a serviço de suposta modernização do país. Nenhum dos conceitos de modernidade é aplicável a este presidente ou ao seu governo.

Os pronunciamentos, ajustados com o marqueteiro, não estão abertos à imprensa inquisitiva, um dos incômodos que a democracia impõe aos governantes. O público-alvo não é a população, mas o baixo clero e os comandantes da tropa de choque da reação presidencial no Legislativo. Ficam invisíveis à câmera, enquanto o presidente fala, talvez para dar a impressão de que ele se dirige a uma imprensa atenta, ou a populares satisfeitos com os rumos do país e do governo. Só aparecem para mostrar um presidente forte, com sólido apoio político e parlamentar.

Mas é tudo cena, impressão. Porque o presidente é e está fraco. Os políticos são predadores e ele já não é o líder ao qual seguem porque ele tem prestígio popular e com a expectativa de serem "bem tratados" em seus pleitos. Ele é aquele que pede que salvem sua pele e sabem que, para isso, está disposto a atender a qualquer pleito. Em política, a distância entre ser líder de coalizão e refém da coalizão, pode desaparecer quase instantaneamente. O presidente investigado é refém da Câmara, não tem mais base, nem coalizão.

Tudo fica mais grave, quando se sabe que todos os movimentos políticos estão calibrados para ajustar-se ao calendário estratégico da reação armada contra as investigações. Primeiro, a tentativa desesperada de fazer chegar ao plenário o pedido de autorização para processar o presidente antes do recesso parlamentar. Se não for possível, então impedir que haja o recesso. Temer sabe que os parlamentares ouvirão do país o inequívoco sentimento de rejeição a ele e não só dos petistas, lulistas e simpatizantes dos governos do PT. Para que não haja recesso, terá que contar com os préstimos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se enfraquece cada vez que atua como mera linha auxiliar do Chefe do Executivo. Desta forma, adiciona outro ingrediente de fragilidade político-institucional na conturbada conjuntura.

Outra data que orienta a movimentação política da reação é setembro, quando Temer, sem qualquer legitimidade pessoal para tanto, mas detentor das prerrogativas da Presidência, nomeará o próximo Procurador Geral da República. Os que reagem para se blindar esperam que o presidente mande os escrúpulos às favas e nomeie alguém que efetivamente se disponha a melar o processo de investigação. Foi assim que uma coalizão reativa neutralizou a operação Mãos Limpas na Itália e desmontou o arsenal institucional-legal que permitiu a investida contra a corrupção política.

Hoje, o ponto central não é manter as prerrogativas de foro. A independência adquirida pelo Judiciário mostra que as decisões, em qualquer instância, são imprevisíveis e, portanto, carregam o risco de punição. Além disso, Temer sabe que exerce seu derradeiro mandato com prerrogativa de foro. Será processado em primeira instância, assim que deixe a presidência. Os parlamentares sabem que podem perder o mandato nas próximas eleições, muitos já têm certeza de que não terão mais votos suficientes. Claro que alguns imaginam que, com retrocessos como o chamado "distritão" (o voto único não-transferível) que elege os mais votados independentemente de proporcionalidade ou partido, ainda preservarão o mandato. Mas até mesmo essa modalidade de voto, em desuso na democracia contemporânea por seus numerosos vícios e nenhuma virtude, tem resultado incerto em determinadas circunstâncias. Logo, a única forma de ficarem impunes é retirando autonomia e poder da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria magistratura.

Essa é uma questão democrática decisiva hoje. Se a reação ganhar, a democracia perderá seus freios e contrapesos e ficará completamente à mercê dessas oligarquias que manejam há décadas um dos mais espraiados sistemas de corrupção política de que se tem notícia. Não é uma questão trivial. Quem a confunde com apoio a reformas, como a da Previdência, ou oposição ao PT, Lula, Dilma, à esquerda, ou erra por ingenuidade ou deixa seu raciocínio político ser intoxicado por polaridades da conjuntura. Não as chamarei de ideológicas, para não ofender a noção de ideologia. Quem imagina que apoiar essa reação e a preservação do governo Temer, destituído de mínimas condições de governabilidade, em nome de suposta estabilidade, erra no diagnóstico. O Brasil, no momento, não tem estabilidade política, nem econômica, nem social. O governo Temer será, até o seu final, um governo em crise e sem legitimidade. Não será salvo por um toque efêmero de conforto econômico, que tende a ser efêmero diante dos efeitos altamente tóxicos que adviriam da vitória dessa reação oligárquica ao combate à corrupção política.

Imaginar que a democracia conviva em equilíbrio com a corrupção é delirar. A corrupção vicia, enviesa e termina por interromper o jogo democrático. Ela intoxica o processo fundamental de distribuição de renda e investimentos na sociedade e na economia, transformando, necessariamente, a democracia em plutocracia, em governo exclusivamente determinado pelos fluxos ilegítimos e ilegais de riqueza.

Essa é a escolha que estamos fazendo coletivamente. Avançar na qualidade de nossa democracia, hoje intoxicada pela corrupção e pela dominação oligárquico-clientelista, ou deixar que ela se consolide como um conluio para apropriação privada, ou partidária, da riqueza nacional capturada por elevada carga tributária e pelo endividamento público.

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