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A rápida urbanização do Brasil está consolidando uma grande sociedade de massas – em 30 anos saímos de uma situação em que apenas 45% da população eram urbanos, para mais de 80% de urbanização, nos anos 90. Uma das características da sociedade de massas é a natureza mais rarefeita das relações sociais. A maior concentração de pessoas em cidades de maior porte, afeta a sociabilidade, reduzindo as formas de interação de caráter mas comunitário; aumentando o distanciamento entre representantes e representados; burocratizando as relações entre a sociedade e o governo. Aumentam a alienação, a anomia e a abstenção política.

Já consolidamos os fundamentos da democracia, após o fim do regime militar. O desafio contemporâneo é radicalizar a democratização, levando nosso regime democrático para além da democracia representativa, sem negá-la, antes complementando-a com maior participação da cidadania e ampliação do espaço da autogestão.

Uma longa tradição de populismo pré-democrático e autoritarismo militar também contribuíram fortemente para reduzir o grau de “envolvimento cívico” das pessoas. O que é isto? É a participação das pessoas nas questões comunitárias, a manifestação mais ativa e recorrente de opiniões, demandas, interesses, pontos de vista do cidadão comum, a respeito de seu bairro, sua cidade, seu estado, seu país,  de questões que podem afetar o bem-estar coletivo ou infringir os direitos das pessoas.

Nossa cultura política contém, historicamente, poucos elementos democráticos e muitos autoritários. De um lado, houve na formação da sociedade brasileira nítida predominância da esfera estatal sobre a esfera privada que foi, em grande medida, constituída sob controle do estado. De outro lado, a reação ao estatismo se revestiu de forte componente privatista, orientado estritamente para o mercado, descuidando da construção de espaços públicos, porém não estatais, de exercício mais ativo da cidadania. Esses espaços correspondem a ações de interesse coletivo e serviço público, realizadas ou controladas diretamente pela população, sem intervenção estatal, embora possam, dependendo do caso, ser reguladas pelo governo.

Para isto não contribuiu, também,  a noção de cidadania que se foi construindo na reação ao sistema político autoritário, ao modelo econômico excludente do regime militar e a elementos históricos de nossas desigualdades sociais. Surgiu uma noção de cidadania muito “aparelhada”. De um lado, excessivamente vinculada a organizações intermediárias, que colocam o militante no papel de representante e incorrem em desvios similares ao do corporativismo das instituições varguistas.

Uma noção, por outro lado, mais contestatória que construtivista, mais voltada para confrontar o estado e as políticas governamentais, do que para oferecer alternativas, para esclarecer o cidadão acerca de opções, limitações e possibilidades. Ela se constrói a partir da idéia de direitos de cidadania face a deveres do estado. Até por isto a Constituição de 88 foi denominada “constituição cidadã”, porque ela definia mais amplamente os direitos da cidadania e os correspondentes deveres do estado. Qual o problema? Um conceito de cidadania que não incorpora os deveres cívicos e inibe as iniciativas espontâneas da comunidade. Cria mais segmentação do que integração, porque estimula a organização da cidadania por segmentos da sociedade, grupos ocupacionais ou por “áreas”. Tem um forte componente estatista, porque a cidadania se define, na verdade, pelos deveres que o estado tem para com ela. Outro componente ultra-distorcivo foi a confusão entre organizações civis – a maioria com forte cunho corporativista – e a sociedade civil. Não é incomum, hoje, encontrar lideranças sindicais que confundem o pleito da sua corporação de ofício com o interesse da sociedade civil ou do “campo popular”. Ou organizações setoriais, como a OAB, a ABI, a SBPC ou a CNBB, se substituindo à sociedade civil como se ela fossem ou dela tivessem um mandato de representação. Não é assim. O interesse de um segmento ocupacional, de um setor da sociedade ou uma denominação religiosa, não coincide com o interesse geral da sociedade civil, nem com o “povo” como um todo. E ao se imaginar como sendo a sociedade civil, reforçam a natureza representativa da noção de cidadania e sociedade civil no Brasil. O Brasil tem poucas organizações pluralistas e pluriclassistas. E a sociedade  civil é plural e pluriclassista.

Não é fácil, porém, construir uma prática cidadã mais espontânea, mais positiva e propositiva, em uma sociedade com laços de sociabilidade tão rarefeitos como a brasileira. A chamada “comunidade cívica” é composta por cidadãos ativos, que se envolvem nas questões públicas, participam de um amplo diálogo coletivo sobre as melhores opções para sua sociedade, em todos os níveis. Ela está sempre associada a uma vida comunitária mais ativa, a uma sociabilidade mais densa, onde há maior freqüência de associações voluntárias, ações cooperativas, envolvimento dos cidadãos no cotidiano de suas comunidades.

Uma das razões para a pequena incidência deste tipo de relacionamento social no Brasil é a intensa e rápida urbanização, com acelerada massificação. Outra, é a excessiva centralização das decisões e da própria atividade econômica. Outra, ainda, correlata da anterior é o estatismo. No Brasil tudo se pede ao governo, que se confunde com o estado. E tudo que não é estado, deve ser privado. A própria idéia do “terceiro setor”, no Brasil, é distorcida pela excessiva dependência ao estado e excessivo foco nas ações do estado. Há pouquíssimo esforço para construir espaços coletivos – públicos – porém nem estatais, nem de mercado, que correspondem efetivamente ao terceiro setor.
Como é isto? Espaços de autoregulação, auto-ajuda (o mutirão é um exemplo primitivo disto), autogestão. O hospital comunitário é um exemplo mais contemporâneo. O Conselho Comunitário de Saúde outro. A escola administrada autonomamente pela comunidade, ainda que financiada pelo estado, outro mais. As cooperativas, de trabalho e de serviços, são uma outra forma importante de adensamento da sociabilidade. As associações de bairro são a experiência mais antiga do Brasil. Muitas acabaram capturadas por grupos de militantes, outras perderam o momento, basicamente porque a institucionalidade governamental jamais as absorveu adequadamente e nunca transferiu para elas decisões sobre a organização urbana que melhor estariam nas mãos da comunidade que dos tecnoburocratas. Alguns desses casos caberiam no conceito de organizações sociais do estado, contempladas na reforma do estado em implementação pelo governo.

Outras sequer pertencem ao campo estatal, muito menos ao âmbito do mercado.

Esses espaços de sociabilidade mais solidária e mais envolvente são essenciais ao aprofundamento da democratização da sociedade. A cidadania ativa nasce de uma vida comunitária mais cooperativa, de maior participação nos assuntos dos outros e, principalmente, nos assuntos de nós todos. Uma “comunidade cívica”, ideal republicano democrático quase utópico, desde os tempos de Maquiavel, implica uma obrigação moral do cidadão com a(s) sua(s) república(s), um comprometimento com a comunidade, o estado e o país.

A democracia é sobretudo resolução de conflito, muito mais do que a formação de consensos. Por isto ela requer tolerância, confiança e solidariedade, baseadas, sempre, na regra da reciprocidade. Esse tipo de comprometimento só se constrói em situações de convívio social menos massificado. A sociedade de massas é uma sociedade individualista, de indivíduos solitários. Parece uma contradição mas não é. Além disso, a radicalização da democracia, ampliando a democracia representativa clássica, para que alcance elementos da democracia direta, da democracia deliberativa, da democracia participativa, requer instituições abertas e pluralistas. O corporativismo inibe essa tolerância com o contrário e com o contraditório, porque divide o mundo entre “nós” e “eles”. É preciso estimular a integração entre “eu” e “nós todos”. O clientelismo aprisiona o cidadão nas malhas do favor político, estiolando a consciência cívica.

É preciso, desde logo, reconhecer que nossa institucionalidade democrática alcançou o essencial – o regime de liberdades, a plena liberdade de organização, opinião, imprensa e participação. Avançamos na garantia dos direitos humanos. Eles ainda são violados, mas estamos trabalhando nos mecanismos de sanção às práticas dolosas aos direitos da pessoa humana, da criança, do adolescente e da mulher.  Temos avançado na sanção ao preconceito, à discriminação e ao racismo.

Mas também é preciso reconhecer que essa institucionalidade ainda não avançou o suficiente na erradicação dos componentes autoritários de nossa cultura política, nem na condenação do corporativismo como uma prática antidemocrática, discriminatória e desmobilizadora, nem na erradicação do clientelismo e do fisiologismo políticos. Mais importante ainda é que nossas instituições democráticas inibem a participação ativa dos cidadãos, enfatizam em excesso a intermediação das organizações clássicas de representação, não criam incentivos para o envolvimento ativo dos cidadãos nas discussões sobre as questões coletivas, nem dão espaço para que participem das decisões. O melhor e muito limitado caso contrário é o do orçamento participativo, que algumas prefeituras têm utilizado, inclusive em governos do PSDB. Não usamos as formas mais tradicionais de democracia participativa, nem aproveitamos as novas tecnologias para estimular experimentos de democracia direta.

Os três Poderes da República não estão abertos ao cidadão, apenas à representação, muito intermediada. Isto para não falar nas limitações das próprias instituições representativas ou do alheamento entre o serviço público e o cidadão, entre governo e cidadão, entre estado e sociedade civil no Brasil.

Como mudar esta situação?
Em primeiro lugar, não é uma mudança fácil de concretizar. Não se faz democracia por decreto. É preciso construir instituições, mas antes de tudo, mudar valores, atitudes, a cultura cívica do país. É uma mudança de longo prazo, que começa quase experimentalmente.

Há várias medidas que podem ser introduzidas, que: a). incentivem maior sociabilidade e novos padrões de sociabilidade no plano da sociedade civil; b). que aperfeiçoem as instituições representativas; c). que estimulem a participação dos cidadãos na tomada de decisões sobre questões que os afetam diretamente, aumentem a capacidade de autodeterminação, autoregulação e autogestão; d). abram os Poderes republicanos, em todos os níveis aos cidadãos.

Certamente, as medidas mais importantes não são as de cunho político, mas as que permitam um cotidiano mais democrático, de maior sociabilidade, mais cooperativo e comunitário.

Adensando a Sociabilidade ou Por um Cotidiano mais Democrático

Há quem dirá: “para democratizar o cotidiano é preciso primeiro acabar com as iniqüidades. As injustiças e desigualdades sociais, a destituição, a miséria é que aviltam o cotidiano e o tornam tirânico”. Falso ou verdadeiro? Falso e verdadeiro.

Verdadeiro porque, de fato, nenhum ser humano é inteiramente livre, se for prisioneiro de necessidades elementares. Quem não tem como sobreviver dignamente, não é livre, nem cidadão.

Falso, porque não é a democracia que espera pela igualdade, é a igualdade que pede democracia. A radicalização da democracia permite criar, em círculos crescentes de cidadãos, a obrigação moral da sociedade civil para com todos os seus membros e, portanto, mobilizar-se para liberá-los dos grilhões da necessidade. Quem coloca a questão social na frente da questão democrática, não quer democracia e não atingirá a igualdade. As duas precisam caminhar juntas e a questão democrática é instrumental para a conquista das liberdades civis e o resgate dos despossuídos da condição de pobreza que os humilha e tiraniza. Mais ainda, essa visão transforma, também, a questão social básica do combate à pobreza em dever exclusivo do estado e, com isto, desestimula iniciativas da própria sociedade, que antes de desobrigar o estado, potencializam as ações governamentais, mas principalmente incrementam a solidariedade social e adensam a sociabilidade, enriquecendo o cotidiano dos cidadãos, sem oficializá-lo, sem transformar o sentimento cívico, em civismo oficial e artificial.

O incentivo às cooperativas, reduzindo a burocracia para a sua formação, modernizando a regulação e estimulando a autoregulação tem sido considerado, em todas as democracias avançadas do mundo, como uma das formas mais eficientes de promover a sociabilidade e estimular práticas sociais que ensinam a participação e apuram o sentimento cívico, de cidadania. O estímulo a soluções pela via da formação de associações horizontais e não baseadas em hierarquias – verticais – é outra forma importante de promover a sociabilidade.

O serviço civil voluntário é uma das poucas iniciativas já em implementação que podem adensar a sociabilidade e suscitar o crescimento da obrigação moral, que é a base da cidadania ativa. A obrigação moral não pode ser imposta, só existe quando é autoconstruída, quando nasce da consciência estimulada por uma prática mais solidária.

Outra medida essencial é a desestatização das relações entre as comunidades e os serviços destinados à própria comunidade, promovendo a descentralização da gestão de escolas, universidades, hospitais e outros serviços para as comunidades. Descentralização real, não apenas transferindo essa gestão de uma esfera de governo a outra, mantendo-a  estatal, mas transferindo-a para a própria comunidade, com plena autogestão. A esfera estatal passa a ser apenas regulatória – e minimamente regulatória, não maximamente regulatória – para garantir que não sejam capturadas pelo corporativismo, nem se tornem discriminatórias. Educação e saúde deveriam passar a ser políticas efetivamente autodeterminadas, mediante a transferência de poder decisório a conselhos comunitários, criando-se mecanismos para evitar o corporativismo. Em Santa Rosa, Rio Grande do Sul, por exemplo, o Conselho Comunitário de Saúde não pode ter mais de 20% de profissionais de saúde.

A descentralização pode provocar desigualdades, por causa da distribuição previamente desigual de qualificação gerencial educação e recursos em geral. Ela deve ser sempre acompanhada de programas especiais com ênfase na qualificação e transferência de capacitação, à comunidades menos preparadas, inclusive com incentivo à transferência de pessoal para governos locais. Mas a ênfase primeira deve ser na comunidade e não no governo. No geral, a regra é a comunidade decide e faz, o governo viabiliza e regula. É enorme a quantidade de decisões hoje monopolizadas pelas burocracias estatais, nos três níveis de governo, que podem ser transferidas, com vantagem, para a comunidade.

Essa constituição de um novo espaço comunitário, de uma esfera pública não estatal, cria inúmeras instâncias de sociabilidade e um ambiente propício à formação de uma verdadeira consciência cidadã.

Aperfeiçoando a Representação

O ideal de uma democracia ativa, participativa e pluralista, para ser realizado requer mudança institucional. Nossas instituições representativas contradizem muitos desses princípios democráticos.

No âmbito da representação corporativista, trata-se de promover o pluralismo sindical, eliminar a filiação compulsória, pois o princípio da cidadania ativa é a sua natureza voluntária, o sentimento autoconstruído de obrigação moral. Isto não impede a militância sindical de mobilizar adeptos ou aliciar filiados. Ao contrário, é o estímulo a essa mobilização e ao aliciamento, decorrentes do pluralismo de sindicatos e da contribuição voluntária, que propiciam o adensamento da sociabilidade.

No âmbito partidário e legislativo, trata-se de optar por aperfeiçoar as instituições existentes com medidas limitadas, mas de alta eficácia. A reforma ampla delineada pelo PSDB, que levaria à implantação do voto distrital misto e ao instituto da fidelidade partidária, entre outras encontrará sempre muitas resistências.

No que se refere a reformas parciais, para aperfeiçoar o voto proporcional, quatro medidas teriam alta eficácia:

1.    a adoção do voto em lista partidária (preferencialmente com uma regra de inclusão na lista de qualquer eleitor filiado há mais de um ano no partido, que obtenha o apoio de um número não excessivo de filiados) teria elevado impacto na criação de identidade partidária mais firme na cidadania e promoveria a fidelidade partidária dos eleitos;
2.    a proibição de alianças e coligações nas eleições proporcionais, reduziria naturalmente o número de partidos com representação, também contribuindo para fortalecer a identidade e a fidelidade partidárias;
3.    a redução do número mínimo de deputados, para os estados com menor eleitorado, reduziria a desproporcionalidade da representação;
4.    a mudança da referência para o cálculo do número de representantes e a adoção de uma fórmula mais exigente, que reduza a cauda partidária, reforçariam esse efeito (trata-se de substituir a fórmula de D’Hondt, pela de Saint Laigüe.

No âmbito do Legislativo, a ampliação do princípio da iniciativa popular e a promoção de audiências públicas, com regras para evitar a substituição das vozes plurais da sociedade civil pelas representações corporativistas e de facções sociais, contribuiria para democratizar o processo legislativo e torná-lo mais próximo do cidadão e menos mediado pela representação.

No âmbito do Judiciário, a universalização do acesso aos juizados de pequenas causas e a ampliação de sua jurisdição e das circunstâncias em que o cidadão pode comparecer diante da autoridade togada sem a intermediação do advogado, democratizariam a Justiça, além de introduzir instituições que estimulam a participação cidadã. É claro que a ampliação dos serviços e dos recursos das defensorias públicas seria um complemento indispensável da democratização do Judiciário. O estímulo à criação de serviços comunitários de defesa do cidadão, inclusive cooperativas de advogados e auditores, também corresponde a este princípio de aprofundamento da democracia no campo do Judiciário. A  ação popular, hoje um instrumento acessível apenas a militantes ideológicos, organizações corporativistas, como instrumento contestatório, para confrontar o governo e o estado, precisaria ser revista, para se tornar um instrumento efetivo de demanda da comunidade contra os abusos do poder público em geral e para obter a devolução de poderes hoje enfeixados pelo estado à comunidade, da qual eles emanam, como diz a Constituição.

No âmbito do Executivo, a criação de um sistema amplo de ouvidorias, principalmente junto aos órgãos regulatórios, com poderes para investigar as reclamações ( inclusive com acesso irrestrito à informação pertinente de organizações estatais e privadas envolvidas); retificar situações e punir agentes públicos e privados culpados de conduta lesiva aos cidadãos, abuso de poder ou corrupção, seria a mais importante iniciativa democratizante.

Outra iniciativa importante é a generalização das audiências públicas, para discussão de decisões, programas e políticas que afetem a comunidade e para avaliar a ação governamental. O fundamental nas audiências públicas é a regra de procedimento, que deve evitar o monopólio dos “aparelhos” corporativistas e faccionais, garantindo o pluralismo e o acesso efetivo da comunidade; garantir voz à comunidade, para que seja uma audiência e não uma conferência; dar ampla publicidade aos atos da autoridade envolvida, para que os cidadãos tenham realmente informação para julgar.

A criação de tribunais administrativos, sem corporativismo, deveria ser objeto de estudo, na ampliação do papel regulatório e não intervencionista do estado, neste aprofundamento da democratização. A extensão do uso de júris populares para fora dos limites dos julgamentos de homicídios também.
Complementando a Representação

A democracia representativa precisa ser complementada, com elementos de democracia direta, participativa e deliberativa. Para que isto seja possível, no longo prazo, seria necessário criar instituições propiciadoras e iniciar experimentos que indiquem as formas mais eficazes para a sociedade brasileira, não descuidando, também, de começar a pensar no uso que pode ser feito do acesso mais universal às novas tecnologias de informação e comunicação.

A primeira iniciativa é melhorar a qualidade e a disponibilidade da informação, para que os cidadãos possam ter melhor conhecimento das realidades do país e fazer seus próprios diagnósticos. Há décadas estamos negligentes com a informação estatística no Brasil, produzindo meias verdades, estimulando mitos. O IBGE se torna um instrumento central neste processo. Não é possível, por exemplo, que todo o debate político no Brasil que gira em torno do desemprego atual, seja informado apenas por um índice que cobre algumas regiões metropolitanas. É preciso saber do Brasil e não de partes do Brasil. E é preciso saber de cada parte também o essencial e não apenas nos períodos censitários.

A segunda iniciativa crucial é na educação: ampliação, universalização, descentralização, democratização. Democratizar a educação significa envolver toda a comunidade no esforço de educar o país e não promover eleições em escolas e universidades, como se elas fossem a sociedade civil.
TV’s comunitárias e a TVE têm um papel crucial neste processo de dar informação e estimular um debate pluralista. Nenhuma das duas tem este papel hoje. As TV’s comunitárias ainda constituem uma experiência incipiente, mas já é possível ver que a política de concessões e o processo de regulação precisam ser radicalmente revistos. No campo da regulação, a criação de “painéis comunitários” para avaliar regularmente a programação e determinar o grau de adequação às regras de serviço comunitário, de contribuição à participação comunitária na discussão de temas e problemas da comunidade e na proposição de soluções e também verificar o cumprimento das regras de equilíbrio, pluralismo, não-discriminação e representatividade comunitária.

A TVE mimetiza a TV comercial, sem jamais ter encontrado uma forma de estimular a audiência, prestando serviços e está cada vez mais corporativista, fechada à comunidade, “privatizada” de forma distorcida. A introdução de mecanismos de consulta popular e a criação de espaços para o exercício da “cidadania ativa”, na TV estatal, constituiriam parte essencial deste processo de democratização e estímulo à sociabilidade mais avançada. A TV estatal pode imitar a privada, embora não possa se financiar no mercado. Deveria ser o contrário: ser diferenciadamente pública, podendo se financiar privadamente. É um elemento essencial das experiências contemporâneas de “teledemocracia”, democracia direta e “opinião pública informada”.

Havendo mais acesso à informação, é possível ampliar a democracia representativa, introduzindo elementos de democracia direta. A regulamentação da consulta popular e seu uso mais extenso em matérias que afetam diretamente a comunidade dos cidadãos, nas três esferas de governo, podem e devem ser adotados. Da mesma forma o referendo deveria ser usado obrigatoriamente, em questões institucionais de qualquer natureza. É possível ampliar a consulta para a votação de questões específicas e, inclusive, adotar formas menos burocratizadas de consulta, usando a televisão, terminais públicos e privados com acesso à Internet e outras formas de “teledemocracia”, ainda experimentais, mas muito promissoras para o futuro breve. É possível, com o uso de várias formas de envolvimento comunitário, obter respostas (feedback) sobre iniciativas governamentais, avaliar as preferências da comunidade, suas prioridades e necessidades, com o que se reduz fortemente o fisiologismo, o clientelismo e outras formas de manipulação e demagogia.

Uma idéia que vem obtendo adesão dos militantes da democracia direta, e o “terminal do cidadão”, onde as comunidades têm acesso a informações sobre o país, o estado e a cidade, serviços públicos, podem fazer reclamações e responder a consultas sobre variados assuntos de interesse público.

O avanço tecnológico contemporâneo, o grau de urbanização e desenvolvimento já atingidos pelo Brasil, a estabilidade monetária e a plena institucionalização dos fundamentos da democracia representativa já alcançada por nós, permite-nos sonhar com a radicalização, o aprofundamento da democracia e a construção de uma comunidade mais solidária, mais ativa, mais participativa e mais senhora de seu próprio destino. É preciso devolver o poder à sociedade.

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