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Instabilidade política é inevitável e não há saída fácil.

Há dois efeitos macropolíticos da operação Aletheia, que teve a empresa do ex-presidente Lula da Silva e o Instituto Lula como foco. Um é o acirramento da polarização e a possibilidade concreta de confrontos de rua. Outro é o agravamento das divisões na coalizão de governo, que já está em escombros. É como um terremoto atingindo uma estrutura já abalada por tremores sérios anteriores. O cenário de recessão continuada e inflação alta e prolongada tem efeitos sociais adversos significativos e impacto direto sobre a popularidade da presidente e aprovação do governo. Essa confluência entre investigações da Lava Jato gerando fatos novos em sucessão e o grave quadro macroeconômico é incompatível com qualquer cenário de normalidade e estabilidade política.

O apartamento entre PMDB e PT já passou do ponto sem volta. Com o desgaste adicional do governo, prisioneiro do vórtice criado pelo ciclo centrífugo do presidencialismo de coalizão, e a proximidade das eleições municipais, o rompimento terminal da coalizão é apenas uma questão de tempo. A presidente Dilma Rousseff, politicamente, não tem mais qualquer capacidade de atração, mesmo se estiver disposta a usar todos os cargos e recursos para cooptar apoios. A presidente fraca e sem popularidade, afugenta apoios. É uma questão de cálculo pragmático, há mais oportunidades de ganhos políticos e eleitorais fora do governo. Além disso, hoje a capacidade de retaliação do governo é mínima e há um prêmio político-eleitoral, em numerosos casos, por estar em posição alternativa à do PT e do governo federal.

O resultado líquido desses dois efeitos políticos da 24a fase da Operação Lava Jato é a paralisia decisória. O governo vive aos sobressaltos, de reuniões políticas de emergência em reuniões políticas de emergência, sem capacidade de resposta e sem uma estratégia que tenha credibilidade e legitimidade suficientes para enfrentar a crise. As poucas decisões que emergem do processo político formal resultam de momentos específicos e temporários, em que o sistema político entra em breves intervalos de aparente normalidade. Mas o estado dominante do sistema é de paralisia e crise. Esse estado não decorre exclusivamente dos eventos da Lava Jato. Eles são fatores concorrentes para o aprofundamento da crise. Outro fator determinante de alta significação é o contexto macroeconômico e seus efeitos sociais.

O cenário de severa crise macroeconômica que atinge o nível de atividade, a inflação e o quadro fiscal, portanto a capacidade de ação estatal, tende a se manter — e eventualmente agravar — por todo o ano e chegar ao ano que vem. A relativa queda da inflação não será suficiente para mitigar de forma significativa as perdas de renda real das famílias, por causa do efeito combinado da inflação persistente — na casa dos 7% nas previsões mais otimistas — do desemprego e da recessão. Politicamente, o resultado é o aumento da rejeição social ao governo e da força de repulsão do ciclo centrífugo do presidencialismo de coalizão. A crise não resulta da ação da oposição, que é fraca e sua atuação intermitente e vacilante. Ela nasce da debilitação do governo, da fragmentação da coalizão governista, inclusive com divisões no PT, e dos desdobramentos da operação Lava Jato que agravam a deslegitimação do governo.

Essa situação macroeconômica tão negativa é incompatível com qualquer cenário de normalidade e estabilidade política. Não se trata de uma questão de funcionamento normal das instituições, algumas continuarão funcionando com normalidade. É o caso do Judiciário. Outras tendem a apresentar disfuncionalidades e descontinuidades recorrentes — caso do Executivo e do Legislativo — provocadas pelos abalos sucessivos causados pelas investigações e pelas movimentações políticas voltadas para a autopreservação das diversas forças políticas.

Trata-se do fato indiscutível de que o Brasil vive a mais grave crise político-econômica, desde a ruptura de 1964. Nem a crise que levou ao impeachment de Collor teve componentes tão graves e efeitos tão abrangentes como esta. A questão que permanece qual a evolução provável da crise. Há duas direções previsíveis. Uma solução negociada por forças políticas responsáveis de todo o espectro e intermediada pelo Judiciário, com parcial judicialização de vários elementos de decisão política. Ou uma ruptura política. Há pouca chance de uma ruptura institucional, sob a forma de golpe ou pronunciamentos militares. O nível de politização das Forças Armadas é baixo, embora a insatisfação seja alta e haja muito descontentamento com o governo em si. As hipóteses mais prováveis são de saída negociada, com um novo compromisso entre as forças políticas, ou a ruptura dentro das possibilidades constitucionais — impeachment, cassação pelo TSE, renúncia constrangida ou voluntária, licenciamento constrangido ou voluntário— e seguindo os trâmites típicos da democracia constitucional. O constrangido não significa coerção, mas pressão “de dentro” pela interrupção temporária ou permanente do exercício do mandato, para criar espaço para uma sequência negociada de normalização.

Os maiores riscos no momento não são institucionais. Nem mesmo do processo político em si, que é de previsível instabilidade em agravamento. Os maiores riscos vêm do primeiro efeito, da polarização nas ruas, que podem levar à desordem civil. As manifestações de rua podem assumir contornos violentos, com confrontos entre as forças polarizadas, o que seria lastimável e perigoso. É uma situação grave, complexa e de difícil solução.

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28 Nov 2016

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