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O ajuste fiscal a favor dos grandes e contra os pequenos.

Há diferentes maneiras de fazer ajustes fiscais com o objetivo de reduzir o gasto desnecessário, o endividamento público e racionalizar o uso de recursos públicos. A pior é fazer cortes-perfumaria e aumentar impostos. É não olhar o que se está fazendo e não se deveria fazer, para fazer o que não se está fazendo e se poderia fazer com menos custo e mais benefício coletivo. O ajuste anunciado pelo governo é daqueles que mantém o status quo. Deixa tudo como está, porém pior. Sacrifícios inúteis e aumento da carga tributária que já é alta demais, para um estado que entrega bem-estar de menos.

O governo poderia, por exemplo, examinar os subsídios e incentivos que são concedidos ano após ano, sem avaliações de desempenho e utilidade, apoiando setores velhos e de alto carbono, indústrias predatórias, atividades que se beneficiam de desmatamento e trabalho escravo, para eliminá-los definitivamente. Estamos falando de bilhões mal gastos. Não é perfumaria.

Com uma fração desse gasto que seria eliminado, portanto economia real, — e não a conta de faz de conta de gasto-futuro-que-não-será-feito — seria possível financiar energia renovável não-convencional, principalmente solar (fotovoltaica), reduzindo o custo, por exemplo, das instalações domésticas e de médio e pequeno porte. Esse tipo de eletrificação poderia economizar dezenas ou centenas de gigawatts de eletricidade convencional, evitando investimentos caríssimos ou o despacho de termelétricas caras e sujas. O investimento na conservação das bacias que alimentam os reservatórios já existentes e a recuperação daqueles que já perderam produtividade por causa da erosão, teria efeito similar a uma fração do custo de um reservatório novo. Ou iniciativas educacionais inovadoras, que podem estimular a mudança no padrão de qualidade da educação brasileira, com a adoção progressiva das melhores práticas, comprovadas em pequena escala. Tornam desnecessárias grandes reformas educacionais, que acabam nunca saindo do papel. Ou biodigestores para usar biomassa em áreas carentes de energia, mas abundantes em resíduos orgânicos.

O abandono de megaprojetos, megacaros e megadiscutíveis como as hidrelétricas amazônicas e sua substituição por mais energia eólica e solar, que têm custo muito menor de implantação, operação e manutenção mais baratas e não embutem incentivos à corrupção, promoveria simultaneamente mudança inteligente da matriz energética e corte de gastos. Sem perder investimentos, se examinados pelo lado da produtividade por real investido, do bem-estar gerado e do número de empregos permanentes criados. Como se sabe, as grandes empreitadas hidrelétricas empregam muito e mal na construção e desempregam ao término das obras. Deixam, como sobras do projeto grandioso, acampamentos empobrecidos e cidades do entorno inchadas e cheias de problemas e carências sociais. Elevando os gastos públicos em saúde, segurança, habitação e seguro-desemprego. E não estou falando dos custos ambientais.

Orçamento base-zero serve para isso. Para se repensar prioridades, consultar a sociedade sobre novas escolhas. Cortar do orçamento público e do orçamento-sombra, aquele que não é explicitado, gastos velhos e desgastados interesses, que sugam o estado, sem gerar qualquer benefício para a sociedade. O argumento de que projetos de energia “alternativa” não têm escala é repetido cansativamente pelos setores interessados no status quo, apesar de desmentido categoricamente pela experiência internacional. Por essa razão, não figuramos entre os cinco (nem entre os 10) maiores produtores de energia eólica do mundo, embora tenhamos mais vento e de melhor qualidade (menos intermitente e na mesma direção) do que a maioria dos países que estão na nossa frente. Por isso nem figuramos no ranking dos produtores de energia fotovoltaica, que só agora começamos a produzir e em escala muito inferior ao nosso potencial. Não usamos energia solar-fotovoltaica, apesar de termos grau de insolação muito maior do que os grandes produtores. E áreas particularmente propícias a essa produção, onde ela faria enorme diferença econômica e social, como o agreste nordestino. Com a eletrificação, seria possível explorar em pequena escala e de forma racional, aquíferos que ajudariam a combater os efeitos da seca. Seria uma substituição limpa, barata e socialmente desejável, da prática populista de furar buracos para embolsar votos, em lugar de tirar água.

A ONU acaba de dar o primeiro “grant” , dinheiro a fundo perdido, do Departamento Econômico e Social, no valor de US $ 1 milhão, do programa “Eletrificando o Futuro que Queremos”, a uma ONG para que “aperfeiçoe e expanda” seu projeto de pequenas unidades móveis de energia solar-fotovoltaica. Esse “kit” oferece energia solar-fotovoltaica simples, acessível e barata, especialmente para prover eletricidade a procedimentos médicos de emergência em áreas carentes do mundo, onde não há postos médicos equipados e eletricidade. São procedimentos para parturientes de risco, em situação de perigo de morte da mãe e da criança, pequenas cirurgias de emergência que salvam vidas e economizam gastos presentes e futuros com assistência médica ou pensões. Por suas características, permitirão numerosos outros usos em saúde, educação e outras atividades essenciais, que melhoram o bem-estar e terminam por reduzir gastos em outras políticas públicas.

A opção por eletrificação autosuficiente, fora do “sistemão”, é mais apropriada para incontáveis localidades brasileiras, para as quais a oferta de eletricidade é inexistente ou precária. Ela permite progresso na saúde, educação, mobilidade e comunicação, com investimentos muito mais baixos que os do “sistemão elétrico”, caro, ultrapassado e cada vez menos eficiente. São investimentos de muito menor valor, com elevado rendimento e efeitos sociais multiplicadores, que reduzem o gasto público tradicional.

Esses ajustes mais inteligentes, com troca efetiva de prioridades e redução e realocação da matriz de incentivos e subsídios, nunca são feitos por razões políticas. Mas não é por falta de vontade política. É por falta de pressão política suficientemente forte para suplantar os velhos, decadentes, mas todavia poderosos, interesses incrustados no orçamento e sobrerepresentados no Congresso. Ficamos à mercê desses ajustes que não são fiscais, são tributários. Corta-se pouco e mal e tudo se resolve aumentando os impostos. Tributos a mais não para investir no bem-estar da população, mas para tapar buracos deixados pela incompetência governamental. Em resumo, prevalecem os grandes e perdem os pequenos.

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