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O quadro fiscal brasileiro é horroroso e oneroso para a sociedade. Justificou o rebaixamento do Brasil pela principal agência de risco, a Standard & Poors. Mas o rebaixamento é o de menos. Os efeitos do descalabro fiscal, misturado à corrupção, que estão por todo lado, no macro e no micro é que importam mais. Há colapso dos serviços públicos em vários estados e municípios que entraram na festa clientelista. Ele aparece nos postos de saúde e nos hospitais, nas escolas, na segurança pública e nos presídios. O clientelismo pode ser funcional para manter a estabilidade de governos e suas coalizões, mas não é neutro em seus efeitos. A distribuição de recursos públicos pelo sistema de toma-lá um dinheiro, me dá-cá seu voto, aumenta a desigualdade e piora a qualidade dos serviços e da democracia.

Funciona assim: o agente político recebe uma fatia de recursos a serem aplicados na sua base política, os adversários e apoiadores recalcitrantes recebem menos, ou não recebem. A base política do situacionista ganha e a dos opositores perde. Se o recurso for bem aplicado, a desigualdade aumenta porque os beneficiados melhoram seu nível de bem-estar e os relegados, pioram. Se o recurso for mal usado, mas for alocado à base eleitoral do político, ainda assim, aumenta a desigualdade, porque, de alguma forma, a região se beneficia na margem com a receita adicional, mas a qualidade de vida não aumenta na mesma proporção. A maior parte da desigualdade brasileira decorre diretamente da má qualidade das políticas públicas. Há anos nos acostumamos com o minimamente satisfatório, com perdas sistemáticas de qualidade nos serviços e na própria democracia.

A correção dos desmandos fiscais é sempre muito custosa para a sociedade e envolve mais sacrifícios. A negação do problema fiscal, coisa que boa parte da esquerda tem feito, também envolve altos custos sociais. Contribui para agravar o problema e bloqueia a busca de soluções diferentes para o ajuste, que sejam socialmente mais justas. Pior, ao negar a necessidade de equilíbrio fiscal e se recusar a pensar numa proposta alternativa para o desequilíbrio, a esquerda contribui para consolidar o mito de que só existe uma saída para as crises fiscais. A austeridade regressiva decorre não apenas da ortodoxia fiscal associada ao domínio de setores do capital na economia global, mas também da ausência de soluções alternativas responsáveis e progressivas.Não existe ajuste neutro, mas é possível pensar em ajuste justo.

No caso do Brasil, a justiça da reforma fiscal começaria pela anulação dos subsídios ao capital, os explícitos e os implícitos, que representam um percentual do PIB muito expressivo e jamais lançado na conta dos desequilíbrios fiscais e da gastança. Eles engordam a conta do patriciado econômico brasileiro, sem gerar os benefícios em geração de emprego, renda e bens e serviços de qualidade e competitivos que os justificam ideologicamente. Essa leniência interessada com os benefícios aos mais ricos tem um outro efeito negativo. Ela convalida a tese de que todo o déficit se deve ao clientelismo e às práticas populistas. Equivale a dizer que as transferências de recursos fiscais para os mais ricos é virtuosa e só é vicioso o gasto explicitamente identificado como político. Ocorre que todo o gasto público é político, envolve escolhas e decisões distributivas, isto é, tirar de quem e dar para quem. Seja ela movida por critérios clientelistas, seja por uma fixação ideológica que automatiza a prioridade aos gastos para o capital, são sempre escolhas distributivas que afetam a distribuição de renda e o bem-estar. Se a implementação dessas decisões é descuidada, irresponsável, se não há aferição de resultados e controle de qualidade, além de aumentar a desigualdade, piora a qualidade da provisão de bens e serviços, públicos e privados. Temos serviços públicos lastimáveis, uma economia de baixíssima produtividade, de baixa qualidade e absoluto desrespeito com o consumidor e o contribuinte.

Com a atitude atrasada da esquerda em relação à crise fiscal do estado e a insistência em soluções inviáveis, cuja validade já se esgotou nesse estágio da globalização financeira, não há contraponto viável aos programas de austeridade regressiva, no Brasil ou em qualquer outro país. Por isso é tão raro se ver correções aos desequilíbrios fiscais que sejam justos do ponto de vista distributivo, quer por meio de propostas social-liberais, quer por meio de propostas social-democráticas.

Há discussões sobre os ajustes fiscais no Brasil, na reforma da Previdência, por exemplo, que usam o argumento distributivo. De fato, o desenho de nossa previdência embute desigualdades gritantes, com privilégios a categorias específicas e redução dos benefícios para aqueles que caem na geral, na camada dos "sem-categoria" e que constituem a maioria do sistema. Mas é um olhar estreito. A discussão deve ser mais ampla e mirar todos os privilégios patrimonialistas e categóricos que amarram o orçamento público e impedem escolhas diferenciadas. Essa discussão não está sequer esboçada em nosso sistema político. E, na ausência de alternativa, prevalece a ortodoxia regressiva, porque ela funciona, com muito custo social, mas reequilibra as contas públicas.

É claro que as agências de avaliação de risco não estão interessadas nessa discussão de fundo sobre os custos sociais da produção dos déficits e dos custos sociais de sua eliminação. O que detonou o rebaixamento foi a percepção de que a coalizão governista não entregaria as reformas que o mercado julga imprescindíveis. Adicionalmente, a incerteza eleitoral não deixa entrever o "candidato de centro" que as realizaria. Ainda por cima, o governo, que não tem credibilidade, nem gera confiança, ameaçou mexer em uma das peças do arcabouço de responsabilidade fiscal, em um contexto de evidente irresponsabilidade fiscal por vários anos. Em outras palavras, diante do afrouxamento dos critérios de responsabilidade fiscal, pelo gasto descontrolado dos últimos anos, pelo desperdício imenso de recursos vultosos em projetos inviáveis ou improdutivos — Belo Monte é o ícone disso, uma mega-hidrelétrica com produtividade de micro-hidrelétrica — o governo pretende afrouxar mais para fechar o orçamento. A referência à possibilidade de eleição de um "outsider" que não teria o apoio, nem a disposição de fazer as "reformas", mostra que compartilham a crença de que é possível ter reformas adequadas, com apoio no clientelismo, independentemente de seu impacto distributivo. Ou seja, o clientelismo político poderia ser a base de coalizões reformistas. Como dizem em inglês, "it's not gonna happen", isto é, sem chance.

Essas escolhas de fundo na seleção de políticas públicas seria a questão que deveria estar nos debates eleitorais, separando aqueles que preferem as desigualdades e as práticas políticas e econômicas de baixa qualidade, daqueles que querem justiça social e democracia de qualidade, em uma economia dinâmica e de alta produtividade. Essa separação de campos juntaria os social-liberais, os social-democratas e as outras vertentes mais à esquerda do socialismo democrático, contra os populistas, clientelistas e patrimonialistas de toda espécie. Infelizmente, também não é o que acontecerá este ano no Brasil.

O rebaixamento do país na classificação de risco será usado pelos governantes para tentar aprovar a reforma da previdência. O governo pratica despudoradamente o mais generalizado clientelismo, a patronagem desabrida, desde que teve que hipotecar seu mandato no plenário da Câmara. Não tem legitimidade, nem popularidade. Vive exclusivamente de atender a todas as demandas de sua coalizão, para sobreviver politicamente. A reforma da previdência é necessária, mas não é porque ela possa resolver os desequilíbrios fiscais do Brasil. Ela precisa ser redesenhada para adequar-se à nova demografia e às mudanças estruturais em curso na economia global. Para continuar a proteger os que necessitam de garantia de renda, quando entra em declínio sua capacidade laboral. Como, de resto, toda a rede de proteção social precisará ser redesenhada para continuar a proteger os despossuídos da nova ordem global. Mas, esta é uma discussão de outra ordem e nível. Não é o que está em pauta com a reforma da previdência. O que está em pauta é uma reforma cujo objetivo principal é engalanar o balanço da gestão Temer. Ela deve ser avaliada não pelos resultados endógenos que possa trazer, mas pelo resultado da contrarreforma resultante das concessões fisiológicas, o toma-lá-dá-cá para aprova-la.

A política não muda com alterações na forma. Ela muda na reciclagem, pela sociedade, da elite política. O que os velhos teóricos chamavam de circulação das elites. Saem os velhos protagonistas, entram os novos. Renova-se as lideranças e os quadros. Mudança que precisa ocorrer também no debate coletivo, para mudar a pauta das escolhas que temos feito. Há muito tempo estamos rodando em torno das mesmas perguntas e das mesmas respostas.

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