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Quando o presidente Lula começou a preparar sua ida a Copenhague para a cúpula do Clima que reuniu os mais poderosos líderes do planeta, parecia que promoveria mudança paradigmática nas políticas de desenvolvimento no Brasil. Ele aprovou uma Lei sobre Mudança Climática, que definia metas e condições para a redução das emissões de gases estufa. Nomeou como chefe da delegação brasileira sua Chefe do Gabinete Civil, Dilma Rousseff, então a pessoa mais poderosa de seu gabinete e sua escolha pessoal para sucedê-lo na presidência. Em Copenhague, Lula se esforçou muito para que chegassem a um acordo. Ele e o primeiro-ministro da Índia Manmohan Singh mediaram ativamente a conversa entre o presidente Barack Obama e o primeiro-ministro Wen Jiabao, que permitiu um acordo de última hora. Em Cancún, na COP16, os pontos fundamentais desse acordo foram legalizados no quadro da Convenção do Clima e servirão de base do novo tratado sobre clima que deverá, em tese, ser aprovado em 2015.

Tudo indicava que a liderança no poder no Brasil tinha decidido cooperar para mitigar a mudança climática e trabalhar para mudar os padrões de produção e consumo rumo a uma economia de baixo carbono. Pela primeira vez, o Brasil – e neste caso China e Índia – se comprometia internacionalmente a reduzir emissões de carbono, aceitando corresponsabilidade nesse esforço de mitigação. Na gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, o governo conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia de mais de 27 mil quilômetros quadrados, em 2004, para 7,5 mil quilômetros quadrados, em 2009, ano da COP15 em Copenhague, já na gestão de Carlos Minc como ministro do Meio Ambiente. O desmatamento chegou a 6,4 mil quilômetros quadrados no ano passado. Com o potencial de energia renovável, principalmente eólica, solar e biomassa, sua cobertura florestal e enorme biodiversidade para sustentar uma bioindústria de ponta, o Brasil teria condições de ser uma das primeiras economias de baixo carbono do mundo.

O governo Lula terminou com um saldo ambiental positivo com a queda do desmatamento e a aprovação da lei sobre mudança climática. Mas já estavam presentes as contradições entre a visão dominante de desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental e climática. Grande parte do problema está no ambicioso e caro projeto de estradas e hidrelétricas na Amazônia, todas com enorme impacto ambiental e discutíveis benefícios sócioeconômicos. Há estudos logísticos mostrando que a melhor opção para a Amazônia, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista ambiental, seria uma combinação de hidrovias e ferrovias. O transporte rodoviário tem tarifas médias e volume de emissões de carbono significativamente superiores aos modais hidroviário e ferroviário. O governo, porém, nunca cogitou de analisar comparativamente os custos e benefícios econômicos, sociais e ambientais das alternativas logísticas para a Amazônia. Preferiu insistir na opção rodoviária, que é politicamente mais compensadora. As rodovias, especialmente a BR163 que liga Cuiabá, capital do estado do Mato Grosso, a Santarém, no estado do Pará, cortando uma área de floresta amazônica estratégica para a preservação da biodiversidade, tornaram-se o principal vetor de desmatamento e ocupação desordenada na região.

O mesmo se pode dizer das hidrelétricas nos rios Madeira (Santo Antônio e Jirau), Xingu (Belo Monte), Tapajós (São Luiz e Jatobá) e Teles Pires (Teles Pires). São fontes de tensão social e conflito. Algumas, como Belo Monte, atingem gravemente terras indígenas, outras, como Teles Pires inundarão áreas de conservação. Em Jirau e Belo Monte tem havido sérios conflitos trabalhistas também. Esses rios amazônicos têm características muito próprias, com regimes de cheia (com grande enchentes) e vazão (com secas muito pronunciadas), que reduzem fortemente a produtividade média das usinas. Além disso, são rios com grande volume de sedimentos e matéria orgânica, encarecendo e complicando a manutenção das usinas e dos reservatórios. Esses lagos têm alto potencial de emissão de metano, com a decomposição da matéria orgânica alagada. Não há consenso sobre esses projetos como parte da solução energética para o país.

O governo Lula, definiu como prioridade central para o futuro a exploração de petróleo no pré-sal. É claro que o petróleo ainda é um recurso de elevado valor econômico. Mas o pré-sal caracteriza-se por estar muito distante da costa brasileira e a maior parte das reservas em elevadas profundidades. A exploração é de alto risco de acidentes ambientais graves em alto mar e ainda requer o desenvolvimento de tecnologia adequada. Tendo como prioridade hidrelétricas convencionais e petróleo, a política governamental deixa como periféricas as fontes eólica e solar, muito abundantes no Brasil. Só no governo Dilma Rousseff o país começou a investir em energia eólica. Hoje, tem instalados 2GW de energia eólica e deve chegar a 8GW até 2015, ainda assim, muito pouco em relação ao potencial do país.

A política de transportes, centrada no modal rodoviário e no subsídio ao consumo de óleo diesel e da gasolina prejudica muito as metas ambientais. O preço da gasolina para as distribuidoras tem sido mantido abaixo do preço de mercado desde 2005, por razões políticas. Ele só varia na bomba. Essa política causa sérios danos à qualidade do ar.

Mesmo com o subsídio ao diesel, o governo não se esforçou por implantar a diretriz que determina a adoção do óleo de baixo teor de enxofre. Ainda hoje, na maior parte do país, o diesel tem entre 1800 e 500 ppm de enxofre: de 10 a 36 vezes mais que o padrão Euro IV. A transição para o padrão 50 só se completará em 2013. A partir de então terá início a progressiva introdução do diesel padrão 20.

Além disso, a política de subsídio aos combustíveis fósseis reduziu o impacto dos carros com motores “flexfuel”, que rodam com etanol ou gasolina. A produção de carros flex subiu muito nas últimas décadas e teria beneficiado de forma significativa a política ambiental, não houvesse o subsídio à gasolina. Os carros rodando com etanol consomem 30% mais combustível do que quando abastecidos com gasolina. Para o consumidor usar o etanol em substituição à gasolina, seu preço do etanol deve ser, pelo menos, 30% inferior ao da gasolina. Com o subsídio, isto não acontece a maior parte do ano, fazendo com que os consumidores prefiram o combustível fóssil ao biocombustível.

No governo Dilma Rousseff, essas contradições entre as políticas de desenvolvimento e as metas ambientais e climáticas aumentaram. A presidente está reduzindo as áreas das unidades de conservação na Amazônia, para permitir a construção das hidrelétricas. O fato de que elas afetam áreas protegidas, de grande riqueza em biodiversidade, e terras indígenas tem sido causa de numerosas causas judiciais, interrompendo frequentemente as obras. A forma que o governo encontrou para legalizá-las foi alterar a legislação das unidades de conservação, reduzindo sua extensão legal.

Para evitar o impacto recessivo da crise europeia, o governo reduziu os impostos sobre os automóveis, caminhonetes e SUVs, para estimular o consumo. No primeiro ano de subsídios não fez qualquer exigência. Na renovação, no início deste ano, exigiu aumento modesto do consumo de combustível dos motores, mas cedendo à pressão das montadoras, abandonou a exigência de impor padrões máximos de emissões de CO2. Não criou incentivo para a melhoria de desempenho dos motores flex alimentados com etanol. O crescimento em alta velocidade do número de automóveis nas ruas de todas as cidades do país está agravando as condições de tráfego urbano, aumentando a poluição e as emissões de gases estufa e piorando a qualidade do ar.

Este ano, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer. Ainda não há números oficiais, mas o think-tank independente Imazon, analisando imagens de satélite, revelou que houve um aumento de 125% no desmatamento acumulado entre agosto e outubro de 2012, comparado ao mesmo período de 2011. As emissões de CO2 equivalentes associadas ao desmatamento cresceram 27% neste período (http://bit.ly/SoQWyp).

Essas contradições comprometerão a capacidade brasileira de cumprir as metas de redução de emissões de carbono que apresentou em Copenhague e desviam o país do rumo em direção a uma economia de baixo carbono na primeira metade do século 21.

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