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O balanço da política ambiental da gestão Dilma Rousseff na presidência só tem um sinal positivo. É a continuação da queda do ritmo do desmatamento, até o período de medição correspondente a 2012, que vai até julho deste ano. As contradições entre as políticas de desenvolvimento e as metas ambientais e climáticas aumentaram. A política ambiental está sitiada por projetos de crescimento que desconsideram, de forma quase absoluta, os impactos sociais e ambientais.

O sistema de alerta do INPE, o DETER, e o SAD do instituto independente Imazon, indicam que o saldo positivo do desmatamento pode não se repetir no ano que vem. O desmatamento voltou a aumentar a partir de julho. Se não houver reversão imediata dessa tendência de alta, os números de 2013 podem ser maiores, interrompendo um processo de queda ininterrupta.

Dois retratos recentes dão uma visão clara das contradições da política ambiental brasileira. O primeiro, é o mapa “Amazônia sob pressão”, elaborado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georeferenciada, que cobre os 8 países da região Amazônica. Olhando-se apenas a parte brasileira, se pode ver um processo avassalador de ocupação da Amazônia por megaprojetos: rodovias, hidrelétricas, mineração e exploração de petróleo e gás. A pressão sobre a floresta, unidades de conservação e terras indígenas é enorme.

As obras rodoviárias e hidrelétricas, parte do programa oficial de crescimento, tornaram-se vetores de desmatamento e ocupação desordenada. Sua superposição no mapa da Amazônia mostra um projeto de ocupação sem precedentes. Muitas das que estão em execução nasceram na ditadura militar, que considerava a floresta amazônica uma área vazia, a ser substituída por atividades produtivas. Os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff desengavetaram os planos da ditadura para a Amazônia. Estão sendo tocados a ferro e fogo pelo atual governo.

Estão em risco o único saldo ambiental positivo e a lei sobre mudança climática. Esse ambicioso e caro projeto de estradas e hidrelétricas na Amazônia tem enorme impacto ambiental e discutíveis benefícios socioeconômicos. A maior riqueza da Amazônia, sua biodiversidade, recurso estratégico no século XXI, pode se perder.

As hidrelétricas nos rios Madeira (Santo Antônio e Jirau), Xingu (Belo Monte), Tapajós (São Luiz e Jatobá) e Teles Pires (Teles Pires) são fontes de tensão social, degradação ambiental e conflito. Algumas, como Belo Monte, atingem terras indígenas, outras, como Teles Pires, inundarão áreas de conservação. Em Jirau e Belo Monte tem havido sérios conflitos trabalhistas. A presidente Dilma Rousseff reduziu as áreas das unidades de conservação na Amazônia para permitir a construção das hidrelétricas, estimulando mais desmatamento.

O segundo retrato das contradições da política ambiental sai das estimativas das emissões de gases estufa do Brasil, entre 1990 e 2011, feitas pelo especialista Tasso Azevedo. Elas aumentaram perto de 1% ao ano, entre 2009 e 2011. Esse baixo crescimento se deve à redução das emissões derivadas do desmatamento. Em todas as outras atividades houve crescimento das emissões de gases estufa. Olhando-se, o primeiro ano do governo Dilma Rousseff, as emissões do desmatamento caíram 4,8%. Este ano, de menor índice de desmatamento, as emissões também cairão. Nos outros setores se dá o contrário: as emissões da produção e consumo de energia (incluindo transportes) subiram 6,3%; as emissões da agricultura, 2,8%; da indústria, 4,7%. No processamento de resíduos, não houve mudança. Entre 2005 e 2011, as emissões da produção e uso de energia cresceram 33%, da agricultura 7%, da indústria, 16% e do processamento de resíduos 14%. Só no desmatamento houve queda significativa: 64%.

Esse quadro de aumento persistirá em 2013 para as outras atividades e o desmatamento pode não ajudar. O Imazon estima que as emissões por desmatamento cresceram 27% de agosto a outubro de 2012. As emissões por uso de energia devem aumentar, com os incentivos à compra de automóveis, picapes e SUVs e com o uso mais intenso de termelétricas a combustível fóssil, para compensar a queda da geração hidrelétrica. A forte seca reduziu muito o nível dos reservatórios, provocando redução na geração.

Só no governo Dilma Rousseff o país começou a investir em energia eólica. Este poderia ser outro fator positivo, mas não é prioridade do governo. Menos ainda a exploração de nosso enorme potencial de energia solar/fotovoltaica. Praticamente 70% do novo parque eólico brasileiro não podem operar porque não há linhas de transmissão. Estão instalados no Rio Grande do Norte, no Ceará e na Bahia, onde está o maior complexo eólico da América Latina, em Caetité. Como boa parte das usinas já está pronta e os contratos lhes garantem a compra da energia, o consumidor terá que pagar perto de R$ 300 milhões por uma energia que não pode ser entregue. Hoje temos instalados 2GW de energia eólica e devemos chegar a 8GW até 2015.  A energia eólica permitiria reduzir o uso de termelétricas no período de seca no Nordeste e no Sudeste, quando atinge o pico de sua capacidade.

O governo pensa suas políticas de forma segmentada e hierárquica. Decide políticas de transportes e energia sem examinar seu conteúdo ambiental e seus efeitos climáticos. Além disso, coloca-os hierarquicamente acima da política ambiental, fazendo com que ela se submeta aos projetos de crescimento. Por isso é uma política ambiental sitiada. Os licenciamentos ambientais têm sido ajustados às exigências dos projetos de crescimento ou, simplesmente, descumpridos.

A política de transportes, centrada no modal rodoviário e no subsídio ao consumo de óleo diesel e gasolina contraria a política ambiental. O preço da gasolina para as distribuidoras tem sido mantido abaixo do preço de mercado desde 2005, por razões políticas. Só varia na bomba. Esse subsídio causa sérios danos à qualidade do ar e inviabiliza o etanol.

Apesar do subsídio, o governo não se esforçou para implementar a adoção do diesel de baixo teor de enxofre. Na maior parte do país, o diesel ainda tem entre 1800 e 500 ppm de enxofre, muito nocivo para a qualidade do ar e a saúde: de 10 a 36 vezes mais que o padrão em vigor na Europa e no EUA. O padrão 50 ppm só estará implantado em 2013, iniciando-se a introdução do padrão 20, quando Europa, EUA, México e China estarão caminhando para o padrão 10.

A política de subsídios reduziu o impacto positivo dos carros com motores “flex”. Sua produção cresceu muito nas últimas décadas e teria beneficiado de forma significativa a política ambiental, não houvesse o subsídio à gasolina. Os “flex” representam 86% da produção de automóveis e 61% da produção de veículos comerciais leves. Já correspondem a quase metade da frota do país.

O que seria um avanço no setor de transportes é prejudicado pela política de subsídios. Os carros “flex” acabam rodando a maior parte do ano abastecidos com gasolina. Os motores “flex” consomem 30% mais etanol. Para o consumidor usar o etanol, seu preço deve ser, pelo menos, 30% inferior ao da gasolina. Com o subsídio, isto não acontece a maior parte do ano, fazendo com que os consumidores prefiram o combustível fóssil ao biocombustível.

A política governamental não cuida do que ocorre na base do sistema produtivo do álcool. Os canaviais envelheceram por falta de investimento. A produtividade caiu. Eventos climáticos extremos levaram à quebra sucessiva de safras. O Brasil passou a importar etanol de milho do EUA. Um contrassenso tendo em vista que a produtividade da cana é potencialmente muito maior e o custo de produção do etanol brasileiro, em condições adequadas, muito menor. A cadeia do etanol brasileiro emite muito menos.

Para evitar o impacto recessivo da crise europeia, o governo reduziu os impostos sobre os automóveis, picapes e SUVs, sem fazer qualquer exigência. Na renovação, no início deste ano, exigiu redução modesta do consumo de combustível dos novos motores. Mas, cedeu à pressão das montadoras e abandonou a ideia de impor padrões de emissões de CO2. O vertiginoso aumento do número de automóveis nas ruas das cidades do país agrava as condições de tráfego urbano, aumenta a poluição e as emissões de carbono e piora a qualidade do ar. A má qualidade do ar está associada às mortes de 4 mil pessoas por ano, no país, e a um gasto anual com saúde de R$ 2,5 bilhões. Essas mortes e esse gasto poderiam ser reduzidos com uma política de transportes públicos mais sustentável, substituindo ônibus a diesel por metrô e veículos leves sobre trilhos e desestimulando o uso do automóvel particular. Mas o governo faz o contrário.

Essas contradições comprometerão as metas brasileiras de redução de emissões de carbono apresentadas em Copenhague, ratificadas legalmente pelos Acordos de Cancún e que estarão na base do novo regime que se começou a negociar este ano, em Doha, a partir da Plataforma de Durban, aprovada no ano passado. Elas desviam o país do rumo de uma economia de baixo carbono. De nada valeram os custos ambientais das políticas de crescimento. Nestes dois anos, o crescimento foi pífio.

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